decreto 59 666
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: OJ SDI-1 Trans. n. 59 ... § 1º Equiparam-se ao empregador, para os ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... (Redação art. e §§ DL n. 9.666, 28.8.46, DOU 30.8.46, LTr 10/256) ... 8 ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... , que foi ratificado pelo Brasil pelo Decreto Legislativo n. 226/1991, com promulgação pelo ... É o que dispõem a Súmula 666 do STF e a recente Súmula Vinculante 40 da mesma ... 59 da CLT (§ 2º que foi mantido pela Lei n ...
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Processo administrativo previdenciário
... O Decreto nº 3.048/99 regulamenta o conselho de recursos e ... 160 do RPS e o art. 666 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ... Art. 59". Para a prova do tempo de serviço ou contribuiç\xC3" ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 59 do TST - VIGIA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ ... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.09.1959), não tem direito à ... 8.666, de 21.6.1993, especialmente na fiscalização do ...
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Decisão monocrática Nº 1389939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... DECRETO Nº 25/37 E DA LEI ESTADUAL Nº 2.069/76 ... térreo também ao Município de Aracaju (eDOC 59, p. 23) ... Sustenta-se que, no que tange ao ... 20.953/2002 (vide fls. 666/676) ... Porém, não se pode olvidar que ...
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Exercício de algumas profissões
... Decreto-lei n. 526, de 01.07.1938, mas seu nascimento ... e DVD’s diretamente aos vendedores de rua, e 59% avaliam positivamente o trabalho dos ambulantes ... 666 do STF: ... Súmula n. 666. A contribuição ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 13/2022 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de novembro de 2022, à
... Avaliado pelo Parecer Técnico nº 59/2022 de julho/2022 em R$ ... 69.000,00 (com ... regulamentado pelo Decreto nº 55.916/2021 , localizado na av. Presidente ... da Informação ASJUR/SPGG/Patrimônio nº 666/2022, orientou pela coexistência na necessidade ...
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Organização administrativa
... ARTIGOS MAIS COBRADOS DO DECRETO LEI N. 200/1967 ... ORGANIZAÇÃO ... ed., p. 59) ... Para o exercício da função ... ao regime da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93); ... E) possuem personalidade jurídica de ...
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Acordão da , 22-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, ANÃLISE DE RECURSO DIVERSO. VÃCIO RECONHECIDO. PRINCÃPÃO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELATUM. AGRAVO PROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão...
... reclusão, e multa no valor de 666 (seiscentos e sessenta e seis) dias multa, por ... circunstâncias do arts. 59 tio CPB e 42 da Lei de Tráfico em razão do que ... efusivas acerca do delito, conforme o decreto singular que se mostradespiciendo de ... É como ... -
Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... atual. Rio de Janeiro: Forense, 2007-2008, p. 59 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ... 20 do decreto-lei 3.365/41), na ação de consignação em ... Cornell law review , Ithaca, v. 63, p. 666-681, 1978 ... Revista Eletrônica de Direito ... -
Decisões Monocráticas nº 1258010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2020
... , há que se aplicar por simetria o Decreto nº 20.910/32, que em seu art. 1º prevê prazo ... Ressalta a inaplicabilidade do Tema 666 e a negativa de vigência à imprescritibilidade ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... pelo Brasil e promulgada por meio do Decreto" n. 1.256/94, convenção esta que trata da sistem\xC3" ... 665-666) ... Mais adiante, o preclaro doutrinador ... 59 ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 49, 59, 64, 73, 143-145 e 186; NARDI, 2015, p. 181; ... modificações, tal como se verifica no Decreto 359/91 de Portugal que menciona o requisito da ... ção das consequências da conexidade, 666 em especial quanto à imputação ( an debeatur ) ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Subseção I Da remuneração ... Art. 59. Ao aprendiz, exceto se houver condição mais ... 4º da Lei n. 10.666, de 8 de maio de 2003, e ao inciso III do art ...
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Decisão monocrática Nº 232084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2023
... 6 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 666 dias-multa ... Na segunda fase, presentes a ... 59 do Código Penal. Tratando-se de condenado por ... 2º e 3º do Decreto-Lei nº 399/1968 (contrabando de cigarros). Pena ...
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Da Penhora
... 59", da SDI-II, já havia equiparado a Carta de fian\xC3" ... 10.820/2003; ART. 3º, INCISO I, DO DECRETO N. 4.840/2003; ART. 115, INCISO VI, DA LEI N ... que a anulação da arrematação de 16,666% de fração ideal de imóvel decorreu da ...
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Enunciados
... 59) O conciliador ou mediador não cadastrado no ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... 666". (arts. 4º, 139, X, 317, 488 e 932, parágrafo \xC3" ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 016/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 19, parágrafo ... único, inciso I do Decreto nº 56.076, de 3 de setembro de 2021, e tendo em ... 787 787 2926 2926 0 U.E 11/12/1991 ... 59 4349636 2 ... Viviane Kanashiro ... 787 787 2472 ... 99 4709063 2 Itamar de Zan 495 495 666 666 0 S 27/06/1975 1 ... 100 4675800 2 ...
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Direito coletivo e sindicato
... (Precedente Normativo 119, SDC/TST; Súmula 666, STF) ... No tocante à contribuição ... De fato, ainda em 1890, o Decreto n. 1.162 derrogou a tipificação da greve como ... exposto por este autor em outra oportunidade 59 , é característica desse período a presença ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD N. 017/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 25, ... incisos II e IV do Decreto nº 56.077 de 3 de setembro de 2021, e tendo em ... 59 4691199 1 Breno Caetano Diniz 738 738 738 738 ... 72 4708989 1 Guido Henrique Munz Fernandes 666 666 666 666 21/12/1993 1 ... 73 4733991 1 Juliana ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Subseção I Da remuneração ... Art. 59. Ao aprendiz, exceto se houver condição mais ... 4º da Lei n. 10.666, de 8 de maio de 2003, e ao inciso III do art ...
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Relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália
A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de questões que são objeto de intenso debate na Itália. A análise da situação italiana pode revelar-se de especial interesse para o debate brasileiro que está enfrentando problemas, em parte, semelhantes. O debate italiano, que dura há mais de um século, é ainda fortemente...
... ed. Wien, 1883), p. 59 ss ... 9 Sobre o concurso entre ... O artigo 10 do atual Decreto do Presidente da República (de 30 de junho de ... 87 RIVERSO Roberto, op. cit., p. 666 ss.; CASOLA Maria, op. cit., p. 99 ss ... no ... -
Decisão monocrática Nº 230693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... , no regime inicial fechado, e o pagamento de 666 (seiscentos e sessenta e seis) dias-multa, como ... revela instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado (HC ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... Subseção I Da remuneração ... Art. 59. Ao aprendiz, exceto se houver condição mais ... 4º da Lei n. 10.666, de 8 de maio de 2003, e ao inciso III do art ...
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Dos direitos reais
... pública de bem desapropriado – Decreto expropriatório. Criação de parque ecológico ... DIREITO CIVIL.indb 459 09/02/2023 10:35:59 ... 09/02/2023 10:35:59 ... ELEMENTOS DE ... En. 666 ...