decreto 56 019
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Decisões Monocráticas nº 179680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
...155 E 156 DO CPP. HIGIDEZ DO DECRETO CONDENATÓRIO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO ...56 da Súmula Vinculante. 3. O habeas corpus é ...Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-019...
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Decisão da Presidência nº 179680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
...155 E 156 DO CPP. HIGIDEZ DO DECRETO CONDENATÓRIO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO ...56 da Súmula Vinculante. 3. O habeas corpus é ...Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-019...
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Acórdão nº 52391411520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS, PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. A admissibilidade e a necessidade da prisão preventiva já foram analisadas por este Tribunal quando do julgamento do Recurso em Sentido Estrito nº 70084189877. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO VERIFICADO. É de ressaltar-se que o...
... crimes de roubo de carga (processos nºs 019/2.20.0000567-7, nº 019/2.20.0000570-7, nº ...312 do Código de Processo Penal, decreto a prisão preventiva de DAVID DOUGLAS DE SOUZA ... diligenciar acerca dos endereços (eventos 56 e 57). A defesa particular pugnou pela ... -
Negócios Públicos - ?segurança Pública
... n.º 8.666/93, artigo 5º, incisoVIII do Decreto. Estadual n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI ...67.440.461/0001-56;. ITEM 24 – Código BEC nº 4348400 – livro ...CONVITE BEC N° 019/2022. SSP-PRC-2022/00127. HOMOLOGAÇÃO. A ...
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Evolução na interpretação e aplicação da legislação relativa à cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade
... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de ...Processo RO n. 1686-2006-019-12-00-9. Relatora Desembargadora do Trabalho ...
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O Projeto de Lei n. 8.889/2017 e a política de conteúdo local para o serviço de fornecimento de conteúdo audiovisual por demanda
... das Expressões Culturais, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 485, de 20 de dezembro de 2006. ... cumprimento das obrigações pelos exibidores 56 . Portanto, conferir mais uma atribuição a uma ...
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O apoio às pessoas com deficiência em tempos de coronavírus e de distanciamento social
... da emergência de saúde pública, e o Decreto Legislativo n. 6, publicado no D.O.U. em ....gov.br/recomendacoes-cns/1095-recomendacao-n-019-de-06-de-abril-de-2020, acesso em: 25 abr. 2020. ...56 No que toca às pessoas com deficiência, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102500-24.2009.5.06.0007)
...do Decreto nº 5/1991. . . . . ... (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). . . . . ... legislação setorial" (pág. 56 e 57). . . . . ...
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Relatório de julgamentos da 141ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 14 de fevereiro de 2012
.../CENAG nº 12/2011 - Edital/PRESI/SECRE n.º 019/2011 - Processo Seletivo Permanente de ... - Recadastramento - Associação - Decreto n.º 6.386/2008, artigos 7º e 10 - Portaria n.º ... . . 56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO ...
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Estrutura lógica da norma de competência e reforma tributária
...56 Em atenção aos pressupostos abordados nos itens ... da República quando da expedição de um decreto sobre imposto sobre produtos industrializados; b) ...
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Arts. 42 a 45
...ência (N.York, 2007), internalizada pelo Decreto 6.949/2009. Convém a reprodução dos ... pessoas com deficiência teria redução de 56% em 2018 em relação ao ano anterior.8É ...
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Decisões Monocráticas nº 149676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
...50 e 58 do Decreto-Lei nº 3.688/41). Alegado cerceamento de defesa ...Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-019...
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Decisão da Presidência nº 149676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
...50 e 58 do Decreto-Lei nº 3.688/41). Alegado cerceamento de defesa ...Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-019...
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Decisões Monocráticas nº 3399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... do atual Governador Wilson Lima, conforme Decreto de 1° de Janeiro 2019, publicado no Diário ...56, § 2º; 60, § 2º; e 63, § 3º, I e II, da ... NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO MJ Nº 019/2000 - CONSEQÜENTE IMPOSIÇÃO, AO ...
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Decisão da Presidência nº 3399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... do atual Governador Wilson Lima, conforme Decreto de 1° de Janeiro 2019, publicado no Diário ...56, § 2º; 60, § 2º; e 63, § 3º, I e II, da ... NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO MJ Nº 019/2000 - CONSEQÜENTE IMPOSIÇÃO, AO ...
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Decisão da Presidência nº 32579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ... 217 mulheres seriam elegíveis, mas apenas 56 foram agraciadas com a concessão da ordem in ...Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-019...
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Decisão da Presidência nº 5947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... Sales, na exposição de motivos ao Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, no qual ...Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-019...
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Decisões Monocráticas nº 32579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ... 217 mulheres seriam elegíveis, mas apenas 56 foram agraciadas com a concessão da ordem in ...Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-019...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
...1º, do Decreto-lei n. 779, de 21 de agosto de 1969, ser ...56, CPC/15). Autoriza o art. 55, § 1º, do CPC/15, ...TRT 3ª R., RO 00909-2007-019-03-00-0, 1ª T., Rel. Juíza Deoclecia Amorelli ...
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Acórdão nº 52310474420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 158. POSSÍVEL CRIME DE EXTORSÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GOLPE DOS "NUDES" EXISTÊNCIA DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA. Fatos que ficaram conhecidos como golpe das nudes, com várias pessoas identificadas, cuja responsabilidade individual ou no grupo ainda está em apuração. Certa a existência dos fatos. Insuficientes, ainda,...
....970-42), CASSIANO CÉZAR (CPF 044.730.220-56), REGIA SAIONARA FIGUEREDO LIMA (CPF ...-1), posse de arma de fogo de uso permitido (019/2.05.0004349-0) e posse ou porte ilegal de arma ...ANTE O EXPOSTO: a) DECRETO, nos termos do art. 312 do CPP, a prisão ... -
A função social da posse no Código Civil
... contra o esbulho, para se impor perante todos 56 . . Portanto, a função social do instituto da ... . O Decreto nº 1318, de 30 de Janeiro de 1854, que manda ...
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Morro do chap�u - Vara c�vel
...55 e 56 do novo Código de Processo Civil. . . ...(TRT 12ª R. – RO-V-A 01174-2002-019"-12-00-9 – (04357/2004) – Florianópolis – 3\xC2"...42 DO DECRETO N.º 70.951/72, AINDA QUE AUSENTE PREVISÃO ...
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Acórdão Nº 0008749-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-05-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRESSÃO. DIREITO RECONHECIDO PELO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL. ILEGALIDADE DO ATO QUE INDEFERE A IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRESSÃO. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA LEI 3.901/2022 RECONHECIDA PELO PLENO DESTA CORTE. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Da análise dos autos, vislumbra-se que o impetrante, por meio do Processo Administrativo nº 019/2021, teve seu pedido de...
... por meio do Processo Administrativo nº 019/2021 perante o Conselho Superior da Polícia ... Interno do Conselho, homologado pelo Decreto n. 2.984 de 23 de março de 2007. . Assim, no ... Realizado levantamento da suspensão (evento 56). . Após julgamento da Questão de Ordem, o ...