decreto 57375 1965
- Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
- DECRETO Nº 6637, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Regulamento do Serviço Social da Industria - Sesi, Aprovado Pelo Decreto 57.375, de 2 de Dezembro de 1965.
- DECRETO Nº 57375, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova o Regulamento do Serviço Social da Industria (sesi).
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Acórdão Nº 1439190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SESI. DECRETO-LEI Nº 9.403/1946 E ... DECRETO Nº 57.375/1965 ...
- Decreto nº 5.726 de 16/03/2006. APROVA ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, DE QUE TRATA O DECRETO 57.375, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1965.
- DECRETO Nº 66139, DE 29 DE JANEIRO DE 1970. Revoga Dispositivo do Regulamento do Serviço Social da Industria Aprovado Pelo Decreto 57.375, de 2 de Dezembro de 1965.
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Acórdão Nº 0091456-45.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2017
... POSSIBILIDADE (ARTIGO 49, §2º ... DO DECRETO Nº 57.375/1965). NÃO COMPROVAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0017361-73.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2017
... POSSIBILIDADE (ARTIGO 49, §2º ... DO DECRETO Nº 57.375/1965). NÃO COMPROVAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0470071-68.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-10-2017
... , nos termos do artigo 49, §2º do Decreto nº ... 57.375/1965 ... Havendo o suposto ...
- ACÓRDÃO Nº 4185/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-06-2011
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Acórdãos nº 1012640-19.2017.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2019
... ção compulsória, nos termos do Decreto-Lei nº 9.403/46 – Admissibilidade - ... 57.375/1965) - Precedentes do C. STF, deste ...
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Acórdãos nº 0032169-20.2012.8.26.0196 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2016
... Decreto-lei nº 9.403/1946, regulamentado pelo ecreto Federal nº 57.375/1965 Legitimidade da cobrança ...
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Acórdãos nº 2222086-25.2015.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... 11, § 1º, do Decreto Federal 57.375/1965 Competência da ...
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Acórdãos nº 0008018-50.2012.8.26.0176 de 2ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2015
... fundamento no artigo 11 do Decreto nº 57.375/1965 Possibilidade de ...
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Acórdãos nº 1019293-45.2014.8.26.0196 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... reconhecida - Consideração ao Decreto nº 57.375/1965 e ao convênio celebrado ...
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Acórdãos nº 2040337-46.2013.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... 11, § 1º, DO DECRETO Nº 57.375/1965 NATUREZA TRIBUTÁRIA ...
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Acórdão, Processo nº 5013498-24.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 09-05-2022
... de preceitos invocados (artigos 3 do Decreto-lei 9.403/1946; 49 do Decreto 57.375/1965; 4 e 6 ...
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Acórdão, Processo nº 5001422-03.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-08-2022
... ão é omisso no que toca ao artigo 3º do Decreto-Lei nº 9.403/1946, artigo 49 do Decreto nº 75/1965, artigos 4º e 6º do Decreto- Lei nº 4.048/1942 ...
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Acórdão, Processo nº 5030309-93.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 09-05-2022
... de preceitos invocados (artigos 3 do Decreto-lei 9.403/1946; 49 do Decreto 57.375/1965; 4 e 6 ...
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Acórdão, Processo nº 5030539-38.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 09-05-2022
... de preceitos invocados (artigos 3 do Decreto-lei 9.403/1946; 49 do Decreto 57.375/1965; 4 e 6 ...
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Acórdão, Processo nº 5011936-77.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 09-05-2022
... de preceitos invocados (artigos 3º do Decreto-lei 9.403/1946; 49 do Decreto 57.375/1965; 4º e ...
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Acórdão, Processo nº 5021247-92.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-09-2022
... mnimos, seja por expressa previso do Decreto-lei 2.318/1986 e artigo 240 da Constituio ... ; 50 do Decreto 494/1962; 49 do Decreto-lei 57375/1965; 5 da Lei 6.332/1976; 4 da Lei 6.950/1981; ...
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Decisão monocrática Nº 1334591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... do Regulamento da entidade, aprovado pelo Decreto nº 57.375/1965. Orientação do Superior ...
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Acórdão, Processo nº 5005151-65.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... específico acerca dos artigos 3º do Decreto-lei n. 9.403/46; art. 49 do Decreto n ... 9.403/46; art. 49 do Decreto n. 57.375/1965; artigos 4º e 6º do Decreto-lei n 4.048/42, ...
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Acórdão, Processo nº 5014585-15.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-06-2022
... no que concerne aos artigos 3°, do Decreto-Lei n. 9.403/1946, 49, do Decreto Federal n. 75/1965, 4° e 6° do Decreto-Lei n. 4.048/1942 e 50, do ...