decreto 5478 2005
- DECRETO Nº 5478, DE 24 DE JUNHO DE 2005. Institui, No Ambito das Instituições Federais de Educação Tecnologica, o Programa de Integração da Educação Profissional Ao Ensino Medio Na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Proeja.
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Acórdão nº 2014/0248705-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALIMENTOS. CONVENÇÃO DE NOVA YORK E LEI DE ALIMENTOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INSTITUIÇÃO INTERMEDIÁRIA. CURADOR ESPECIAL. ART. 9o. § 3o., DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 5o. DA RESOLUÇ
...RESOLUÇÃO STJ 9/2005...pelo Decreto... -
Acórdão nº 2014/0152154-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALIMENTOS. CONVENÇÃO DE NOVA YORK. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INSTITUIÇÃO INTERMEDIÁRIA. CURADOR ESPECIAL. ART. 9º. § 3º, DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. 1. O art. 9º, § 3º, da Resolução STJ nº 9
...DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. ... Estrangeiro promulgada pelo Decreto" nº 56.826/1965, . bem como da Lei nº\xC2"... -
Decreto nº 5.840 de 13/07/2006. INSTITUI, NO AMBITO FEDERAL, O PROGRAMA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM A EDUCAÇÃO BASICA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PROEJA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...2005...
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Juventudes e política de assistência social no brasil pós-constituião federal de 1988: análise de programas e servios
O artigo objetiva discutir sobre juventudes e Assistência Social, examinando-se as diretrizes desta política junto aos jovens na realidade brasileira pós-Constituião Federal de 1988. A metodologia utilizada consistiu em estudo bibliográfico e documental, analisando-se os aspectos que perpassam o reconhecimento das juventudes como sujeitos de direitos e os principais programas implementados para...
... Único de Assistência Social (SUAS), em 2005, passando formalmente a ser ofertada sob a ... O PROEJA foi criado pelo Decreto nº. 5.478, de 24/06/2005 e denominado como ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Isso é verdadeiro mesmo com o advento da Lei n. 11.101/2005. Dizíamos que não nos parecia correto o direcionamento dado pelo Colendo ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... è . v. Art. 132 da Lei 11.101/2005. . è . v. Lei 8.906/1994 – Estatuto da .... è . è . v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...
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Alimentos
...Min. Fernando Gonçalves, julgado em 11/10/2005.” . 5.3.4 Irrenunciabilidade . O artigo ... e da expropriação, a fim de afastar o decreto prisional em desfavor dos executados (HC ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... 130 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da ...
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Regras de conexão
... (SEC 5526, STF, 2004 e SEC 832, STJ, 2005) que consideram que a homologação de sentença ... Alimentos no Estrangeiro, promulgada pelo Decreto n. 56.826, de 2.9.1965, "a presente Convenção ...
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Direito civil
... ALBERTO MENEZES DIREITO, 3ª Turma, DJ 14/11/2005. SÍNTESE CONCLUSIVA . A culpa do terceiro pelo .... A jurisprudência tem sustentado que o Decreto Lei n.116/67, que dispõe sobre as operações ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
...357). Foi. proferida. sentença. aos. 5/10/2005. para. restaurar. os. autos,. que. prosseguiu ... se coaduna com o que foi provido no decreto. sentencial, de modo que não há que se falar ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
...5.º e 6.º da Resolução STJ n.º 9/2005: (i) a sua prolação por autoridade competente; ...O Decreto-lei 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
...5ª ed. São Paulo, Atlas, 2005, p. 399) . 16 “Uma tradicional ... foi nomeado para esta tarefa por meio do Decreto nº 2.337, de 11 de janeiro de 1859. . 25 “O ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. ...5.598, de 1º de dezembro de 2005; . VI — o Decreto n. 6.230, de 11 de outubro ...
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A dogmática judicial do STJ
... STF: RHC 86.793-CE, Primeira Turma, DJ 8/11/2005. RHC 37.587-SC, Rel. Min. Reynaldo Soares da ...1º da Lei n. 10.833/2003; art. 1º do Decreto n. 5.164/2004; art. 1º, parágrafo único, I, do ...
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Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.
...Faculdade de Direito da USP. São Paulo, 2005", p. 61. O professor paulista aponta, ainda, que \xE2\x80"... e apreensão em alienação fiduciária (Decreto-Lei 911/1969); ou quando, pela forma como se ... -
O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
...13º, §3º da Lei 5478/68. A redação parece clara: “além de outras ... de forma mais ampla a possibilidade do decreto prisional lastreado em escritura pública que ...733). (..) Como a Lei nº 11232/2005 não alterou o art. 732 do CPC, continua ...
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Livro II - Do processo de execução
... ou remidos; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 28, de 1966). II - o sucessor a qualquer ...ão judicial: (Incluído pela LCP nº 118, de 2005). I - em processo de falência; (Incluído pela ...
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Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... vezes o salário mínimo (Lei nº 11.232/2005). Acima desse valor, não estaria o credor ..., seria insusceptível de embasar decreto de prisão. Assim, doutrina e jurisprudência ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Ação de adjudicação compulsória – Decreto-Lei nº 58/1937, art. 16, com a redação dada ...ão previstas em lei própria (Lei nº 11.101/2005) e, por si só, são demasiadamente complexas ...
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Fundamentos práticos das ações
...Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/9/2005. . “A maioridade do filho, que é estudante e ... Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) e do Decreto nº 59.566/66. . Fundamento jurídico: . A ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
.... Ante o exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal JOSÉ BONIFACIO SOUSA DOS .... . A Lei nº 11.232 de 2005 unificou as fases de conhecimento e cumprimento ...