decreto 5886 2006
- DECRETO Nº 7513, DE 01 DE JULHO DE 2011. Altera o Decreto 5.886, de 6 de Setembro de 2006, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, e Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão.
- DECRETO Nº 6483, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Altera a Denominação do Centro de Pesquisas Renato Archer e da Nova Redação Aos Artigos 2 e 25 do Anexo I ao Decreto 5.886, de 6 de Setembro de 2006, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Ciencia e Tecnologia.
- DECRETO Nº 6631, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Altera os Anexos I e Ii ao Decreto 5.886, de 6 de Setembro de 2006, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Ciencia e Tecnologia e da Outras Providencias.
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Decreto nº 8.877 de 18/10/2016. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - FCPE.
... II - o Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006; ... III - o ...
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DECRETO Nº 6065, DE 21 DE MARÇO DE 2007. Dispõe Sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (cmch), e da Outras Providencias.
... ínea ?d?, e 37, do Anexo I ao Decreto no 5.886, de 6 de setembro de 2006, tem as seguintes competências: ... I - coordenar, acompanhar e ...
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DEC 8877 de 18/10/2016 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - FCPE.
... II - o Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006; ... III - o ...
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Instrumentos de prevençao a desastres: As medidas não estruturais e a construção de cidades resilientes
O Direito dos Desastres traz à lume uma necessária radicalização da prevenção lato sensu, exigindo um papel protagonista aos instrumentos de avaliação e gestão de riscos catastróficos. Os processos de decisão, seja em sede jurisdicional ou administrativa, devem sempre ser permeados pela necessidade de se evitar e se antecipar aos desastres. Para tanto, uma adequada gestão dos eventos extremos...
... 12.608/12. 25 De acordo com o Decreto Federal n. 7.513/2011 ... Disponível em: ... o Decreto n o 5.886, de 6 de setembro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro ... -
Legislação
... para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei n o 288, de 28 de fevereiro de 1967, o ... 17 desta Lei, a partir do ano-calendário de 2006, a pessoa jurídica poderá excluir do lucro ...
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Obrigações acessórias, fiscalização e penalidades
... 14 do Decreto no 5.798/2006); ... b) Indicar, em algumas ...
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Acórdão Nº 208545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS INDEFERIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NULIDADE SANADA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA...
... 33 da ... Lei n. 11.343/2006 (tráfico de entorpecente), no caput do art. 14 ... o código 75F8-EB11-797D-29A1 e senha 3C8D-5886-7462-B3EA ... Supremo Tribunal Federal ... Voto ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O DECRETO PRISIONAL ... ILEGALIDADE ... TERATOLOGIA ... -
ACÓRDÃO Nº 729/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-04-2018
MONITORAMENTO. ACÓRDÃO 458/2014-TCU-PLENÁRIO. LEI DE INFORMÁTICA. BAIXO NÍVEL DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES MONITORADAS. CONVERSÃO EM DETERMINAÇÕES. AUDIÊNCIAS. PROSSEGUIMENTO DO MONITORAMENTO.
... 38, II, do Anexo I do Decreto 5.888, de 2006, e o art. 1, I, III e V, e o art ... -
Acórdão Nº 1287058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... /autenticarDocumento.asp sob o código 5886-5042-77A5-07D4 e senha 4A3C-D7DB-AC25-E1D8 ... ... 6 de outubro de 2006’ (RE 964.850-AgR/RS, Rel. Min ... Marco ... APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS. DECRETO ... 8.415/2015. MAJORAÇÃO INDIRETA DO TRIBUTO ...
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PORTARIA Nº 4.059, DE 8 DE AGOSTO DE 2018
... 38, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006, e pelo art ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4427/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-08-2014
... 14 do Decreto n 5.798/2006, c/c o Anexo I, art. 17, do Decreto ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1070/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-03-2018
... 4 e 5, incisos I e II, do Decreto 5.886/2006; 1.7.1.2. no cumprimento da meta ...
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Decisão monocrática Nº 5886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... ção das Nações Unidas contra a Corrupção, promulgada pelo Decreto ... a Corrupção, promulgada pelo Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006 ...
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ACÓRDÃO Nº 2587/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-10-2014
... I e VI, 7, inciso III, do Anexo I do Decreto n 5.886, de 6 de setembro de 2006, bem como no ...
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ACÓRDÃO Nº 2816 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-10-2020
MONITORAMENTO. ACÓRDÃO 458/2014-TCU-PLENÁRIO. LEI DE INFORMÁTICA. BAIXO NÍVEL DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES. ACÓRDÃO 729/2018-PLENÁRIO. CONVERSÃO DAS RECOMENDAÇÕES EM DETERMINAÇÕES. AUDIÊNCIAS. PARCIAL ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA PARA TRÊS GESTORES. PARCIAL REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA PARA O OUTRO GESTOR, MAS SEM A APLICAÇÃO DE MULTA. RENOVAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÃ
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Decisão monocrática Nº 48406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2021
... previsão legal na Lei Estadual n° 15.950/2006, sendo regulamentado pelo Decreto n° 6.623/2007, ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2816 de Tribunal de Contas da União, Plenário
MONITORAMENTO. ACÓRDÃO 458/2014-TCU-PLENÁRIO. LEI DE INFORMÁTICA. BAIXO NÍVEL DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES. ACÓRDÃO 729/2018-PLENÁRIO. CONVERSÃO DAS RECOMENDAÇÕES EM DETERMINAÇÕES. AUDIÊNCIAS. PARCIAL ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA PARA TRÊS GESTORES. PARCIAL REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA PARA O OUTRO GESTOR, MAS SEM A APLICAÇÃO DE MULTA. RENOVAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÃ
... 38, II, do Anexo I do Decreto 5.888, de 2006, e o art. 1, I, III e V, e o art ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3178 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-06-2022
... 14 do Decreto n 5.798/2006, c/c o Anexo I, art. 17, do Decreto ...
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Acórdão Nº 5397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... Decreto, crédito adicional especial ao orçamento do ... da Lei 11.429, de 26 de dezembro de 2006, lei federal ... de regência à época de sua ...
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Acórdão Nº 5392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... Decreto, crédito adicional especial ao orçamento do ... da Lei 11.429, de 26 de dezembro de 2006, lei federal ... de regência à época de sua ...
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Acórdão Nº 6660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... forma fixados em decreto do Poder Executivo ... § 1º O Poder Executivo ... da Lei 11.429, de 26 de dezembro de 2006, lei federal ... de regência à época de sua ...
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ATA Nº 20, DE 21 DE JUNHO DE 2022(Sessão Extraordinária )
... Sul (Sebrae/MS), relativas ao exercício de 2006. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da ... 14 do Decreto nº 5.798/2006, c/c o Anexo I, art. 17, do ...