decreto 5331
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Despacho
... pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-5332/2020-815.164/2020-DANIEL HUF SOUZA-5331/2020-815.129/2020-TENDÊNCIA MINERADORA LTDA-5330/2020-815.106/2020-TADEU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-333-83.2012.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. PREMISSA FÁTICO-PROBATÓRIA REGISTRADA PELO TRT. ABRANGÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... (s) 85, 896 e 927 do CC; 71, § 1º, da Lei 8.666/1993; 61 do Decreto-Lei 2.300/1986 ... - divergência jurisprudencial ... O recorrente ... -
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
... DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, ... -5330/2018-851.378/2013-JARI PRODUTOS E MATERIAIS DE MINERAÇÃO S.A.-5331/2018-851.733/2013-LUZ MINERAÇÃO LTDA-5332/2018-850.734/2016-PEDRO DE ...
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Acórdão Nº 0301386-71.2018.8.24.0016 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... 4984 5331 7059 5708, e embora no tenha mais efetuado compras com o carto, ou mesmo ... limitao dosjurosremuneratrios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Smula 596/STF; b) A estipulao dejurosremuneratrios superiores ...
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Decisão Monocrática Nº 0163194-15.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-08-2020
... DECRETO-LEI 3.365/41 ... 1. Trata-se de reexame necessário e apelação cível ... cinco metros quadrados), localizada na BR-116, nº 5331 e 5363 e na Rua Tenente ... Roma, pertencente a Edvar Barbosa Júnior, ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... O art. 2º do Decreto Judiciário TJBA n. 276/2020, exige que as partes interessadas em ... ADV: FRANCISCO ROCHA PIRES FILHO (OAB 5331/BA), ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (OAB 22874/BA) - Processo ...
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Decreto de 05/04/2001 ( seq-sf: 1 ). PROCEDE AO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO.
... 5331" F 3 P 40 0 100 1.188.726 \xC2" ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... requerente para o disposto no artigo 4º, §§ 1º, 2º e 3º, do Decreto 85.845, de 26.03.1981, que regulamentou a Lei 6.858/81, a saber: “ § ... OLIVEIRA DORNELLAS (OAB 22874/BA), FRANCISCO ROCHA PIRES FILHO (OAB 5331/BA) - Processo 0005802-24.2012.8.05.0137 - Inventário - Inventário e ...
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Acórdão Nº 0003342-96.2017.8.24.0125 do Quinta Câmara Criminal, 30-09-2021
... de que inexistem nos autos substratos de convico aptos a embasar o decreto condenatrio, devendo incidir o princpio do in dubio pro reo na espcie ...
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Acórdão nº 2007/0080422-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 60, DO DL N. 37⁄66 ... 1. Leciona o art. 60, do Decreto-Lei n. 37⁄66, que o responsável pelo dano, avaria ou extravio de ...
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Processo nº 0025708-57.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Indenização. Decisão que Indeferiu a Gratuidade de Justiça À Seguradora Denunciada, Em Liquidação Extrajudicial. Benefício que Poderá Ser Concedido Em Caráter Excepcional, Mediante a Comprovação Da Hipossuficiência Financeira. Insuficiente O Fato de O Agravante Estar Sob Liquidação Extrajudicial. Incidência Da Súmula Nº 121 Deste E. Tribunal de Justiça....
... de requisito para decreto de liquidação, sem ... de fls. 5331 ... -
Jacobina - 3ª vara cível
... , para que surtam seus efeitos legais, ao mesmo tempo em que DECRETO o divórcio dos cônjuges mencionados, com fundamento no § 6º do art ... OLIVEIRA DORNELLAS (OAB 22874/BA), FRANCISCO ROCHA PIRES FILHO (OAB 5331"/BA) - Processo 0000265-47.2012.8.05.0137 - Procedimento Comum - Indenizaç\xC3" ...
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SECRETARIAS - DECISÇAO ADMINISTRATIVA
... novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13; ... Considerando ... a devolução do Aviso de Recebimento ... 347.859.585-36 ... 68501/2018 ... 5331/SGPA/SEMA/2021 ... SOVERPAN COM. DE PRODUTS PARA SORVETES ...
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Atos e Despachos do Governador
... Poder Executivo ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 36.568, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 ... DECLARA A OPÇÃO DO ESTADO DE ... PGE/GAB nº 5331/2014, ambos da Procuradoria Geral do ... Estado, lavre-se o Decreto de ...
