decreto 5906 2006
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RESOLUÇÃO CATI Nº 633, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.O Comitê da ...
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RESOLUÇÃO Nº 38, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
... 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.O Comitê da ...
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RESOLUÇÃO Nº 21, de 6 de outubro de 2020
... 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.O Comitê da ...
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RESOLUÇÃO Nº 52, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
... 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.O Comitê da ...
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RESOLUÇÃO Nº 75, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
... 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.O Comitê da ...
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RESOLUÇÃO Nº 93, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
... 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.O Comitê da ...
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RESOLUÇÃO Nº 80, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
... 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.O Comitê da ...
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RESOLUÇÃO CATI Nº 230, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 (*)
... 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.O Comitê da ...
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RESOLUÇÃO Nº 252, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
... 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.O Comitê da ...
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RESOLUÇÃO CATI Nº 343, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.O Comitê da ...
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RESOLUÇÃO CATI Nº 315, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.O Comitê da ...
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RESOLUÇÃO CATI Nº 348, DE 15 DE Março DE 2022
... 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.O Comitê da ...
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RESOLUÇÃO CATI Nº 366, DE 17 DE Março DE 2022
... 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.O Comitê da ...
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RESOLUÇÃO CATI Nº 504, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.O Comitê da ...
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RESOLUÇÃO CATI Nº 627, DE 4 DE JULHO DE 2023
... 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.O Comitê da ...
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PORTARIA Nº 3.270, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
... 36 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 352, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre os Incentivos as Industrias de Equipamentos para Tv Digital e de Componentes Eletronicos Semicondutores e Sobre a Proteção a Propriedade Intelectual das Topografias de Circuitos Integrados.
... 30 do Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, ou pelo ...
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Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela Administração Pública Federal
... de julho de 2002, e na Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, ... Art. 1o As contratações de bens e serviços de informática e ...
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PORTARIA Nº 602, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
... 34 do Decreto nº 5.906, de 2006; c) não se aplicam os ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... 56 e 57 da Lei n o 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao ...
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PORTARIA Nº 4.137, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
... Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006 e do Decreto ...
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PORTARIA Nº 4.149, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
... Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006 e do Decreto ...
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PORTARIA Nº 4.150, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
... Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006 e do Decreto ...
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PORTARIA Nº 4.154, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
... Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006 e do Decreto ...