decreto 53361
792 resultados para decreto 53361
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Coordenadoria Judiciária - Terceira Câmara Cível
... DO MUNICÍPIO - OAB 3799/MT ... Apelação / Remessa Necessária 53361/2016 - Classe: CNJ-1728 ... COMARCA DE SINOP ... Protocolo Número/Ano: ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – EDIÇÃO DO DECRETO Nº 994/2012 – ... ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE MATO ...
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Comarca de Querência - Vara Única
... JUIZ(A): Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Brito ... Cod. Proc.: 53361 Nr: 4390-91.2017.811.0080 ... AÇÃO: Ação Penal - Procedimento ... Assim, com fundamento no artigo ... 20, da Lei 9.099/95, decreto a revelia da parte requerida, eis que, ... devidamente citada e intimada, ...
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Comarca de Porto Esperidião - Vara Única
... para a transferência, decreto o perdimento da fiança paga em benefício do ... FUNPEN/MT, com fulcro no ... Edital de Citação ... Cod. Proc.: 53361 Nr: 1419-21.2013.811.0098 ... AÇÃO: Ação Penal - Procedimento ...