decreto 5504 05
- DECRETO Nº 5504, DE 05 DE AGOSTO DE 2005. Estabelece a Exigencia de Utilização do Pregão, Preferencialmente Na Forma Eletronica, para Entes Publicos Ou Privados, Nas Contratações de Bens e Serviços Comuns, Realizadas em Decorrencia de Transferencias Voluntarias de Recursos Publicos da União, Decorrentes de Convenios Ou Instrumentos Congeneres, Ou Con...
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Estatais e equilibrismo entre legislações para utilização do pregão eletrônico
Renila Bragagnoli: Estatais e equilibrismo entre legislações
... que ganhou novo relevo com a edição do Decreto nº 10.024/19 ... Decreto nº 10.024/19 e sua ... federal, revogando, ainda, o Decreto nº 5.450/05 e o Decreto nº 5.504/05 ... Apesar de ser um ... -
Decisão da Presidência nº 2111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2014
... alterações, na Lei nº 10.520/02, no Decreto nº 5.504/05 e na IN STN 01, de 15 de janeiro de ...
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Decisões Monocráticas nº 2111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2014
... alterações, na Lei nº 10.520/02, no Decreto nº 5.504/05 e na IN STN 01, de 15 de janeiro de ...
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As consequências do veto presidencial ao uso do pregão nos serviços de transporte de valores e de segurança
... do pregão presencial, aprovado pelo Decreto nº 3.555/2000, faz a seguinte menção: “§ ... Embora ilegal, a edição do Decreto nº 5.504/05 revela uma tendência no campo da regulação ...
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AVISOS DE LICITAÇÕES
... com a Lei nº 10.520, de 17.07.2002, Decreto n° 5.504, de 05 de agosto de 2005, Decreto nº ...
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Acórdão nº 1.0697.10.000981-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - EX-PREFEITO - CONVÊNIO - IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO - APENAS UM PARTICIPANTE - HOMOLOGAÇÃO DE PROPOSTA COM VALOR SUPERIOR ÀQUELE AUTORIZADO PELO CONCEDENTE - COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. 1- Tratando-se de ação de ressarcimento é indispensável que a parte requerente comprove a ocorrência de dano, pois este não pode ser presumido. Se
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Acórdão nº 1.0697.10.000981-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - EX-PREFEITO - CONVÊNIO - IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO - APENAS UM PARTICIPANTE - HOMOLOGAÇÃO DE PROPOSTA COM VALOR SUPERIOR ÀQUELE AUTORIZADO PELO CONCEDENTE - COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. 1- Tratando-se de ação de ressarcimento é indispensável que a parte requerente comprove a ocorrência de dano, pois este não pode ser presumido. Se
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/CPL/2020
... Charles Luis Pinheiro Gomes, através do Decreto 5928 de 20 de Maio de 2019, nomeia o Pregoeiro e ... n.° 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/05, que regulamentam o Art. 37, Inciso XXI da ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/CPL/2020
... Charles Luis Pinheiro Gomes, através do Decreto 5928 de 20 de Maio de 2019, nomeia o Pregoeiro e ... n.° 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/05, que regulamentam o Art. 37, Inciso XXI da ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/CPL/2020
... Charles Luis Pinheiro Gomes, através do Decreto 5928 de 20 de Maio de 2019, nomeia o Pregoeiro e ... n.° 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/05, que regulamentam o Art. 37, Inciso XXI da ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/CPL/2020
... Charles Luis Pinheiro Gomes, através do Decreto 5928 de 20 de Maio de 2019, nomeia o Pregoeiro e ... n.° 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/05, que regulamentam o Art. 37, Inciso XXI da ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/CPL/2020
... Charles Luis Pinheiro Gomes, através do Decreto 6312 de 06 de Março de 2020, nomeia o Pregoeiro ... n.° 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/05, que regulamentam o Art. 37, Inciso XXI da ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2020
... Charles Luis Pinheiro Gomes, através do Decreto 6312 de 06 de Março de 2020, nomeia o Pregoeiro ... n.° 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/05, que regulamentam o Art. 37, Inciso XXI da ...
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Aviso de Licitação Pregão Eleteronico nº 27/CPL/2020
... Charles Luis Pinheiro Gomes, através do Decreto 6312 de 06 de março de 2020, nomeia pregoeiro e ... federal n 10.520/02, decreto federal n 5.450/05", que regulamentao art. 37,inciso XXI da constitui\xC3" ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/CPL/2020
... Charles Luis Pinheiro Gomes, através do Decreto 6312 de 06 de Março de 2020, nomeia o Pregoeiro ... n.° 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/05, que regulamentam o Art. 37, Inciso XXI da ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Charles Luis Pinheiro Gomes, através do Decreto 6312 de 06 de Março de 2020, nomeia o Pregoeiro ... n.° 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/05, que regulamentam o Art. 37, Inciso XXI da ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/CPL/2020
... Charles Luis Pinheiro Gomes, através do Decreto 6312 de 06 de Março de 2020, nomeia o Pregoeiro ... n.° 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/05, que regulamentam o Art. 37, Inciso XXI da ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/CPL/2020
... Charles Luis Pinheiro Gomes, através do Decreto 6312 de 06 de Março de 2020, nomeia o Pregoeiro ... n.° 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/05, que regulamentam o Art. 37, Inciso XXI da ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Charles Luis Pinheiro Gomes, através do Decreto 6312 de 06 de Março de 2020, nomeia o Pregoeiro ... n.° 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/05, que regulamentam o Art. 37, Inciso XXI da ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/CPL/2019
... Charles Luis Pinheiro Gomes, através do Decreto 5928 de 20 de Maio de 2019, nomeia o Pregoeiro e ... n.° 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/05, que regulamentam o Art. 37, Inciso XXI da ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/CPL/2020
... Charles Luis Pinheiro Gomes, através do Decreto 5928 de 20 de Maio de 2019, nomeia o Pregoeiro e ... n.° 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/05, que regulamentam o Art. 37, Inciso XXI da ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/CPL/2020O
... Charles Luis Pinheiro Gomes, através do Decreto 5928 de 20 de Maio de 2019, nomeia o Pregoeiro e ... n.° 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/05, que regulamentam o Art. 37, Inciso XXI da ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/CPL/2020
... Charles Luis Pinheiro Gomes, através do Decreto 6312 de 06 de Março de 2020, nomeia o Pregoeiro ... n.º 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/05, que regulamentam o Art. 37, Inciso XXI da ...
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 2/2019
... Lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Federal n.º 5.504 de 05 de agosto de 2005 e o ...