decreto 5360 2005
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- DECRETO Nº 5360, DE 31 DE JANEIRO DE 2005. Promulga a Convenção Sobre Procedimento de Consentimento Previo Informado para o Comercio Internacional de Certas Substancias Quimicas e Agrotoxicos Perigosos, Adotada em 10 de Setembro de 1998, Na Cidade de Roterdã.
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A atualidade de 'Primavera silenciosa'
Antunes e Farias: A atualidade de 'Primavera silenciosa'
... prejudiciais dos resíduos perigosos (Decreto 875/1993 e Decreto 4.581/2003); 2) ... 1998, na cidade de Roterdã (Decreto 5.360/2005); e 3) a Convenção de Estocolmo sobre ... -
Amianto, Sustentabilidade e STF
... Edições loyola, são Paulo: 2005, p. 6 ... direitos humanos e teoria jurídica ... 17 do decreto 2350/97, cabendo “aos Ministérios do trabalho, ...
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Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
Este artigo analisa as propostas de mudanças ao regime jurídico dos agrotóxicos contidas no Projeto de Lei n. 6.299/2002, mais conhecido como “Projeto do Veneno”. O objetivo é fazer um cotejo entre a abordagem do Projeto de Lei e a regulação vigente dos agrotóxicos no Brasil, incluindo as respectivas previsões de responsabilidades dos sujeitos envolvidos com a produção e uso de agrotóxicos. Para...
... Decreto 24.114 de 1934, que dispõe sobre a defesa ... , 3.125/2000, 5.852/2001, 5.884/2505, 6.189/2005, 7.564/2006, 1.567/2011, 1.779/2011, ... -
Questionamentos decorrentes da utilização do amianto a partir da ADI 2.656-9/SP
O presente trabalho científico tem como foco analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.656-9/SP, ajuizada pelo Governador do Estado de Goiás com vistas a declarar a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei nº 10.813/2001, do Estado de São Paulo, que limitaram a importação, a extração, o beneficiamento, a comercialização, a fabricação e a instalação de produtos ou...
... 1526; SILVA, 2005, p. 831), como se verifica na redação do ... Tal lei foi regulamentada pelo Decreto nº 2.350, de 15 de outubro de 1997 (BRASIL, ... -
Desenvolvimento Sustentável
... Orçamentária anual, com o artigo 86, do Decreto nº 32.598 de ... 15/12/2010, que estabelece as ... em questão, conforme Decisão nº 156/2005 do ... Tribunal de Contas do Distrito Federal ...
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Tribunal de Contas Do Distrito Federal
... público regulado pelo Edital nº 11/2005, publicado no DODF de ... 21.06.05. DECISÃO Nº ... 4º do Decreto n.º 24.619/2004, ... segundo o qual o valor da ...
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Tribunal de Contas Do Distrito Federal
... atribuições regimentais, constantes do Decreto n.º 36.325, de 28 de janeiro de 2015, RE- ... ; 30.05.1995 a 27.05.2000; 28.05.2000 a 26.05.2005 e 27.05.2005 a ... 25.05.2010 ... ". LEIA-SE: " ...
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Tribunal de Contas Do Distrito Federal
... 26, do Regimento Interno do PROCON-DF, Decreto n.º 38.927, ... DE 13 de MARÇO DE 2018 ... 2005, publicada ... no DODF nº. 169, de 05 de ...
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Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura
... me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que ... 10.5 Lei nº 11.105/2005 (organismos ... geneticamente modificados). 10.6 ...
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Poder Executivo
... IBANEIS ROCHA ... DECRETO Nº 44.506, DE 10 DE MAIO DE 2023 (*) ... Dispõe ... 2005, e o que consta dos autos do Processo ...
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Poder Executivo
... TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 20 de março de 2023, publicado DODF nº 55, ... Normativa nº 01, de 7 de março de 2005, Lei nº 5321, de 06 de março de 2014 – ...
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Controladoria Geral Do Distrito Federal
... 84, inciso II, do Decreto nº 38.242, de 31 de maio de 2017, e tendo em ... 05/07/2005 e com os artigos 29, inciso I e 30-B da Lei ...