decreto 59428 66
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ACÓRDÃO Nº 2028 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-08-2020
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA), EM ASSENTAMENTOS IMPLANTADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. INABILITAÇÃO. CIÊNCIAS.
... 12, inciso III, do Decreto 9.215/2017 (Princpio da publicidade) , bem como o ... 64 do Decreto 59.428/66 e art. 7, e pargrafos, do Decreto ... -
ACÓRDÃO Nº 2029 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-08-2020
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA), EM ASSENTAMENTOS IMPLANTADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. INABILITAÇÃO. CIÊNCIAS.
... 12, inciso III, do Decreto 9.215/2017 (Princpio da publicidade) , bem como o ... 64 do Decreto 59.428/66 e art. 7, e pargrafos, do Decreto ... -
ACÓRDÃO Nº 1768 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-07-2020
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA), NO ESTADO DE TOCANTINS. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. INABILITAÇÃO. CIÊNCIAS.
... 12, inciso III, do Decreto 9.215/2017 (Princpio da publicidade) , bem como o ... 64 do Decreto 59.428/66 e art. 7, caput e pargrafos, do Decreto ... -
DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991. Decreto - Autoriza a Transferencia do Imovel que Menciona Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, Situado Nos Municipios de Jequitiba e Funilandia, Comarca de Sete Lagoas, No Estado de Minas Gerais.
... termos da Lei n° 4.504/64 (Estatuto da Terra) e do Decreto n° 59.428/66, de acordo com os elementos constantes do processo protocolizado sob o n° ...
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Decreto de 29/10/1991 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA A TRANSFERENCIA DO IMOVEL QUE MENCIONA AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE JEQUITIBA E FUNILANDIA, COMARCA DE SETE LAGOAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
... termos da Lei n° 4.504/64 (Estatuto da Terra) e do Decreto n° 59.428/66, de acordo com os elementos constantes do processo protocolizado sob o n° ...
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ACÓRDÃO Nº 1952/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-08-2019
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA), EM ASSENTAMENTOS IMPLANTADOS A PARTIR DE 2008 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. INABILITAÇÃO. CIÊNCIAS.
... 12, inciso III, do Decreto 9.215/2017 (Princpio da publicidade) e ao ... 64 do Decreto 59.428/66;9.11.5. adoo de procedimentos de classificao que ...