decreto 5870 2006
- Indeferido Código Florestal
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... a mestres e professores, com o Decreto" de 1° de outubro de 1821, após 30 anos de servi\xC3" ... pelo Decreto nº 5.870, de 08 de agosto de 2006, que foi revogado pelo Decreto nº 6.934, de 11 ...
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Anexo V
... De acordo com o novo Decreto fica presumida a natureza ocupacional da doença ... das empresas até 31 de dezembro de 2006 ... § 1º Para os fins do disposto no ...
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Instrução Normativa N. 31/INSS/PRES, de 10 de setembro de 2008 (Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Previdenciário, e dá outras providências)
... Lei n. 11.430, de 26.12.2006; ... Decreto n. 3.048, de 6.5.99, e alterações ...
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DECRETO Nº 6934, DE 11 DE AGOSTO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Dispõe Sobre Remanejamento de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.417, de 31 de Março de 2008, que Aprova a Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Previdencia Social, e da Outras Providencias.
... partir de 20 de agosto de 2009, o Decreto no 5.870, de 8 de agosto de 2006" ... Brasília, 11 de agosto de 2009; 188o da Independência e 121o da Rep\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1119837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... - auxílio doença - pelo INSS, no ano de 2006, somente restabelecido, com a posterior ... nº 8.029/90 e artigo 1º do Anexo I do Decreto nº 5.870/2006) encontra-se subordinado ao ...
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Decisão da Presidência nº 589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, , resolve: ... PERTENCE, Primeira Turma, julgado em 23/05/2006. 2 ... In casu, pretende-se o controle de ato ...
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Decisões Monocráticas nº 589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, , resolve: ... PERTENCE, Primeira Turma, julgado em 23/05/2006. 2 ... In casu, pretende-se o controle de ato ...
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Decisões Monocráticas nº 6111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, , resolve: ... o Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006, e com fundamento no § 1º do art. 6º da Lei ...
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Decisão da Presidência nº 6111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, , resolve: ... o Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006, e com fundamento no § 1º do art. 6º da Lei ...
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Anexos
... no Anexo III do RPS, aprovado pelo Decreto n. 3.048/1999, que implique: ... I — redução ... 2006; ... Decreto n. 3.048, de 6.5.99, e alterações ...
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Acórdão, Processo nº 0000001-65.2020.4.03.6207, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... Decreto nº 57.654, que regulamenta a Lei do Serviço ... do INSS está inserido no Decreto nº 5.870/2006. Portanto, sem nenhuma dúvida o INSS não tem ...
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Acórdão, Processo nº 0003386-05.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... Bem assim, o Decreto nº 5.403/2005, que estabelece o Regimento ... do INSS está inserido no Decreto nº 5.870/2006 ... Portanto, sem nenhuma dúvida o INSS não ...
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Instrução normativa n. 31/INSS/PRES, de 10 de setembro de 2008 (Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Previdenciário, e dá outras providências)
... Lei n. 11.430, de 26.12.2006; ... Decreto n. 3.048, de 6.5.99, e alterações ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0181287-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJ 27/11/2006"; MS 6881 / DF, Ministro Felix Fisher, Terceira Se\xC3" ... 9.784/99, arts ... 9º e 22 do Decreto n. 5.870/2006, art. 143 da Lei n. 8.112/90, art ...
- Decisão monocrática Nº 0849080-82.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 13-02-2021
- Decisão monocrática Nº 0836824-68.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 24-02-2023
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Acórdão Nº 1670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006. Dupla incriminação atendida ... 3 ... pelo Decreto nº 863, de 09.7.1993 (evento 1, fls. 14-368) ... ódigo 805A-14F4-F2D7-9D74 e senha CB9E-226F-5870-C2AE ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ...
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Acórdão nº 50094795420218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... Instrução Normativa do INSS incidente (Decreto nº 5.870/2006) nos termos do §1º do art. 6º ...
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Acórdão Nº 0001176-81.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-05-2022
... previdenciários, por força do Decreto nº 5.870/2006 e Lei nº 10.821/2003 ... O ...
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PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
... pelo inciso III, do artigo 9º, do Decreto Presidencial nº 5.870, de 08 de agosto de 2006, ...
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Acórdão Nº 0004159-03.2020.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-07-2022
... conferida pelo Decreto nº 5.870/2006 e foi fundamentado no §1º, do ...
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Acórdão Nº 0000883-75.2021.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-11-2022
... previdenciários, por força do Decreto nº 5.870/2006 e Lei nº 10.821/2003 ... O ...
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Acórdão Nº 0003133-04.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-05-2022
... previdenciários, por força do Decreto nº 5.870/2006 e Lei nº 10.821/2003 ... O ...
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Acórdão Nº 0000293-56.2021.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-05-2022
... previdenciários, por força do Decreto nº 5.870/2006 e Lei nº 10.821/2003 ... O ...