decreto 5505
- DECRETO Nº 5505, DE 05 DE AGOSTO DE 2005. Regulamenta o Caput e o Paragrafo 1 do Artigo 15 da Medida Provisoria 252, de 15 de Junho de 2005, que Dispõe Sobre o Regime Especial da Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap.
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Acórdãos nº 2239061-54.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 18 de Abril de 2018
... DE INCONSTITUCIONALIDADE Pretensão que envolve o Decreto nº 5.505, de 25 de março de 2008, do Município de Atibaia, ...
- DECRETO Nº 5629, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre os Bens Amparados Pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap, Na Forma do Artigo 16 da Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005, Objeto de Suspensão da Exigencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins.
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Acórdão Nº 0001997-32.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... os atos de designação estão em consonância com o disposto no Decreto 3.496/2008, não sendo pertinente a alegação do recorrente de que a ...
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Decisão monocrática Nº 221623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... violência ou grave ameaça, está a indicar que a manutenção do decreto prisional não se mostra medida adequada e proporcional, sendo possível ...
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Decisão monocrática Nº 1408513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... 6ºdo Decreto-Lei n° 2.140/1984, considerada a ressalva prevista no parágrafo segundo ...
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Acórdão Nº 4304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
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Processo Nº 5505/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 24 de Mayo de 1993
... , Objetivando A Revis@o Das Dipams, Devendo A Prefeitura Rescindir, Imediatamente, O Ajuste Celebrado, Por N@o Se Amoldar Aos Dispositivos Do Decreto-lei Numero 2300/86. Recomendou, Outrossim, Ao Executivo Que Formalize Legalmente As Contrata$#es Por Tempo Determinado Para Atender O Excepcional ...
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Decisão monocrática Nº 1355893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... NO CASO PAULISTA, O DECRETO-LEI 260/1970 TRATA ESPECIFICAMENTE DA APOSENTADORIA DOS POLICIAIS ...
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Acórdão Nº 38166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DB0D-34D0-5505-9C10 e senha D99B-E4D1-4899-A3A3 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ... § 1º, do Decreto-Lei 3.365/1941, sem a limitação da parte final ... do referido ...
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. PREPARO. DESERÇÃO. ART. 208 DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45. NÃO INCIDÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DE ...
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Acórdão Nº 3401-012.454 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2023
... 29/12/2005, após a publicação da Lei 11.196/2005, através do Decreto 5649, ... de 26/12/2005, e da Instrução Normativa SRF 605, de ...
- DECRETO Nº 70808, DE 05 DE JULHO DE 1972. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Dominio Util do Terreno que Menciona, No Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto, DECRETO Nº 56.538, DE 3 DE JUNHO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Re
- Decreto-Lei nº 6455 de 29 de Abril de 1944
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... nos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, e com arrimo, ainda, no Decreto Judiciário n. 708/2022, designe-se audiência de conciliação a ser ...
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Acórdãos nº 0003887-62.2011.8.26.0048 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2013
... regulamentação da Lei Complementar nº 306/99, pelo Decreto nº 3.789/00, o que impossibilitaria a incidência das ...
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Acórdão Nº 58376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGADA AFRONTA AO DECIDIDO NA ADPF 828 MC. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO DAS CONDICIONANTES ALI FIXADAS. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. As condicionantes definidas na ADPF 828 MC, atinentes ao acolhimento das famílias em condições dignas e sanitariamente adequadas, não foram devidamente atendidas.
... asp sob o código A51D-E8AD-8E0A-6F68 e senha 1E54-5505-5217-CEEC ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro ... estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº ... ii) com relação a ocupações posteriores à ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7602, DE 19 DE MAIO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 380.393.034.000,00, e da Outras Providencias.
... Almirante Álvaro Alberto (Decreto nº 86.250, de 30 de julho de 1981), bem como das obrigações financeiras ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 5.484, DE 19 DE MARÇO DE 2020 ... o GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 4.355 DE 17 DE MARÇO DE 2016 ... “Abre Crédito Suplementar para o ...
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Fundação Municipal de Saúde
... 5505 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AUDITORIA TRIBUTARIA EDITAL Nº. 0060/2017 ... 5505 Id: 2028591 CÂMARA MUNICIP AL DECRETO" LEGISLATIVO NÚMERO 962 DE 27 DE ABRIL DE 2017. Concede o Título de Cidad\xC3" ...
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ACÓRDÃO Nº 1279/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-07-2008
REPRESENTAÇÃO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE HOSPITAIS ADMINISTRADOS POR UNIVERSIDADE. REJEIÇÃO PARCIAL DE RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. APLICAÇÃO DE MULTAS. DETERMINAÇÕES
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria Municipal de Fazenda
... NORTON DA SILVA LUBANCO SUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA MAT ... 5505 Id: 2030174 CÂMARA MUNICIP AL DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 976 DE 10 DE ...
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Câmara Municipal
... NORTON DA SILVA LUBANCO SUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA MAT ... 5505 Id: 2030174 CÂMARA MUNICIP AL DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 976 DE 10 DE ...