decreto 53821
- DECRETO Nº 53821, DE 24 DE MARÇO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Durval Militão de Araujo a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Salgado, Estado de Sergipe.
- DECRETO Nº 60180, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara Caduco o Decreto 53.821, de 24 de Março 1964.
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Acórdão, Processo nº 0000761-81.2020.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... da atividade de lavrador prevista no item 2.2.1, do Anexo do Decreto 53.821/64 ( trabalhador na agroindústria). A atividade de lavrador, dada ...
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Acórdão, Processo nº 5000365-68.2020.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-05-2022
... da atividade de lavrador prevista no item 2.2.1, do Anexo do Decreto 53.821/64 ( trabalhador na agroindústria) ... A atividade de lavrador, ...
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Acórdão, Processo nº 0001939-65.2020.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-05-2022
... da atividade de lavrador prevista no item 2.2.1, do Anexo do Decreto 53.821/64 ( trabalhador na agroindústria) ... A atividade de lavrador, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025098820184058300), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0802509-88.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MILTON DAS CHAGAS FERREIRA ADVOGADO: João Helder Silvério Gonçalves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... armado a partir de 06.03.1997, tendo em vista que com o advento do Decreto nº 2.172/97, deixou de haver a enumeração de ocupações, passando a ... -
Acórdão, Processo nº 0002678-59.2015.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... ambiente hospitalar, o INSS refuta no sentido de que o Anexo IV do Decreto 2.172/97 RESTRINGIU o tipo de ambiente hospitalar, mantendo a ...
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Acórdão, Processo nº 0000485-21.2018.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-08-2022
... /3/88, exercidos em atividade rural de agropecuária, nos termos do Decreto nº 53.831/64, item 2.2.1 ... É o relatório. PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ...
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Acórdão, Processo nº 0001882-47.2020.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-07-2022
... /1997, entre a publicação da Lei nº 9.032/1995 e a edição do Decreto nº 2.172/1997, exige-se a demonstração das condições especiais que ...
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Gabinete Civil
... ESTADO DE ALAGOAS ... GABINETE DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 53.821, DE 20 DE JUNHO DE 2017 ... ABRE AO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.04.010960-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 05-04-2016
... 2.1.1 PERODO POSTERIOR VIGNCIA DA LEI N 9.032/95 AT A EDIO DO DECRETO N 2.172, DE 5 DE MARO DE 1997. A comprovao da atividade especial exercida ...
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Atos e Despachos do Governador
... ESTADO DE ALAGOAS ... GABINETE DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 53.820, DE 20 DE JUNHO DE 2017 ... ABRE À FUNDAÇÃO DE AMPARO À ...