decreto 5576
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- DECRETO Nº 5576, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação Ao Imposto Sobre a Renda, Celebrada em Brasilia, em 12 de Dezembro de 2002.
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... O ato de promoção é consubstanciado: ... a) por decreto, para os postos de oficial-general e de oficial superior; e ... b) ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Agora, nos termos do art. 192, parágrafo único, do Decreto-lei 5.844 de 1943, a responsabilidade pelo recolhimento do tributo e a ...
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Software e tributação
... 6. O Decreto 63.099/17 do Estado de São Paulo. 7. Os precedentes do Tribunal de ...
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Referências
... Acesso em: 5 jun. 2023 ... BRASIL. Decreto nº 5.576, de 8 de novembro de 2005. Promulga a Convenção ... entre o ...
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O teste do propósito principal nos tratados contra dupla tributação celebrados e atualizados pelo Brasil post-beps e a regra geral antiabuso doméstica do parágrafo único do art. 116 do CTN: existe (co)relação?
... p. 451-452 ... 508 BRASIL. Decreto nº 9.559, de 12 de novembro de 2018. “Artigo 10. Dividen- ... dos: 7 ...
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Decisões afastam a incidência do ICMS sobre as operações com softwares
Decisões afastam ICMS sobre as operações com softwares
... Em São Paulo, a publicação do Decreto 61.791/16 foi seguida, ainda, pelo ajuizamento de Ação Direta de ... [4] Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5576 ... -
Resolução Consutes Nº 001-aprova Normas De Procedimentos
... que lhe conferem o art. 17 do Decreto nº 5576-R, de 20 de dezembro de 2023 e em ... reunião realizada no dia ...
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Resolução Consutes Nº 001-aprova Normas De Procedimentos-pca Pcm E Precatórios
... que lhe conferem o art. 17 do Decreto nº 5576-R, de 20 de dezembro de 2023 e em ... reunião realizada no dia ...