decreto 5388 2005
- DECRETO Nº 5388, DE 07 DE MARÇO DE 2005. da Nova Redação Ao Artigo 4 do Decreto 4.376, de 13 de Setembro de 2002, que Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligencia.
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DECRETO Nº 6540, DE 19 DE AGOSTO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 4.376, de 13 de Setembro de 2002, que Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligencia, Instituido pela Lei 9.883, de 7 de Dezembro de 1999.
... Art. 4o Ficam revogados os Decretos nos 5.388, de 7 de março de 2005, e 5.525, de 25 de agosto de 2005 ... Brasília, 19 de agosto de 2008; ...
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Decisão monocrática Nº 1459833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – DECRETO – CARÁTER REGULAMENTADOR – INADEQUAÇÃO. O ... 2005”, a Portaria Interministerial MP/CGU nº 298, ...
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Acórdão Nº 1474944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... sob o código 7AE9-0A3E-E8F1-1932 e senha 5388-D85F-B429-83E6 ... Supremo Tribunal Federal ... CONSTITUCIONALIDADE ... DECRETO Nº 3.048/99, COM A REDAÇÃO DADA PELO ... Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/04/2005) ... EXTRAORDINÁRIO. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS ...
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Referências
... 2022 ... ARGENTINA. Decreto 821, de 13 de julio de 1998 ... Apruébase el ... br/índex.php/synthesis/article/ view/7433/5388. Acesso em: 25 abr. 2022 ... BATISTA JÚNIOR, ... Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005 ... Altera e acrescenta dispositivos à Lei n o ...
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Acórdão Nº 4662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... e de registros (Resolução nº 196/2005). 3. Ato ... administrativo com caráter ... 23 do Decreto"-Lei nº 2.848, de ... 7 de dezembro de 1940 – C\xC3" ...
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PORTARIA MCOM Nº 5.388, DE 26 DE ABRIL DE 2022
... atribuições, e observado o disposto no Decreto" nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alteraç\xC3" ...
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Decisao Nº 0083973-39.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 12-05-2021
... do CPC antigo promovida pela lei 11.232/2005", porém, em julgados recentes o STJ afirmou a vig\xC3" ... 9.099/95, e nos termos do art. 15 do Decreto ...
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Acórdãos nº 3002420-30.2013.8.26.0079 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... nº 3002420-30.2013.8.26.0079 -Voto nº 5388 2 Apelação nº 3002420-30.2013.8.26.0079 ... demanda processada na forma do Decreto-Lei 7.661/1945 (atualmente na forma da Lei 11.101/2005) não implica inércia da Fazenda ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.097941-5/000(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
... 7º do Decreto n. 20.910/1932 ... 6. O aresto rescindendo, ... DE CÂMARAS CÍVEIS, julgamento em 16/11/2005, publicação da súmula em 22/03/2006) ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... do Decreto Estadual 62.817-2017 e as Resoluções UNESP 44, ... especial o Ato nº 077/2005"-PGJ, de 01 de novembro de 2005 ... RESOLUÇÃO N\xC2" ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... Federal, datada de 19 de dezembro de 2005, ga- ... rantindo o direito de recolhimento da ...
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Euclides da cunha - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... a contestação pelo requerido, DECRETO a revelia do Banco Cetelem S/A ... Em tempo, ... 11.232/2005 e 11.382/2006, nos termos da Súmula 410 do STJ, ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... 4º do Decreto nº 1986/13; ... Considerando ... a devolução ... 125 da Lei Complementar nº 232 de 21/12/2005, alterada pela Lei ... Complementar nº 328 de ... 228064/2020 ... 173446 ... 5388/SGPA/SEMA/2021 ... WANDERLEI DUARTE ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... acordo com o Decreto Estadual 48.326/2003, no período de ... 07/2019 ... 1 618461 Pedro Franco de Campos 22/12/2005 1º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça ...
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Processo nº 0347600-77.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Obscuridade, Omissão E/ou Contradição. Não Configuração. 1) Os Embargos de Declaração São Instrumento de Integração Do Julgado, Quer Pela Pouca Inteligência de Seu Texto, Quer Pela Contradição Em Seus Fundamentos, Quer, Ainda, por Omissão Em Ponto Fundamental. para Admissão e Provimento Dos Embargos de Declaração É Indispensável que a Peça
... irregularidade de 14/06/2005" a 14/06/2007 no valor de R$ 92.311,27, em\xC2" ... DEBITO - PRESCRIÇÃO (DECRETO ... em 15/12/1995, DJ 04/03/1996, p. 5388 ... -
Diário do Executivo, 01-07-2021
... Diário do Executivo ... DECRETO NE Nº 286, DE 30 DE JUNHO DE 2021 ... Declara ... agosto de 2004, nº 83, de 28 de janeiro de 2005, no inciso XXV do art ... 7º da Lei ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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ACÓRDÃO Nº 5388 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-03-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). EXERCÍCIO 2012. OMISSÃO NO DEVER LEGAL DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5388 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). EXERCÍCIO 2012. OMISSÃO NO DEVER LEGAL DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
... 93, do Decreto-lei 200/1967; art. 66, do Decreto 93.872/1986; Resoluo CD/FNDE n 38, de ... de Turilndia/MA para a execuo do Programa Nacional de Apoio ao PNATE/2005 e do PEJA/2006'] 19. Informa-se que foi encontrado dbito imputvel aos ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... pelo artigo 1º, inciso V, do Decreto Estadual nº 48.999, de ... 29 de setembro de ... 1 618461 Pedro Franco de Campos 22/12/2005 1º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça ...