decreto 59 666
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Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... atual. Rio de Janeiro: Forense, 2007-2008, p. 59 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ... 20 do decreto-lei 3.365/41), na ação de consignação em ... Cornell law review , Ithaca, v. 63, p. 666-681, 1978 ... Revista Eletrônica de Direito ... -
La giustizia civile e I suoi paradossi
... giustizia civile? 8.-Il procedimento per decreto ingiuntivo ovvero la tutela immediata dei crediti ... che il giuoco del processo gli assegna ( 59 ) ... È inutile spendere troppe parole per ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1107-12.2011.5.09.0651)
I - RECURSOS DE REVISTA DA CEF E DA FUNCEF. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRESCRIÇÃO. INCLUSÃO DA CTVA NA REMUNERAÇÃO E NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . 1. Defendem as rés que a pretensão de incorporação do CTVA e de incidências de reflexos sobre o salário de contribuição destinado à Funcef encontra-se prescrita. 2. Na hipótese dos autos,
... não pode ofender os artigos 59 e 225 da CLT, que nem sequer tratam da matéria ... Marlene Suguimatsu e ... 00011-2008-666-09-00-7 Acórdão 232112012; DEJT 29052012; Rel ... pelo Decreto n.º 5, de 14/1/91. Dessa forma, quando do ... -
Ir fonte sobre pagamentos sem causa e a beneficiários não identificados: a presunção de um estado mosquito
... , com fundamento no artigo 674 do Decreto nº 3.000, de 26.03.1999 – Regulamento do ... üência do crédito dado à afirmação--base 59 ... Mantendo o sentido, MARIA RITA FERRAGUT opta ...
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Tabelionato de Notas
... 2. Lei 10.406/2002, Lei 7.433/1985, Decreto 93.240/1986, Resolução CNJ 35/2007, Lei ... 6. CC, Art. 666. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos ... ção Normativa da Receita Federal vigente 59" ... NADA MAIS DECLARARAM ... Foram cumpridas as exig\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 211198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2022
... 59 do Código Penal e do princípio da ... ) anos e 8 (oito) meses de reclusão, além de 666 (seiscentos e sessenta e seis) dias-multa ... revela instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado (HC ...
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... DO CODIGO CIVIL.indb 197 22/02/2022 09:59:15 ... 22/02/2022 09:59:15 ... FREDERICO ... a sanção e da promulgação pelo Decreto 3.071, de 1º de janeiro de 1916 14 ... os ... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 1, p. 666: “Assim, estamos diante de uma forte prova, ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... 52 ... Art. 59. Considera-se tempo de contribuição o tempo, contado de data a data, ... 666 do Código Civil. (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003) ...
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Direito Ambiental
... 13, caput, e § 1º, do Decreto-lei 25/1937, o tombamento definitivo dos bens de ... 59), destinado a adequar os imóveis rurais ao ... VÁRIOS AUTORES 666 ... (E) Entre os efeitos da condenação por ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o ... 59 da Constituição Federal) ... Considerando-se ... 114, do C. TST e Súmula n. 666, do STF. TST; c) cláusulas que violem direitos ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... deste, se já feito, ou, ainda, com o decreto de nulidade do diploma, se já expedido (LC nº ... dinheiro público, a um custo aparente de R$ 59.503,00, conforme se extrai dos documentos de fls ... ática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 666 08/02/2018 14:35:29 ... Manual de prática ...
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Organização Sindical
... Magano, já existe desde a edição do Decreto n. 19.770/31. Diz o autor: ... “No que ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. p. 59. Na Argentina, como se verifica com Ernesto ... 666, admite a dissolução pela via judicial, desde ...
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Jurisdição constitucional e federação
... ção ficados pelo Governador através de Decreto: ADInMC n. 1644-PI. Rel. Min. Sepúlveda ... Estados dispor diferentemente sobre o número 59 ou os requisitos 60 para nomeação de membros ... Supremo Tribunal Federal. Pleno. ADInMC n. 1.666-RS. Rel. Min. Carlos Velloso ... ISTF 153; ...
