decreto 59428 1966
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 868/2022
... ;CONSIDERANDO o disposto no Artigo 20 do Decreto n° 9.311, de 15 de março de 2018;, ... , de 25/02/1993, Decreto nº 59.428, de 27/10/1966, Decreto Nº 9.311, de 15/03/2018, e demais ...
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ACÓRDÃO Nº 2029 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-08-2020
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA), EM ASSENTAMENTOS IMPLANTADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. INABILITAÇÃO. CIÊNCIAS.
... 12, inciso III, do Decreto 9.215/2017 (Princpio da publicidade) , bem como o ... 65 do Decreto 59.428/1966 e art. 9 do Decreto 9.311/2018;9.10.4. no ... -
ACÓRDÃO Nº 2028 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-08-2020
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA), EM ASSENTAMENTOS IMPLANTADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. INABILITAÇÃO. CIÊNCIAS.
... 12, inciso III, do Decreto 9.215/2017 (Princpio da publicidade) , bem como o ... 65 do Decreto 59.428/1966 e art. 9 do Decreto 9.311/2018;9.9.4. no publicao ... -
ACÓRDÃO Nº 1768 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-07-2020
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA), NO ESTADO DE TOCANTINS. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. INABILITAÇÃO. CIÊNCIAS.
... 12, inciso III, do Decreto 9.215/2017 (Princpio da publicidade) , bem como o ... 65 do Decreto 59.428/1966 e art. 9 do Decreto 9.311/2018;9.9.4. no publicao ... -
Acórdão nº 1000939-05.2021.8.11.0079 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 1000939-05.2021.8.11.0079EMBARGANTE: LINDALVA GOMES DE MELOEMBARGADO: ADNILSON DE CARVALHOEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – ARRENDAMENTO RURAL – IMÓVEL DE REFORMA AGRÁRIA – CONCESSÃO DO INCRA – TRANSGRESSÃO DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA – NEGÓCIO JURÍDICO COM OBJETO ILÍCITO – NULIDADE DO CONTRATO – IMPOSSIBILIDADE...
... Afirma que o decreto de nulidade do contrato foi um exagero, e, quando ... 59.428, de 27 de outubro de 1966, destacando-se, especialmente, as seguintes: ... -
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
... 70 do Decreto n° 59428/1966 e suas posteriores alterações. A ...
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Conceitos de imóvel rural, imóvel urbano e regras do Código Tributário Nacional
... Primeiramente, o Decreto-Lei n. 7.449, de 9 de abril de 1945, logo depois, ... 57/1966, sempre se mostraram firmes, coesos, na eleição ...
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EDITAL COLETIVO, DE 6 DE AGOSTO DE 2018NOTIFICAÇÃO DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIOS(AS) DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA
... 15 do Decreto Nº 9.311, de 15/03/2018;CONSIDERANDO, por fim, o ... de 25/02/1993 e Decreto nº 59.428, de 27/10/1966, Decreto Nº 9.311, de 15/03/2018 e demais ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 52, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
... 15 do Decreto Nº 9.311, de 15/03/2018;CONSIDERANDO, por fim, o ... de 25/02/1993 e Decreto nº 59.428, de 27/10/1966, Decreto Nº 9.311, de 15/03/2018 e demais ...
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EDITAL Nº 201, DE 18 DE JUNHO DE 2018COLETIVO DE NOTIFICAÇÃO DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA
... 16 de Decreto Nº8.738 DE 03/05/2016.CONSIDERANDO, por fim, o ... de 25/02/1993 e Decreto nº 59.428, de 27/10/1966, Decreto Nº 8.738, de 03/05/2016 e demais ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 345, de 11 DE JULHO DE 2022
... Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no ... , de 25/02/1993, Decreto nº 59.428, de 27/10/1966, Decreto nº 9.311, de 15/03/2018, e demais ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 224, de 29 DE JUNHO DE 2018
... , por fim, o disposta no Art.20 do Decreto Nº 8.738, de 03/05/2016, abaixo transcrito:Art ... de 25/02/1993 e Decreto nº 59.428, de 27/10/1966, Decreto Nº 8.738, de 03/05/2016 e demais ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 131, DE 16 DE MAIO DE 2018
... , por fim, o disposta no Art.20 do Decreto Nº 8.738, de 03/05/2016, abaixo transcrito:Art ... de 25/02/1993 e Decreto nº 59.428, de 27/10/1966, Decreto Nº 8.738, de 03/05/2016 e demais ...
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EDITAL Nº 203, de 18 DE JUNHO DE 2018COLETIVO DE NOTIFICAÇÃO
... , por fim, o disposta no Art.20 do Decreto Nº 8.738, de 03/05/2016, abaixo transcrito:Art ... de 25/02/1993 e Decreto nº 59.428, de 27/10/1966, Decreto Nº 8.738, de 03/05/2016 e demais ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 15 DE ABRIL DE 2019
... 16 e 19 do Decreto Nº 9.311, de 15/03/2018;I - resolve:PUBLICAR ... , de 25/02/1993, Decreto nº 59.428, de 27/10/1966, Decreto Nº 9.311, de 15/03/2018, e demais ...
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Acórdão nº 0008647-17.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Diciembre de 2010
... da Silva, quais sejam, Lei 4.504/64, Decreto 59.428/66 entre outros, incorrendo assim nos ... 77, do Decreto 59.428, de 22 de outubro de 1966" ... Todavia, o INCRA autorizou desde logo o ...
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Acórdão nº 0008647-17.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Diciembre de 2010
... da Silva, quais sejam, Lei 4.504/64, Decreto 59.428/66 entre outros, incorrendo assim nos ... 77, do Decreto 59.428, de 22 de outubro de 1966" ... Todavia, o INCRA autorizou desde logo o ...