decreto 5360 2005
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- DECRETO Nº 5360, DE 31 DE JANEIRO DE 2005. Promulga a Convenção Sobre Procedimento de Consentimento Previo Informado para o Comercio Internacional de Certas Substancias Quimicas e Agrotoxicos Perigosos, Adotada em 10 de Setembro de 1998, Na Cidade de Roterdã.
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A atualidade de 'Primavera silenciosa'
Antunes e Farias: A atualidade de 'Primavera silenciosa'
... prejudiciais dos resíduos perigosos (Decreto 875/1993 e Decreto 4.581/2003); 2) ... 1998, na cidade de Roterdã (Decreto 5.360/2005); e 3) a Convenção de Estocolmo sobre ... -
Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
Este artigo analisa as propostas de mudanças ao regime jurídico dos agrotóxicos contidas no Projeto de Lei n. 6.299/2002, mais conhecido como “Projeto do Veneno”. O objetivo é fazer um cotejo entre a abordagem do Projeto de Lei e a regulação vigente dos agrotóxicos no Brasil, incluindo as respectivas previsões de responsabilidades dos sujeitos envolvidos com a produção e uso de agrotóxicos. Para...
... Decreto 24.114 de 1934, que dispõe sobre a defesa ... , 3.125/2000, 5.852/2001, 5.884/2505, 6.189/2005, 7.564/2006, 1.567/2011, 1.779/2011, ... -
Amianto, Sustentabilidade e STF
... Edições loyola, são Paulo: 2005, p. 6 ... direitos humanos e teoria jurídica ... 17 do decreto 2350/97, cabendo “aos Ministérios do trabalho, ...
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Questionamentos decorrentes da utilização do amianto a partir da ADI 2.656-9/SP
O presente trabalho científico tem como foco analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.656-9/SP, ajuizada pelo Governador do Estado de Goiás com vistas a declarar a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei nº 10.813/2001, do Estado de São Paulo, que limitaram a importação, a extração, o beneficiamento, a comercialização, a fabricação e a instalação de produtos ou...
... 1526; SILVA, 2005, p. 831), como se verifica na redação do ... Tal lei foi regulamentada pelo Decreto nº 2.350, de 15 de outubro de 1997 (BRASIL, ... -
Tempo e trabalho
... ñas, acessório e residual àquele (MAÑAS, 2005, p. 18) ... Se no segundo capítulo ... , da Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/1941), que prevê o delito de ...
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As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
... ou seu direito consuetudinario") e do Decreto Federal 6.040/2007, olvidados no julgamento do ... Orgao Especial. Data do Julgamento: 18/04/2005. Disponivel em: Acesso em: 20/04/2019 ... Science, 03, Apr 1998: Vol. 280, Issue 5360 ... WARAT, Luis Alberto. Introducao geral ao ...