decreto 5340
- DECRETO Nº 5340, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Fixa os Quantitativos, Referentes Ao Ano-base 2004, a Serem Observados para a Promoção Obrigatoria de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exercito.
- Decreto nº 10.346 de 11/05/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
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Compras Públicas Verdes na Visão do Direito Constitucional
...4º del Anexo I del Decreto n. 1600/2002). Ley n. 18.875 (Régimen originario. Contrate Nacional). Ley ...Alcances) Decreto - Ley n. 5340/1963 (Régimen originario. Compre Argentino). Decreto n. 2930/1970 ...
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La estructura del estado neoliberal propia de los anos 90: Las bases institucionales del modelo del agro-negocio en Argentina/The structure of the neoliberal state in the nineties: institutional bases of the agribusiness model in Argentina.
...1); c) el decreto No 28.169 (1944), dio origen al "Estatuto del Peon de Campo" que fijo ...-; d) el regimen de "compre nacional" prescripto por el decreto ley No 5340/63 y la ley No 18.875 -art. 23-. Estas disposiciones, que eliminaron las ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0028641-27.2022.8.19.0000 (Cível), 31-05-2022
E M E N T A Habeas Corpus. Imputação do delito previsto no artigo 35, c/c o artigo 40, incisos III, IV e VI, ambos da Lei n.º 11.343/06. Prisão preventiva. Pedido de revogação por inidoneidade de fundamentação do decreto prisional e ausência dos seus pressupostos, sobretudo por se tratar de paciente primário e portador de bons antecedentes criminais. Alegação de fragilidade da prova da autoria...
...Pedido de revogação por. inidoneidade de fundamentação do decreto prisional e. ausência dos seus pressupostos, sobretudo por se tratar de. ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0068315-51.2018.8.19.0000 (Criminal), 19-02-2019
E M E N T A Habeas Corpus. Imputação do crime previsto no artigo 35, c/c o artigo 40, incisos III, IV e VI, ambos da Lei n.º 11.343/06. Prisão preventiva. Pedido de revogação, por alegada inidoneidade de fundamentação do decreto prisional e ausência dos seus pressupostos, além de ofensa ao princípio da homogeneidade. Pretensão inconsistente. Decisão satisfatoriamente motivada e alicerçada em...
...alegada inidoneidade de fundamentação do decreto. prisional e ausência dos seus pressupostos, além de. ofensa ao ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033772-85.2019.8.19.0000 (Criminal), 27-08-2019
E M E N T A Habeas Corpus. Imputação do crime previsto no artigo 35, c/c o artigo 40, incisos III, IV e VI, ambos da Lei n.º 11.343/06. Prisão preventiva. Pedido de revogação, por alegada inidoneidade de fundamentação do decreto prisional e ausência dos seus pressupostos, além de ofensa ao princípio da homogeneidade. Pretensão inconsistente. Decisão satisfatoriamente motivada e alicerçada em...
...alegada inidoneidade de fundamentação do decreto. prisional e ausência dos seus pressupostos, além de. ofensa ao ... -
DECRETO Nº 0, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados Nos Municipios de Itaborai e Marica, Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção do Emissario Submarino de Efluentes Industriais do Complexo Petroquimico do Rio de Janeiro - Comperj, e da Outras Providências.
...Essa descrição está de acordo com as Plantas DE-4150.00-5340-942-PEN-010 e DE-4150.00-5340-942-PEN-011, com o Sistema de Coordenadas na Unidade Universal Transversa de Mercator - UTM, Datum Horizontal SIRGAS ...
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Acórdão Nº 1415876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. COBRANÇA DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E NOTURNO. PISO SALARIAL. COMPREENSÃO DIVERSA. NECESSIDADE DE EXAME DA LEGISLAÇÃO LOCAL E REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTOS VEDADOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO DÁ ENSEJO AO RECURSO...
....jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1FC9-5340-3A54-E51B e senha E42D-46F8-1E10-4950. Supremo Tribunal Federal. Voto ...regente (Lei 10.254/90 do Estado de Minas Gerais e Decreto. Estadual 35.330/1994), para prestar serviço temporário de. excepcional ... -
Acórdão Nº 606314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
Direito tributário. Recurso Extraordinário com repercussão geral. IPI. Seletividade em função da essencialidade. Garrafões, garrafas e tampas plásticas. Possibilidade de tributação. 1. Recurso extraordinário em face de acórdão que entendeu que os garrafões, garrafas e tampas plásticas produzidos pela recorrida deveriam se submeter à alíquota zero de IPI pelo fato de que eram utilizados...
