decreto 59 666
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Acórdão nº 0002024-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 171 C/C ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Da análise dos autos, constata-se ter restado demonstrada a materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do tipo penal pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição, na forma em que...
... sentença de fls. 646/666, que, em suma, julgou parcialmente procedente a ... na Justiça Federal da terceira vara; Decreto-Lei 1.775 do FERNANDO HENRIQUE DE 1996 que ... 59 e 68, do Código Penal, havendo a sanção penal ... -
Acórdão nº 0002024-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 171 C/C ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Da análise dos autos, constata-se ter restado demonstrada a materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do tipo penal pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição, na forma em que...
... sentença de fls. 646/666, que, em suma, julgou parcialmente procedente a ... na Justiça Federal da terceira vara; Decreto-Lei 1.775 do FERNANDO HENRIQUE DE 1996 que ... 59 e 68, do Código Penal, havendo a sanção penal ... -
Acórdão nº 0002024-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Diciembre de 2013
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... sentença de fls. 646/666, que, em suma, julgou parcialmente procedente a ... na Justiça Federal da terceira vara; Decreto-Lei 1.775 do FERNANDO HENRIQUE DE 1996 que ... 59 e 68, do Código Penal, havendo a sanção penal ... -
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... sentença de fls. 646/666, que, em suma, julgou parcialmente procedente a ... na Justiça Federal da terceira vara; Decreto-Lei 1.775 do FERNANDO HENRIQUE DE 1996 que ... 59 e 68, do Código Penal, havendo a sanção penal ... -
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... sentença de fls. 646/666, que, em suma, julgou parcialmente procedente a ... na Justiça Federal da terceira vara; Decreto-Lei 1.775 do FERNANDO HENRIQUE DE 1996 que ... 59 e 68, do Código Penal, havendo a sanção penal ... -
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