decreto 59428 1966
152 resultados para decreto 59428 1966
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2028 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA), EM ASSENTAMENTOS IMPLANTADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. INABILITAÇÃO. CIÊNCIAS.
...5º, inciso III, do Decreto 4.520/2002 (Princípio da publicidade) . 54. ...64 do Decreto 59.428/1966. 67. Tipificação: Falhas/impropriedades 68. ... -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 15 DE ABRIL DE 2019
...15 do Decreto Nº 9.311, de 15/03/2018;CONSIDERANDO o disposto ..., de 25/02/1993, Decreto nº 59.428, de 27/10/1966, Decreto Nº 9.311, de 15/03/2018 e demais ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2624 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA), EM ASSENTAMENTOS IMPLANTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO A ALGUNS...
...5º, inciso III, do Decreto 4.520/2002. (..) III.2. Existência de ...64 do Decreto 59.428/1966. Situação encontrada: Resultados de ...25, § 3º; art. 25, caput . Lei 59428/1966, art. 59. Lei 8.629/1993, art. 20; art. 21. ... -
ATA Nº 6, DE 3 DE MARÇO DE 2021
... da crise sanitária e a publicação do Decreto do Governo do Distrito Federal 41.842, para que ...65 do Decreto 59.428/1966 e art. 9º do Decreto 9.311/2018; 9.10.4. não ...
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EXTRATO DE CESSÃO DE USO
... - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-lei n° 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado ... do Decreto nº 59.428, de 27 de outubro de 1966; do artigo 6° inciso XI e art. 17 da lei 8.666, ...
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ACÓRDÃO Nº 442 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-03-2021
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA), NO ESTADO DO AMAPÁ. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE UMA SUPERINTENDENTE REGIONAL. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DOS DEMAIS. MULTA....
...12, inciso III, do Decreto 9.215/2017 (Princípio da publicidade) , bem como ...65 do Decreto 59.428/1966 e art. 9º do Decreto 9.311/2018;9.8.4. não ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2029 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA), EM ASSENTAMENTOS IMPLANTADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. INABILITAÇÃO. CIÊNCIAS.
...5º, inciso III do Decreto 4.520/2002 (Princípio da publicidade) . 27. A ...64 do Decreto 59.428/1966. 29. O cruzamento da base de dados do Sistema de ... -
Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... foi realizado um desmembramento, conforme Decreto Municipal n° 112/2018 de 28 de maio de 2018, ...14, Decreto 59.428/1966; e arts. 4º, IX, e art. 61, Lei 4.504/1964; art. ...
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ACÓRDÃO Nº 2624 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-09-2020
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA), EM ASSENTAMENTOS IMPLANTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO A ALGUNS...
...12, inciso III, do Decreto 9.215/2017 (Princípio da publicidade) , bem como ...65 do Decreto 59.428/1966 e art. 9º do Decreto 9.311/2018;9.10.3. não ... -
ACÓRDÃO Nº 2427 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-09-2020
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA), NO ESTADO DE GOIÁS. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. INABILITAÇÃO. CIÊNCIAS.
...12, inciso III, do Decreto 9.215/2017 (Princípio da publicidade) , bem como ...65 do Decreto 59.428/1966 e art. 9º do Decreto 9.311/2018;9.9.5. não ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1209 de Tribunal de Contas da União, Plenário
PEDIDOS DE REEXAME. RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). IRREGULARIDADES DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA), EM ASSENTAMENTOS IMPLANTADOS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. MULTA. INABILITAÇÃO. ARGUMENTOS RECURSAIS NÃO PERMITEM ELIDIR INTEGRALMENTE AS GRAVES IRREGULARIDADES...
...12, inciso III, do Decreto 9.215/2017 (Princípio da publicidade) e ao ...65 do Decreto 59.428/1966; 9.11.6. descumprimento dos princípios do ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 441 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA) EM ASSENTAMENTOS IMPLANTADOS NO ESTADO DO PARÁ. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. APLICAÇÃO DE MULTA A ALGUNS RESPONSÁVEIS. INABILITAÇÃO. CIÊNCIAS.
...5º, inciso III do Decreto 4.520/2002 (Princípio da publicidade) . 56.1. ...64 do Decreto 59.428/1966. 58.1. Situação encontrada 58.1.1. O art. 20 ... -
ATA Nº 37, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
...14, inc. I, do Decreto 94.664/1987 e o art. 20, inciso I, § 2º, da Lei ...198 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), c/c art. 11, inc. ...
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Acórdão nº 2003.01.00.038170-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO POSSESÓRIA. IMÓVEL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. PROJETO DE ASSENTAMENTO. AQUISIÇÃO E OCUPAÇÃO IRREGULARES. ESBULHO POSSESSÓRIO. CARACTERIZAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. LIMINAR. CONCESSÃO. 1. A ocupação, sem autorização da autarquia fundiária, de lote destinado a projeto de assentamento, configura esbulho, justificando a reintegração liminar na posse.
...64 do Decreto n. 59.428/66;. afirma ter cinqüenta e um anos, ...64 do Decreto n. 59.428/1966 para que fosse beneficiário do Programa de ... -
Acórdão nº 2003.01.00.038170-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO POSSESÓRIA. IMÓVEL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. PROJETO DE ASSENTAMENTO. AQUISIÇÃO E OCUPAÇÃO IRREGULARES. ESBULHO POSSESSÓRIO. CARACTERIZAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. LIMINAR. CONCESSÃO. 1. A ocupação, sem autorização da autarquia fundiária, de lote destinado a projeto de assentamento, configura esbulho, justificando a reintegração liminar na posse.
...64 do Decreto n. 59.428/66;. afirma ter cinqüenta e um anos, ...64 do Decreto n. 59.428/1966 para que fosse beneficiário do Programa de ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1768 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA), NO ESTADO DE TOCANTINS. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. INABILITAÇÃO. CIÊNCIAS.
...5º, inciso III do Decreto" 4.520/2002 (Princípio da publicidade) ; Tipifica\xC3"...64 do Decreto 59.428/1966; Tipificação: Irregularidade grave. Situação ... -
ATA Nº 25, DE 8 DE JULHO DE 2020
...32 do Decreto 8.420/2015 estipula um prazo de cento e oitenta ...65 do Decreto 59.428/1966 e art. 9º do Decreto 9.311/2018; 9.9.4. não ...
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ATA Nº 34, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
...úmero superior ao limite estabelecido no Decreto 7.892/2013, art. 22, § 4º; e 9.2.5. registro do ...65 do Decreto 59.428/1966 e art. 9º do Decreto 9.311/2018; 9.9.5. não ...