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Livro II - Do processo de execução
... ou remidos; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 28, de 1966) ... II - o sucessor a ... Art. 1.666. As dívidas, contraídas por qualquer dos ... 2º, 3º, 59, 329 e 330, os quais, a seu turno, também estão ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... § 2º do art. 9º do Decreto-lei nº 1.971, de 30.11.1982 (mantida) -Res ... 30, § 3º, do Decreto nº 59.820, de 20.12.1966 ... SUM-129 Contrato ... Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 59 da Constituição Federal, e estabelece normas ... 8305/2014. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... , de 1990; Lei nº 8.137, de 1990; Lei nº 8.666, de 1993; Lei nº 9.503, 1997; Lei nº 9.605, de ...
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Decisões Monocráticas nº 158916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... 109 da Constituição Federal e o Decreto n. 76.623/1975 ... Nesse contexto, diante da ... O art. 59 do Código Penal, que delineou as regras ... 3. Habeas corpus indeferido. (RT 666/389, Rel ... SYDNEY SANCHES grifei) ...
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Decisão da Presidência nº 158916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... 109 da Constituição Federal e o Decreto n. 76.623/1975 ... Nesse contexto, diante da ... O art. 59 do Código Penal, que delineou as regras ... 3. Habeas corpus indeferido. (RT 666/389, Rel ... SYDNEY SANCHES grifei) ...
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Interpretaciones de tribunales cubanos sobre el contrato de seguro
... 12 9 Decreto Ley n. 304, “De la Contratación Económica”, ... á conforme a las reglas del artículo 59" del Decreto Ley 263 “ Del Contrato de Seguro \xE2\x80" ... -I_(MIOLO)_PROVA-5.indd 666 ...
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Acordao N° 1404414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelações cíveis. Constitucional. Administrativo. Processual civil. Ação de cobrança. Ressarcimento ao erário. Metrô/df. Sobrepreço/superfaturamento. Agravos retidos. Ilegitimidade passiva. Inexistência de causa de pedir. Cerceamento de defesa por negativa de produção de prova testemunhal. Preliminares rejeitadas. Prescrição e decadência afastadas mérito da apelação. Metrô/df. Sobrepreço/superfatu
... regra da prescritibilidade nos termos do Tema 666: “É prescritível a ação de reparação de ... 59. Tanto é verdade que, no presente caso, tal como ... Decreto 7983/2013, estabelece regras e critérios para ... -
Organização sindical
... Magano, já existe desde a edição do Decreto n. 19.770/31. Diz o autor: ... “No que respeita ... ém de terem representação de supracategorias 59 ... Nesse sentido, também, é o pensamento de ... 666, admite a dissolução pela via judicial, desde ...
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Decisão monocrática Nº 38800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... de reconsideração), pelo Acórdão 8.666/2017 – TCU – Primeira Câmara (embargos de ... do denominado ato de improbidade (Decreto 20.910/1932, Lei 3.164/1957, Lei 3.502/1958, Lei ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... [17x24] [BRUNO].indd 798 08/02/2018 14:27:59 ... Tratado Doutrinário de processo Penal ... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, ... 232 No mesmo sentido: RT 742/666 ... Inteligência e aplicação dos arts. 70 e ...
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Acórdão, Processo nº 5057851-91.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... o art. 14 do Decreto Regulamentar nº 3.048/99, com a nova redação ... 59 a 63 da Lei de Benefícios) ... Cumpre ... médicos juntados aos autos (ID’s 259726658/666/671/776) evidenciam o início da incapacidade ...
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Acordão da , 14-02-2023
PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. RECONHECIMENTO PESSOAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 226 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. AUMENTO PROPORCIONAL. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. No caso em apreço, não há falar em nulidade decorrente da inobservância do rito do art. 226 do Código de Processo Penal, haja vista que, além do reconhecimento feito pela vÃtima na
... outras provas, suficientes para embasar o decreto ... condenatório e não apenas no depoimento da ... art. 59 do Código Penal ... 5. Agravo regimental não ... recurso especial (e-STJ, fls. 657-666) ... É o relatório ... Documento: 2256449 - ...