decreto 56 019
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... 56) ... Para Ives Gandra da Silva Martins Filho ... 6.019/74, art. 11), contratos por prazo determinado ... ção merecerá a aplicação da CLT (Decreto-lei n. 5.452/1943). E, por outro lado, havendo na ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO SANCIONADOR. REGULAÇÃO DE OPERAÇÕES CAMBIAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MULTA POR ILÃCITO CAMBIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ARTS. 3º E 6º DO DECRETO Nº 23.258/33. DECRETO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM STATUS DE LEI ORDINÃRIA. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000534-49.2013.5.06.0016 (00543-2008-019-06-00-4)), 22-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. INIDONEIDADE FINANCEIRA DA PRESTADORA. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. A ordem jurídica aceita a subcontratação em atividade-meio da empresa contratante. Todavia, a empresa tomadora de serviços, é responsável, de forma subsidiária pelo inadimplemento dos direitos trabalhistas dos empregados da empresa contratada...
... 790-A, I, da CLT, e no o art. 1 º , incisos IV e VI, do Decreto-lei n º ... 779/69. As Contrarraz õ es tamb é m foram apresentadas no ... -
Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... árias do sistema Eletrobras, por meio do Decreto 85.589/1980, o fornecimento de energia elétrica ... reajuste tarifário de 31,31%, conforme FAX-019-95 de 19/09/1995 (anexo III), de sorte que suas ... 56-85 e fls. 347-356) · 9.1994, o subsídio ...
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Decisão da Presidência nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... árias do sistema Eletrobras, por meio do Decreto 85.589/1980, o fornecimento de energia elétrica ... reajuste tarifário de 31,31%, conforme FAX-019-95 de 19/09/1995 (anexo III), de sorte que suas ... 56-85 e fls. 347-356) · 9.1994, o subsídio ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... registra António Cândido de Oliveira, o Decreto-Lei português n. 116/1984, ao estabelecer os ... 56 ... O regime tarifário é, aliás, ... Proposição Modificativa n. 019, de 14 de agosto de 2012, à MPV n. 575/2012 , de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... 8º da CLT) do disposto no artigo 12 da Lei 6.019/1974. Assim, atua o Poder Judiciário de forma a ... Rio de Janeiro: Renovar, 2002. p. 56) ... Nesse sentido, Bezerra Leite ... na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657/1942), a qual preconiza que, ao aplicar ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... , de 15 de março de 2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021 e Lei n º ... 254 Brochier X X X X - ... 019 Campo Bom X X X X - ... 257 Capela de Santana X X ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... nº 12.694, de 15/03/2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021, do dia 11 ... 254 Brochier X X X X - ... 019 Campo Bom X X X X - ... 257 Capela de Santana X X ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A SE
... Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021, do dia 13 ... 254 Brochier X X ... 019 Campo Bom X X ... 257 Capela de Santana X X ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... Castro Filho, DJU 25.9.07 ... 56) Mandado de segurança. Processo civil ... TST, T1, AIRR-1077/2003-019"-03-40.0, DJ 20.4.06 ... 13.44) fONOAUDIÓLOGO \xE2" ...
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Disposições gerais
... de Admissão nos Trabalhos Industriais (Decreto n. 423 de 12.11.1937). Convenção OIT n. 012: ... 1.398 de 19.1.1937) ... Convenção OIT n. 019: Igualdade de Tratamento entre Estrangeiros e ... @56. Quais os principais dispositivos ...
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Acórdão, Processo nº 5001659-16.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 12-07-2022
... julgado, nos termos do artigo 42, III, do Decreto n 70.235/1972 (Doc. 04 fls. 778/788, 800/807 e ... , consubstanciado no Despacho Decisrio SAORT n 019/2018, que negou seguimento manifestao ... 5, inc. LV, bem como nos artigos 2, 56 e 57 da Lei n 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006291220144058200), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0800629-12.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: A & S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA - EPP ADVOGADO: Braz Florentino Paes De Andrade Filho e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... ório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 019/2012 promovido pela Procuradoria Regional do ... sessão pública (conforme o artigo 12 do Decreto nº 3.555.2000). Grifos nossos. (PROCESSO: ... Data e hora da assinatura: 11/11/2021 11:56:00 ... Identificador: 4050000.28814957 ... ... -
Direito de imagem
... tema, envolveram investimentos da ordem de US$ 56 milhões 188 ... Algum tempo depois, Ronaldinho foi ... 019"-03-00-3 — 1ª Turma — Fonte: DJMG 12.7.2002 \xE2\x80" ... A exceção, à época da edição do Decreto"-Lei n. 5.452/43, estaria nos arts. 482, alínea \xE2\x80" ...
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O Projeto de Lei n. 8.889/2017 e a política de conteúdo local para o serviço de fornecimento de conteúdo audiovisual por demanda
... das Expressões Culturais, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 485, de 20 de dezembro de 2006 ... cumprimento das obrigações pelos exibidores 56 ... Portanto, conferir mais uma atribuição a uma ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... 8º do decreto-lei n. 138/2011, convertido em Lei n. 148/2011) ... , mesmo quando menos favorável a esta última 56 ... O “espírito”da Reforma Trabalhista ... 6.019, de 1974, que trata do trabalho temporário ...
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Designação, BOLETIM 152/2022 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições, nos termos do
... Decreto nº ... 40.879/01, e tendo em vista o que consta ... de Seção, padrão CCE-08, RL 01 0800 3 008 019, da Secretaria da Casa Civil e CESSA a ... ções, nos termos do inciso I do artigo 56 da ... Lei Complementar nº 10.098/94 e tendo em ...
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Administração - secretaria da casa civil, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 56, in
... 3º do Decreto nº ... 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único ... Serviços Continuados sem Dedicação Exclusiva de Mão de Obra nº TC 019/2023 ... com a Empresa FLUG SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, como segue: ...