decreto 5491
- DECRETO Nº 54, DE 08 DE MARÇO DE 1991. Promulga o Acordo Basico Referente a Ajuda do Programa Mundial de Alimentos, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura-fao.
- DECRETO Nº 5491, DE 18 DE JULHO DE 2005. Regulamenta a Atuação de Organismos Estrangeiros e Nacionais de Adoção Internacional.
- Decreto nº 5.947 de 26/10/2006. ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO 5.491, DE 18 DE JULHO DE 2005, QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DE ORGANISMOS ESTRANGEIROS E NACIONAIS DE ADOÇÃO INTERNACIONAIS.
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Adoção Internacional - Organismos - Nacional - Estrangeiro
Decreto Nº 5.491, de 18 de julho de 2005.Decreta. Capítulo I .Capítulo II. Capítulo III.Capítulo IV
@Decreto Nº 5.491, de 18 de julho de 2005 ... Regulamenta a atuação de ... -
PORTARIA GAB-DRCI/DRCI/SENAJUS/MJSP Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
... 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro ...
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PORTARIA Nº 5, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
... 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro ...
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PORTARIA Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2019
... 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro ...
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PORTARIA Nº 3, DE 19 DE MARÇO DE 2020
... 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro ...
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PORTARIA ACAF Nº 5, DE 12 AGOSTO DE 2020
... 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro ...
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PORTARIA Nº 2, DE 4 DE MARÇO DE 2020
... 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro ...
- PORTARIA GAB-DRCI Nº 7, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 8, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
... 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro ...
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PORTARIA Nº 11, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
... 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro ...
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PORTARIA Nº 6, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
... 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro ...
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PORTARIA Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2020
... 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro ...
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PORTARIA ACAF Nº 4, DE 12 DE MARÇO DE 2020
... 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro ...
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PORTARIA Nº 4, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
... 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro ...
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PORTARIA GAB-DRCI/DRCI/SENAJUS/MJSP Nº 8, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
... 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro ...
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PORTARIA GAB-DRCI/DRCI/SENAJUS/MJSP Nº 9, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
... 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro ...
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PORTARIA GAB-DRCI/SENAJUS/MJSP Nº 14, DE 25 DE fevereiro DE 2023
... 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro ...
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PORTARIA GAB-DRCI/DRCI/SENAJUS/MJSP Nº 3, DE 12 DE Março DE 2021
... 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro ...
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PORTARIA GAB-DRCI/SENAJUS/MJSP Nº 15, DE 9 DE MARÇO DE 2023
... 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro ...
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PORTARIA Nº 9, DE 19 DENOVEMBRO DE 2020
... 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro ...
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PORTARIA PRT Nº 2, DE 5 DE Fevereiro DE 2021
... 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro ...
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PORTARIA Nº 7, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
... 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro ...
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PORTARIA GAB-DRCI/DRCI/SENAJUS/MJSP Nº 11, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
... 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro ...