decreto 56 019
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Decisão monocrática Nº 3582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
... NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO MJ Nº 019/2000 - CONSEQÜENTE IMPOSIÇÃO, AO ...1º do Decreto nº 6.170/2007, ‘acordo, ajuste ou qualquer ...ção à execução financeira, a Nota Técnica 56 aduz que:. “(..) análise junto a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001567-79.2011.5.06.0231), 11-10-2018
EMENTA: AGRAVOS DE PETIÇÃO DO BANCO DO BRASIL. DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-COTA PATRONAL. PERÍCIA CONTÁBIL. RETIFICAÇÃO. De acordo com pesquisa realizada junto ao site da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-pido/tributos/contribuicoes-previdenciarias-pj1.) consta que: As empresas, em geral devem contribuir com o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o total das...
...: AP - 0032500-94.2008.5.06.0019 (00325-2008-019-06-00-0), Redator: Ruy Salathiel de A. e M. ...276, § 4 º , do Decreto n º 3.048/1999 e inciso III da S ú mula n º ... -
Ação civil pública (PRT 21ª região ? procuradores do traba-lho Ileana Neiva Mousinho, Xisto Tiago de Medeiros Neto e Rosivaldo da Cunha Oliveira) ? Lojas Riachuelo S/A
... ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto n. 41.721/57, estabelece normas de proteção ...(sem destaques no original). 56. Importante destacar, ainda, que a CLT determina, ...(Processo TRT-10-RO-00430/2005-019-10-00-4, Rel. Juiz Braz Henrique de Oliveira, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000870-57.2011.5.06.0102 (01528-2009-019-06-00-4)), 28-03-2012
EMENTA: MULTA MORATÓRIA. ARTIGO 477 DA CLT. Além da observância ao prazo legal estabelecido no § 6º do art. 477 da CLT, deve o pagamento das verbas rescisórias ser feito de forma integral, considerando todas as vantagens devidas ao empregado no curso da relação empregatícia, sob pena de pagamento de 30 dias de salário, a que alude o § 8º, do art. 477, da CLT.
...32 /56 (autos apartados vol. II) , cujos documentos foram impugnados pelo autor, ...8.212/91, Lei n. 8.620/93 e o Decreto n. 3.048 de 16.05.1999, cabendo a cada parte, na forma da lei, o ô nus ... -
Balanço OR�AMENT�RIO
... (VIII) 3.1.2.2.2 250.979.147.980 275.019.318.358 263.911.361.450 258.770.464.454 ...Pessoal e Encargos Sociais 56.691.091.717 58.035.693.754 54.780.932.179 ... 29 de dezembro de 2020, a promover, por decreto, os ajustes de valor e a substituição para as. ...
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Decisão da Presidência nº 1087756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... espécie (Código Civil, Lei 6.634/1.979, Decreto-lei 9.760/1.946,) e o conjunto probatório ...Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-019...
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Decisões Monocráticas nº 38361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ... beneficiárias: 1.229 no estado de São Paulo, 56 no Rio de Janeiro e 47 em Pernambuco. Essas ...Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-019...
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Decisão da Presidência nº 38361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ... beneficiárias: 1.229 no estado de São Paulo, 56 no Rio de Janeiro e 47 em Pernambuco. Essas ...Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-019...
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Decisão da Presidência nº 8031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2018
...Na espécie, colhe-se do decreto prisional (Doc. 21 fls. 157-184): 1) O ... FEITOS PELA EMPRESA HIGH END para PEZAO 56. Dispõe o Público Federal que PEZÃO recebeu ...Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-019...
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Decisão da Presidência nº 6049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
...48 da Lei n. 9.394/1996, no Decreto n. 5.518/2005, no Decreto Legislativo n. 800/2003 ...Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-019...
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Decisões Monocráticas nº 8031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2018
...Na espécie, colhe-se do decreto prisional (Doc. 21 fls. 157-184): 1) O ... FEITOS PELA EMPRESA HIGH END para PEZAO 56. Dispõe o Público Federal que PEZÃO recebeu ...Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-019...
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Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
Objetivo: O objetivo deste artigo foi analisar de que maneira os veículos elétricos, dependentes do lítio (bem ambiental), poderão efetivamente se tornar uma alternativa sustentável no plano do desenvolvimento da indústria automotiva de nova energia global em face dos veículos movidos a gasolina em decorrência do que estabelece o direito ambiental constitucional. Metodologia: A pesquisa foi...
...Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-019 DIVULG 31-01-2019 PUBLIC 01-02-2019; DI 4066 / DF ...66 DA LEI N. 4.728/65 E DECRETO-LEI N. 911/69): art. 5º, LXVII, DA ... por Fiorillo desde o início do século 56 , de que “a dispensa de licenciamento de ... -
Das convenções coletivas de trabalho
.... Posteriormente, em 1967, pelo Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro, os pactos ...56 e parágrafos da convenção coletiva de ...TST, AIRR 119/2003-019-12-40.7, 7ª T., Rel. Min. Guilherme Augusto ...
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Acórdão Nº 0001020-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-05-2022
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. JULGAMENTO DO RESP 1.878.849-TO (TEMA 1075 STJ). DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 27, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. INAPLICABILIDADE. PROGRESSÃO RECONHECIDA POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL. ÓRGÃO COMPETENTE. SEGURANÇA CONHECIDA E CONCEDIDA. 1. No dia 24/02/2022, a Primeira Seção do STJ julgou o Tema...
... nos Processos Administrativos nº 025/2021 e 019/2021, o Conselho Superior da Polícia Civil ... Polícia Civil – CSPC, homologado pelo Decreto nº 2.984, de 23/03/2007, referido órgão é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000398-60.2014.5.06.0002), 17-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COEXISTÊNCIA DE DECISÕES DISTINTAS DANDO SOLUÇÃO A UMA MESMA PEÇA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE, NA VIGÊNCIA DO ANTIGO DIGESTO PROCESSUAL CÍVEL. NULIDADE DECLARADA. Sob o ponto de vista da lógica processual, resta impossível a coexistência de duas decisões distintas, a solucionarem a celeuma revestida em uma mesma peça recursal. Imprescindível, portanto, que, declarada a...
... tal falha, grave, o fato autoriza o decreto de nulidade, com determinação de retorno dos ...: RO - 0111400-57.2009.5.06.0019 (01114-2009-019-06-00-5), Redator: Maria de Betânia Silveira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010194120174058502), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0801019-41.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: Klaus Eduardo Rodrigues Marques APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO...
... aos métodos de fiscalização", exigindo decreto regulamentador; 3) inconstitucionalidade da ... em 01/02/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-019 DIVULG 31-01-2019 PUBLIC 01-02-2019). . 6. ... -
Decisões Monocráticas nº 6111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, , resolve: ...8.541/92 (ART. 56 E PARS.) - ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO ... em 06/12/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-019 DIVULG 31-01-2019 PUBLIC 01-02-2019) EMENTA: ...
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Decisão da Presidência nº 6111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, , resolve: ...8.541/92 (ART. 56 E PARS.) - ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO ... em 06/12/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-019 DIVULG 31-01-2019 PUBLIC 01-02-2019) EMENTA: ...
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Decisão da Presidência nº 2634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... declaração de inconstitucionalidade do Decreto 3.788/2001, por arrastamento; (d) a declaração ...Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-019...
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Diário dos Municípios
...de acordo com a Lei 13.019/2014, processo administrativo nº. 2219/2022, com ...GLICÉLIA VIEIRA DE MORAES, Nº 56, CENTRO, ANGATUBA/SP. CONFORME TERMO DE ...13019/2014 regulamentado pelo Decreto Municipal n. 11.570. de 18 de dezembro de 2017. ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
...7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em ... nas Decisões nºs 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14 e 25/15 e 08/21 do Conselho do ...8443.32.99 019 Máquinas automáticas para impressão de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...Tal. missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... JRH-163, sobre o rio Bugio (km 20,2) 531.178,56. Tremembé Estrada Felício Roberto Manfredini, ...Retornaram 33.348 33.286 34.019. Não Retornaram 1.362 1.278 1.593. % Não ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
...56) . Para Ives Gandra da Silva Martins Filho ...6.019/74, art. 11), contratos por prazo determinado ...ção merecerá a aplicação da CLT (Decreto-lei n. 5.452/1943). E, por outro lado, havendo na ...
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Decisões Monocráticas nº 1093452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... da incidência do artigo 8º, do Decreto-Lei nº 1.736/79. Sustenta a necessidade de ...Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-019...
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Decisão monocrática Nº 3399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... do atual Governador Wilson Lima, conforme Decreto de 1° de Janeiro 2019, publicado no Diário ...56, § 2º; 60, § 2º; e 63, § 3º, I e II, da ... NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO MJ Nº 019/2000 - CONSEQÜENTE IMPOSIÇÃO, AO ...