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Presid�ncia - Secretaria de administra��o > diretoria de finan�as
... ALVES DOS SANTOS, PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS, CONFORME DECRETO JUDICIAIS Nº 548, EM ANEXO ... Valor Recebido: ... R$ 6.342,80 ... Processo/GL: ... 50253/22 - 5331/22 ... Qtde de Diárias: ... Cargo/Função: ... CHEFE DE ...
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Acórdão Nº 0000046-66.2023.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-05-2023
... 2018/2019 placas BCO-5331, chassis 9BWDB45UXKT050720, cor prata, apreendido em decorrência da ... 3. Na hipótese, é plausível a possibilidade de que ocorra o decreto de perdimento ... do bem em caso de eventual condenação da agravante, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-333-73.2010.5.04.0871 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 138 e 146; art. 1º, III, do Decreto-lei nº 779/69), à regularidade de representação processual (fls. 48 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-333-42.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... O artigo 384 da CLT, originário do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que traz tratamento diferenciado à ...
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Acórdão nº 0002220-84.2019.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2021
“APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – PENA DE 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO E 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA – REALIDADE DELITIVA E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA PELO CONTEXTO PROBATÓRIO – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA – REDUÇÃO DA BASILAR ESTABELECIDA NA VETORIAL ANTECEDENTES POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INVIABILIDADE – VALORAÇÃO ESCORREITA
... -se que as declarações judiciais foram utilizadas para embasar o decreto condenatório, devendo, assim, ser aplicada a atenuante do artigo 65, ... 5331-20.2015.811.0045 – trânsito em julgado em 12.09.2016 – Comarca de ... -
Processo Nº 61794/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 2 de Agosto de 2006
... `o De Servios, Majora¦`o De Valores, Adequa¦`o Do Contrato Ao Decreto Estadual Numero 32117 De 10.08.90, Prorroga¦{es De Prazos, Redu¦`o De ... Em 12.08.97 A Egr}gia Camara, Face Ao Contido Nos Autos Dos Tcs 5331/026/91, 19035/026/90, 1529/026/92, 951/026/91, 61794/026/90, 8170/026/95 E ...
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Processo Nº 1529/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 24 de Abril de 2003
Execucao Das Obras Do Trecho Estacao Paraiso Poco Ministro Rocha Azevedo,da Linha Vila Prudente Vila Madalena - Majoracao De Valor,con Solidacao Da Planilha De Servicos E Precos,prorrogacao De Prazde
... A Planilha De Servi¦os; Adequando As Condi¦{es De Pagamento Ao Decreto Estadual Numero 32.117, De 10.08.90 $$ Termo De Aceita¦`o Definitiva Da ... 97 - Ago97 - $$ A Egr}gia Camara, Face Ao Contido Nos Autos Dos Tcs 5331/026/91, 19035/026/90, 1529/026/92, 951/026/91, 61794/026/90, 8170/026/95 E ... -
Acórdão Nº 3401-009.762 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... “Trata o presente processo de Notificação de Lançamento nº NLMIC-5331/2018, no ... valor de R$ 141.322,89, lavrada para exigir multa aplicada ... ção ou deixar de observar tratado, acordo internacional, lei ou decreto, sob ... fundamento de inconstitucionalidade ... No mesmo sentido tem-se ...
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Acórdão nº 2006/0176749-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ção da Defesa (AP 1988.050.00854), sob a alegação de eiva do decreto condenatório, quanto à dosimetria da pena, porquanto não considerou o ... 304/331) bem como o Proc. 5331 da 28a. V. Criminal desta Capital que está em apenso ... Com efeito, o ...
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
... às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº ... , CHASSI Nº 93YBSRZUHBJ743182, CÓDIGO RENAVAM: 292743904, PLACA-MIT-5331, avaliado em R$ 40.100,00 (Quarenta mil e cem reais). Data da assinatura ...
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Acórdão nº 0026849-04.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... estou consolidada, ainda, com a edição da Súmula n.º 5331, que, in verbis, dispõe: : para ... o reconhecimento da prática de falta ... encontram previsão no Estatuto Penitenciário do Estado da Bahia (Decreto ... n.º 12.247/2010), que, em seu art. 117, estabelece: ... Art. 117 - O ...