decreto 53159
- DECRETO Nº 53159, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza a Empresa de Mineração Magnesita S.a. a Pesquisar Dolomita, No Municipio de Itarare, Estado de São Paulo.
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Acórdãos nº 1051348-90.2014.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2017
... áusula primeira, II); (Redação dada ao item pelo Decreto 53.159, de 23-06-2008; DOE 24-06-2008; Efeitos a partir de ...
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Governo do Estado
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... DECRETO Nº 53.139, DE 7 DE JULHO DE 2022 ... Abre ao Orçamento Fiscal do ...
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Eventos Funcionais
... 8º, ... do Decreto nº 4137, de 08 de maio de 2009; ... CONSIDERANDO o disposto no art. 31 da ...
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Decisao Nº 8007001-84.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-07-2020
... 11.343/2006. 1. DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA NA DATA DE ...
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Acórdão Nº 6096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ADV.(A/S) : MAIARA ALAMAN DE OLIVEIRA (53159/DF) ... ADV.(A/S) : CAMILA ALVES DA CRUZ (37349/DF) ... INTDO.(A/S) : ... janeiro de 1999, e no art. 27 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro ... § 6º Na hipótese prevista no inciso ...
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Acórdão Nº 220880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PENAL. REPRODUÇÃO DE IMPETRAÇÃO ANTERIOR. DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO AO REGIME SEMIABERTO FIXADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... Portanto, invoco também os ... fundamentos utilizados no decreto prisional e MANTENHO A ... PRISÃO PREVENTIVA do réu. (…) Se for ... ADV.(A/S) : JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO (53159 ... -
Decisao Nº 8046670-76.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
... INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ ... 1. O decreto prisional encontra-se suficientemente fundamentado. Presentes prova da ...
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021- DP/DETRAN/AM (53159)
... Código de Trânsito Brasileiro - CTB e dá outras providências, combinado com os ... termos do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão ... de leiloeiro no território nacional e do art. 78, inciso I e 79, da Lei nº ...
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Decisao Nº 8039967-32.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 10-11-2022
... Em razão dos fatos que ensejaram o decreto de prisão preventiva ora questionado, foi oferecida denúncia em face do ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... -se o Impetrante em face da necessidade de fundamentação do decreto prisional, argumenta que não estão ausentes os requisitos autorizadores ... JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO (BA 53159) ...
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Valença - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... TJBA em grau de recurso, nos termos do Decreto Nº 461, DE 20 de junho de 2016 ... ADV: 3'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ... ADV: JOSÉ ANTONIO DE AQUINO NETO (OAB 53159/BA), ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO (OAB 43779/BA), SIDNEY SOUZA MOTA (OAB ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... 34001880), a desfundamentação do decreto constritor, a ausência dos requisitos autorizadores da custódia ... JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO (BA 53159) ... Comarca: ... Salvador ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ção ao investigado/paciente VINICIUS CERQUEIRA ALMEIDA, o citado decreto prisional e de outras medidas exaradas pelo Juízo da Vara de Custódia da ... JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO (BA 53159) ... Comarca: ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... ário, com feição administrativa, sem o condão de contaminar o decreto prisional vindouro que lastrear á a segregação cautelar ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... da prisão, bem como pela ausência de fundamentação idônea do Decreto Preventivo ... Aduz, ainda, que “foi realizada audiência de ...
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Sec. de Estado da educação
... 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO ... DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFE- ... RIMENTO ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... da prisão, bem como pela ausência de fundamentação idônea do Decreto Prisional ... Pugna pela concessão da ordem, in limine , ...
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Sec. de Estado da ressocialização e inclusão Social
... o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de 2004 e tendo em vista o contido ... nos ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... ência admonitória a ser designada após o trânsito em julgado do decreto condenatório” (STJ - AgRg no AREsp: 1865291 SP 2021/0091037-1, Relator: ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara cível
... Tratando-se de alienação fiduciária, nos termos do Decreto Lei nº 911, de 01.10.69, é permitida a concessão de liminar, sem ... OLIVEIRA MIRANDA (OAB 50163/BA), JOSÉ ANTONIO DE AQUINO NETO (OAB 53159/BA), LUANA ANDRADE SOUZA VIANA (OAB 55888/BA), ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... prisão simples, pela prática da conduta prevista no artigo 21 do Decreto-Lei 3.688/41 (Lei de Contravenções Penal) ... Aduz o Impetrante que a ... JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO (BA 53159 ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... -se os Impetrantes em face da necessidade de fundamentação do decreto prisional, argumenta que não estão ausentes os requisitos autorizadores ... JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO (BA 53159) ... Comarca: ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... de Justiça, conforme disposição do artigo 1º, § 2º, do Decreto"-Lei no 552/1969 c/c o artigo 269 do Regimento Interno desta Corte de Justi\xC3" ... DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO (BA 53159) Comarca: Salvador Ordem: 14 Processo: 0500388-07.2016.8.05.0150 ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara cível
... poderá se valer do que lhe faculta o § 2° do artigo 3° do decreto lei 911/69, ou seja: no prazo do § 1° pagar a integralidade da dívida ... PROTAZIO PINHEIRO (OAB 35615/BA), JOSÉ ANTONIO DE AQUINO NETO (OAB 53159/BA), LUANA ANDRADE SOUZA VIANA (OAB 55888/BA), ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS ...