decreto 5488 2005
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- DECRETO Nº 5488, DE 08 DE JULHO DE 2005. da Nova Redação Ao Paragrafo Unico do Artigo 3 do Decreto 4.939, de 29 de Dezembro de 2003, que Dispõe Sobre a Execução de Atividades de Administração de Pessoal, Material, Patrimonio, Serviços Gerais e de Orçamento e Finanças.
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DECRETO Nº 6346, DE 08 DE JANEIRO DE 2008. Altera o Decreto 4.939, de 29 de Dezembro de 2003, Transferindo Competencias da Casa Civil Relativas Ao Planejamento e a Execução Orçamentaria e Financeira das Atividades Finalisticas para Orgão da Estrutura Essencial da Presidencia da Republica.
... Art. 3o Fica revogado o Decreto no 5.488, de 8 de julho de 2005 ... Brasília, 8 de janeiro de 2008; 187o da Independência e 120o da ...
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Acórdão Nº 5487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... PROVA PARA O DECRETO CONDENATÓRIO, ... INCONFORMISMO COM APLICAÇÃO ... p. 261) ... Assim, em 12/8/2005, quando o irmão do réu, Sr. Algacir Marcos ...
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Poder Executivo
... Poder Executivo ... DECRETO" Nº 4.167 ... Cria, na estrutura organizacional b\xC3" ... Decreto 4196 - 06 de Janeiro de 2005 ... Decreto 4385 - 22 de Fevereiro de 2005 ... Decreto 5488 - 10 de Novembro de 2016 ... Decreto 5487 - 10 de ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... 88/2005, resolve: ... NOME RG CARGO ... DE (LOTA ÇÃO ... pelo Decreto Estadual nº 16, de 1º de janeiro de 2015, no ...
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PORTARIA Nº 5.488/IFSP, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
... atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário ... 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o ...
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Conflitos intratexto e intertextos observados no arcabouço jurídico-legal da saúde e do saneamento
Este artigo teve como objetivo identificar e analisar, nas bases legais federais do arcabouço do Sistema Único de Saúde, as indicações sobre as ações de saneamento básico constantes da Constituição Federal de 1988 até o ano de 2021, a fim de revelar evidências de ações concorrentes entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Tratou-se de um estudo descritivo, baseado em análise...
... 1 h ttps://orcid.org/0000-0002-9691-5488 ... Maria Celia Delduque 2 h ... para todas as áreas do governo (CF/88 e Decreto n. 10.531/2020); dois se referem ao SUS (Lei n ... 11.107, de 6 de abril de 2005 [ ... ], a Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007 ... -
Acórdão Nº 5795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... integralidade de um decreto, lei ou código por simples objeção geral, ... Celso de Mello, Plenário, ... DJ de 29/4/2005 ... 7. A ausência de impugnação específica ...
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Poder Executivo
... Poder Executivo ... DECRETO Nº 5.475 ... Homologa as alterações propostas ... partir de 22 de fevereiro de 2005 ... Art. 2º Promove PEDRO LIVON NETO RG nº ...
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Secretaria da Educação
... 27 do ... Decreto Estadual n.º 8466/2013, § 3º ... 2 ... § 3º A Resolução nº 1849/2005, de 08/07/2005, autorizou o funciona- ... mento ... SALETE GOMES DE LIMA 54417497PR 5488 06900022D011 98 06/04/2017 2016 ... WAGNER ...
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Acórdão nº 7034626-07.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-01-2024
Administrativo. Execução Fiscal. Crédito Não-Tributário. Prescritibilidade. Incidência normativa. Lei Estadual n. 3.830/2016. Decadência, Prescrição intercorrente e Prescrição Absoluta. Não ocorrência. Violação ao Princípio da Duração Razoável do Processo. Inexistência. Manutenção do ato administrativo. A teor do Tema 899 contido no RE 636.886 – julgado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de...
... analogia, pelo Decreto n. 20.910/32. Provocado mais uma vez a enfrentar ... conta-se da constituição do crédito em 2005 (data do julgamento da ... defesa administrativa) ... -
Acórdão Nº 6386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... integralidade de um decreto, lei ou código por simples objeção geral ... Celso de Mello, Plenário, ... DJ de 29/4/2005 ... 7. A ausência de impugnação específica ...
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Acórdão Nº 4709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... 2, em 2005 --, sem cogitar da ... possibilidade de criação ... financeiras. Decreto nº 4.545/2002. Exaurimento da ... eficácia ...
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Secretaria de Infraestrutura e Logística
... ABEL MACHADO 90 01/03/2005 28/02/2010 04/02/2016 03/05/2016 ... 37496090 1 ... pelo Decreto Estadual nº 16, de 1º de janeiro de 2015, no ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... na Constituição Estadual quanto em Decreto, ... cujas previsões normativas disciplinam a ... DE 2004 E DECRETO 5913 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, LICENÇA ... REMUNERATÓRIA PARA FINS DE ... SALETE GOMES DE LIMA 54417497PR 5488 06900022D011 98 06/04/2017 2016 ... WAGNER ...
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Secretaria da Educação
... ções que lhe foram delegadas pelo Decreto Esta- ... dual nº 6186/2017, de 09 de fevereiro ... § 3º A Resolução nº 2144/2005, de 08/08/2005, autorizou o funcionamento da ... § 3º A Resolução nº 5488/2011, de 02/12/2011, autorizou o funcionamento da ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... Presidente do CEE/PR ... Decreto nº 793/2019 ... 93390/2020 ... Ass.: Pedido de ... § 2º A Resolução nº 3035/2005, de 09/11/2005, autorizou o funcionamento da ... ão de Registro de DIPLOMAS Nº 5435 a 5449 e 5488 a 5513 – 09/10/2020 ... Em atendimento ao ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... , RG n° 12.551.268-2-PR, nomeado pelo Decreto ... 2796, de 13 de novembro de 2015, para exercer ... 27/01/2003 23/02/2005 PM CURITIBA PROFESSOR ... 48 ... PORTARIA N. 5488 16/03/2016 ... ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA ...
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Acórdão, Processo nº 5001311-74.2022.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... 1.2.15-4167, 38156.72084.190820.1.2.15-5488, 22613.81295.190820.1.2.15-3775, ... LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. DECRETO 70.235/72. ART. 24 DA LEI 11.457/07. NORMA DE ... DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/02/2005, DJ 19/12/2005) ... 4. O processo administrativo ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... Comunicação, nomeada pelo Decreto nº 10.381, de 25 de fevereiro de ... 2022, no ... nº 108/2005, inclusive à rescisão contratual, conforme ... LARISSA CARVALHO CAVASINI 134079819PR 5488 06900829C007 21 15/03/2022 2021 ... LIA MARA DOS ...
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Coordenação da Receita do Estado
... Lei nº 17.745/2013 e em atendimento ao Decreto Estadual ... nº 9978/2014, bem como pela ... 88/2005, resolve: ... CARGO NÍVEL ... PARA (LOTAÇÃO OU ... 47913274 16/01/2017 D 5488 A 5800 58285742-30 Inutilizado ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... 4º do Regulamento da PGE, aprovado pelo Decreto nº 2.709/2019 ... A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO ... GUARNIERI DE SOUZA 11 97 01/01/1992 03/04/2005 PM UNIFLOR PROF ... 42214477 1 NIII10 ... PORTARIA N. 5488 11/05/2020 ... ORGAO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... DE CURITIBA- Comec, nomeado pelo Decreto n° ... 60/2019, no exercício das atribuições ... n.º 108, de 18 de maio de 2005, considerando o contido no Protocolado nº ...
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Secretaria da Educação
... ções que lhe foram delegadas pelo Decreto ... Estadual nº 1473/2015, de 22 de maio de 2015 ... § 2º A Resolução nº 2323/2005, de 29/08/2005, autorizou o ... funcionamento da ... SIRLEI DE FATIMA MENDES PEREIRA 86991217PR 5488 06900125C005 92 10/06/2016 2016 ... ALINY ...
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Acórdão Nº 0020920-46.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-07-2020
HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Não observadas integralmente as disposições das normas coletivas que instituíram o banco de horas, não há como reputá-lo válido, sendo devidas as horas extras respectivas, acrescidas do adicional legal ou normativo. Inaplicabilidade da Súmula nº 85 do TST, que se destina ao sistema de compensação de horário semanal.
... 6º, §1º, do Decreto-Lei 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... I - O tempo ...