...3. 4. 5. da Tabela de. incidência do IPI (TIPI) anexa ao Decreto 2092/96;. 2 – Com o advento do Decreto 3777/01, a autoridade. apontada ....asp sob o código 3567-2F21-D858-AD3E e senha 894B-5340-FA2A-E27C. Supremo Tribunal Federal. Relatório. Inteiro Teor do ... -
Acórdão Nº 1422312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. PRETENSÃO DE RENÚNCIA A REGIME DE DIFERIMENTO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA
....stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5340-02A9-E984-217B e senha 9D15-D7E4-1570-70C7. Supremo Tribunal Federal. ...regime de tributação diferenciado, consoante autorizado pelo Decreto. n. 44.747, de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos. ... -
Decreto de 02/09/2013. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE ITABORAI E MARICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO EMISSARIO SUBMARINO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS DO COMPLEXO PETROQUIMICO DO RIO DE JANEIRO - COMPERJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...Essa descrição está de acordo com as Plantas DE-4150.00-5340-942-PEN-010 e DE-4150.00-5340-942-PEN-011, com o Sistema de Coordenadas na Unidade Universal Transversa de Mercator - UTM, Datum Horizontal SIRGAS ...
- DECRETO Nº 72525, DE 25 DE JULHO DE 1973. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Formação de Professores da Fundação Centro de Treinamento de Professores do Estado do Rio de Janeiro, Com Sede Na Cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
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Decisão da Presidência nº 5340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
...§ 1º Ao Banco do Brasil S. A. caberá o pagamento aos servidores e empregados dos contribuintes mencionados no art. 14 do Decreto-Lei nº 2.052, de 3 de agosto de 1983, e à Caixa Econômica Federal, aos empregados dos contribuintes a que se refere o art. 15 desse Decreto-Lei. ...
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Decisões Monocráticas nº 5340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
...§ 1º Ao Banco do Brasil S. A. caberá o pagamento aos servidores e empregados dos contribuintes mencionados no art. 14 do Decreto-Lei nº 2.052, de 3 de agosto de 1983, e à Caixa Econômica Federal, aos empregados dos contribuintes a que se refere o art. 15 desse Decreto-Lei. ...
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"Humanifesto" para a descolonização da Criminologia e da Justiça/Humanifesto of the Decolonization of Criminology and Justice.
...Anos mais tarde, o general Olusegun Obasanjo assinou o Decreto de Reforma Governamental Local de 1976 (ONYEDIKACHI, 2016), que ...E-mail: agozino@vt.edu. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4988-5340...
- DECRETO Nº 10.346, DE 11 DE MAIO DE 2020
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
...colhida. Dessa forma, o decreto condenatório é. medida que se impõe. Por essa razão, merece. prosperar ... -
Acórdão Nº 200392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
....asp sob o código 8BCD-4EBC-5467-E7B4 e senha C2D3-5340-9DE6-A112. Supremo Tribunal Federal. Relatório. Inteiro Teor do ...(…). Portanto, mostra-se legítimo, no caso, o decreto de prisão. preventiva, uma vez ter demonstrado, com base em dados ... -
Decisões Monocráticas nº 1145949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
...1º e 3º do Decreto Lei nº 20.910/32, caso em que os servidores recorrentes foram exonerados ...
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Decisão da Presidência nº 5340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2013
...Decreto 3.048/99. Não se admite a conversão de períodos especiais em comuns, mas apenas a concessão da aposentadoria especial mediante a prova do ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
...4º da. Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a constante do demonstrativo de ...
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Decisão da Presidência nº 981999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2016
...âncias de origem com fundamento na Lei estadual nº 952/76 e no Decreto nº 17027/81. 2. O recurso extraordinário não se presta ao reexame de ...
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Decisões Monocráticas nº 5340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2013
...Decreto 3.048/99. Não se admite a conversão de períodos especiais em comuns, mas apenas a concessão da aposentadoria especial mediante a prova do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9532 do Mato Grosso do Sul, 14-11-2017
...DECRETOS NORMATIVOS. DECRETO Nº 14.874, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a redação do caput do art. ...