decreto 54938

Decreto nº 54.938 de 04/11/1964. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 41.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
DECRETO Nº 54938, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1964. Altera Dispositivos do Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro de 1957, e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

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