decreto 6040 política nacional de unidades de conservação
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DECRETO Nº 6040, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel Dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... e/ou minimizar os conflitos gerados pela implantação de Unidades de Conservação de Proteção Integral em territórios tradicionais e ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... ônio genético existente no território nacional, para os efeitos deste Decreto, o microrganismo ... integrantes do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI ... § 1º O CGen será ... I - unidades de conservação; ... II - terras indígenas; ...
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Estudo das condutas de aplicação do desenvolvimento sustentável por comunidades quilombolas de Piratini
Este trabalho descreve resultados do Projeto de Pesquisa MCTI/CNPQ/ Universal 14/2014 - Quilombolas do Sul do Rio Grande do Sul: seus saberes e efetivação da continuidade cultural como suporte ao desenvolvimento sustentável. Tem como pressuposto identificar práticas que efetivam o desenvolvimento sustentável em comunidades quilombolas da cidade de Piratini/RS. Para realizar-se, analisa, num...
... associados ao uso sustentável e à conservação do meio ambiente) e sua potência (práticas) ... ; em espanhol sostenible ; e no Decreto Nº 1.530, de 22 de junho de 1995, que declara a ... 2.2 Direito nacional ... Ainda que não utilize a expressão volvimento sustentável, a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6981/81, inaugura ... /2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e o Código Florestal de 2012 ... sujeitos estudados nesse trabalho, o Decreto 6040/2007 sobre a Política Nacional de ... -
Estudio de las conductas de aplicación del desarrollo sostenible por comunidades Quilombolas de Piratini
Este trabajo describe resultados del Proyecto de Investigación MCTI/ CNPQ/Universal 14/2014 - Quilombolas del Sur de Rio Grande do Sul: sus saberes y efectividad de la continuidad cultural como soporte al desarrollo sostenible. Tiene como presupuesto identificar prácticas que efectúan el desarrollo sostenible en comunidades quilombolas de la ciudad de Piratini/RS. Para realizarse, analiza, en un...
... 2.2 Derecho nacional ... Aunque no utilice la expresión desarrollo sostenible, la Política Nacional del Medio Ambiente, Ley 6981/81, ... que instituye el Sistema Nacional de Unidades de Conservación y el Código Forestal de 2012 ... sujetos estudiados en este trabajo, el Decreto 6040/2007 sobre la Política Nacional de ... Acordo da ASEAN sobre a conservação da natureza e dos recursos naturai s, 1985 ... -
Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
... No ambito nacional, a Constituicao Federal de 1988 (CF/1988) possui ... plano infraconstitucional pode-se citar o Decreto 6.040/2007, que instituiu a Politica Nacional de ... , no que tange ao Sistema Nacional de Unidades de Conservacao da Natureza (SNUC), nao utiliza o ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... 225 da CF/88. Antes vigorava o Decreto nº 750, de 10-2-1993, 3 que, embora atacado por ... relacionados à proteção, conservação e uso sustentável da biodiversidade e de ... Os conselhos das unidades de conservação localizados na Mata Atlântica ... o Decreto nº 6.040/07, que instituiu a Política Nacional de ... Desenvolvimento Sustentável ...
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Os Paraísos Intocados e os Conflitos Territoriais: Perspectivas a Partir do Parque Nacional da Serra da Canastra - MG
O objetivo desta pesquisa é analisar o conflito socioambiental existente em unidades de proteção integral em suas mais diversas esferas, quais sejam, legal, institucional, epistemológica e fundiária. Dar-se-á enfoque maior a essa última, uma vez que a ideia de conservação da natureza está subjacente à ideia de transformar em patrimônio público, com posse e domínio do Estado, as áreas destinadas a
... o conflito socioambiental existente em unidades de proteção integral em suas mais diversas ... última, uma vez que a ideia de conservação da natureza está subjacente à ideia de ... Além do mais, o Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que ... e pessoas influentes, que se mobilizam política e juridicamente para resistir às investiduras ... -
Dimensões econômicas e classistas dos conflitos socioambientais envolvendo povos tradicionais no brasil
Este artigo discute os direitos de povos tradicionais no Brasil, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento e titulação de seus territórios, contextualizando- os em meio às lutas históricas pela terra no país, que envolvem demais segmentos da classe trabalhadora. O artigo é parte dos resultados de projeto de pesquisa sobre confl itos socioambientais, realizado através do Programa de...
... seus determinantes e conexões com a política macroeconômica dos governos brasileiros ... ficial com a instituição da Política Nacional de Desenvolvimento dos Povos e Comunidades ... ção continuada, assinalando que as unidades sociais em jogo podem ser interpretadas como ... , é essa a noção que irá prevalecer no decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que ... o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, vão aparecer explicitamente as ... Presidência da República. Decreto nº 6040, de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Política ... -
Ações populares na amazônia legal, democracia participativa e populações tradicionais
A Ação Popular constitucional tem, a um só tempo, dois objetivos: O primeiro é assegurar a tutela da coisa pública pelo cidadão junto ao Poder Judiciário; e o segundo, propiciar a participação política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na região da Amazônia Legal, serviria de mecanismo de defesa de interesses difusos imanentes a comunidades tradicionais. Entretanto, ao se realizar uma...
... e o segundo, propiciar a participação política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na ... que se enquadram na definição da PNPCT (Decreto nº 6.040/2007): Andirobeiras, apanhadores de ... que, além de ocupar 49% do território nacional, faz parte do território de oito países ... 985/2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, bem como regulamentou as ... -
A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... ão não existentes na ordem jurídica nacional, apesar da existência material desses sujeitos ... características positivas para a conservação da natureza. De outra forma, Li le (2004) ... (1969) que enfatiza a organização política como demarcador das fronteiras entre grupos ... , o Estado, por meio da instituições de unidades de conservação, como parques nacionais ou ... No caso dos quilombolas, foi assinado o Decreto 4.887, em 20 de novembro de 2003, que legisla a ...
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Sistema nacional de unidades de conserv ação (snuc)
... O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, instituído pela Lei nº 9.985, de 18-7-2000, 1 ... Decreto nº 4.340, de 22-8-2002. 2. BENJAMIN, Antonio ... ão ambiental de espaços sem a decisão política de implementar administrativa e tecnicamente uma ...
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Uso da terra por comunidades tradicionais no estado democrático de direito
O Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988 definiu a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas para populações marginalizadas visando o bem-estar social. A Carta Magna previu, ainda, proteção à cultura salvaguardando as comunidades tradicionais e garantindo a continuidade dos seus modos de ser e viver. Essa proteção, naturalmente, compreende o...
... 1 Segundo o Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, povos e unidades tradicionais são deinidos como grupos ... que ocorreram, no cenário legislativo nacional, publicações normativas que conferiram ... acesso aos recursos naturais e sua conservação que, inclusive, possibilitaram a preservação de ... propôs um modelo de organização política no qual se presume garantidos a liberdade, a ... -
Pesca artesanal na Baía de Ilha Grande, no Rio de Janeiro: conflitos comunidades de conservação e novas possibilidades de gestão
Este trabalho apresenta resultados preliminares de uma pesquisa cujo objetivo é analisar os conflitos envolvendo a pesca artesanal e a Estação Ecológica de Tamoios (ESEC Tamoios) na Baía de Ilha Grande, litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, bem como identificar iniciativas atuais visando dar "tratamento" a esses conflitos. Neste contexto, destaca-se o projeto "Desenvolvimento e Gerenciamento...
... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 12 - Nº 23 ... , no Rio de Janeiro: conflitos com unidades de conservação e novas possibilidades de ... 4 Segundo o Decreto Federal 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, as ... Dias Neto (2003), neste período a pesca nacional vivenciou um período de euforia, dada a ... Além do SNUC, vale mencionar o Decreto n 0 6040/2007, que institui a Política Nacional de ... -
A conferência do rio de janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento
... do Meio Ambiente (SEMA) foi criada pelo Decreto nº 73.030, de 30-10-1973, no Ministério do ... Nas unidades da Federação mais industrializadas e, portanto, ... uma norma específica estabelecendo uma política pública sobre meio ambiente em nível nacional ... O seu objetivo consiste na conservação da diversidade biológica, no uso sustentável de ...
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Legislação ambiental para as comunidades Quilombolas
Introdução: As comunidades rurais são mais sujeitas a processos de empobrecimento, sendo visível que a vulnerabilidade social causa maior preocupação no meio rural do que no urbano. Neste contexto, os Povos e Comunidades Tradicionais apresentam necessidades de desenvolvimento de políticas públicas que envolvam os seus territórios. Objetivo: analisar a legislação que institui as políticas públicas,
... as políticas públicas, em âmbito nacional, direcionada para povos e comunidades ... em seus traços culturais a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos ... as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e ... , o mesmo foi regulamentado, por meio do Decreto Federal Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que ... eficientes e eficazes para a gestão das unidades de conservação e da conservação da ... -
A sobreposição de territórios: a indústria naval no Quilombo enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA / The overlay of territories: the industry naval in Quilombo enseada the Paraguaçu in Maragogipe, Bahia
Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar impactos sociais e econômicos decorrentes da implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval sobre o território quilombola Enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA. A abordagem da temática foi desenvolvida mesclando pesquisa de campo com referenciais bibliográficos no intuito de situar o leitor quanto ao lugar da pesquisa, a reflexão sobre as...
... de Pesquisa Desenvolvimento Regional, Política Social, Turismo e Culturada UFRB. E-mail: ... do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Instituto Brasileiro do Meio ... sobre povos indígenas e tribais; o Decreto Nº 6.040/2007 que institui a Política Nacional ... a fabricação de navios, plataformas e unidades de perfuração voltadas para as atividades da ... país os limites desta Unidade de Conservação" foram revisados após o início do processo de an\xC3" ... -
O reconhecimento de povos tradicionais e os usos contra-hegemonicos do direito no Brasil: entre a violencia e a emancipacao social/The recognition of traditional peoples and counter-hegemonic uses of law in Brazil: between violence and social emancipation.
... Essa luta, no contexto nacional, esta frequentemente associada as identidades de ... estudadas em uma dupla perspectiva, a politica e a juridica, pois como explicado por Santos, o ... tradicionais" somente foi definido no Decreto Federal 6.040 de 2007 (12) como: ... Grupos ... inicialmente o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao (SNUC) (13), nem um isolamento ... " em referencia ao Decreto Federal no 6040/2007, que define os povos tradicionais da ...
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A criação de Unidades de Conservação no reconhecimento de territórios às populações tradicionais / The creation of conservation units in the recognition of the territories for traditional populations
... Sumário. 1.Introdução. 2. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 2.1 ... Nacional de Itatiaia, instituído pelo Decreto 1.713 de 23 de junho de 1937, com base em ... 7 de fevereiro de 2007 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos ...
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Classificação social, modernidade/colonialidade e relações de gênero: uma abordagem decolonial do rompimento do tecido comunitário dos Povos Tupinambás
A partir das exposições de narrativas descritivas da organização social dos Povos Tupinambá no Brasil e das interpretações antropológicas, o presente trabalho realiza uma abordagem crítica da apresentação das relações de gênero no mundo-aldeia, identificando características da colonialidade de poder, saber e de gênero que romperam o tecido comunitário indígena e ocultaram a sua autonomia. Aborda...
... lidarem com grupos sociais residentes em Unidades de Conservação de Proteção Integral. Outro ... , sua inserção deu-se por meio de um decreto federal e nos termos artigo 1° da Convenção ... O Decreto-Lei n° 6.040/2007 institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... aumentou 2,2%, ante 1,4% do registro nacional. Um ano depois, mesmo com o ... início da crise ... salto para 2.038 unidades em 2022. No ensino infantil, a Administração ... prato não é apenas um lema, e sim uma política ... pública extremamente bem-sucedida ... O ... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos ... : 492, Advogados: Total de registros: 6040, Visitantes Comuns - Total ... de registros: ... avaliando mensalmente o estado de conservação do acervo ... Conservação Preventiva - ...
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Praia do Sossego: o conflito de Direitos em um anfiteatro natural
... tombamento foi estabelecido através do Decreto Municipal nº 6.106/91 devido a sua beleza eco ... ção, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Lei 9.985 de ... (CNPCT) coordenar a implementação da Política Nacional para o Desenvolvimento Sustentável dos ...
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Study about the application conducts of sustainable development by quilombolas communities from Piratini
This paper describes the results of the Research Project MCTI/CNPQ/ Universal 14/2014 – Quilombolas from the South of Rio Grande do Sul: their knowledge and realization of cultural continuity as a support for sustainable development. This paper quest to identify the practices that perform the sustainable development at quilombolas communities in the city of Piratini/RS. At first, it analyzes the...
... studied in this study refer to Decree 6040/2007 on the National Policy for the ... 6 See: ... Acordo da ASEAN sobre a conservação da natureza e dos recursos naturai s, 1985 ... BRASIL. Política nacional do meio ambiente, Lei 6981 , 1981 ... Acesso em 27.01.2017 ... BRASIL. Decreto 3551 de 2000 sobre registros de bens culturais ... Lei 9985/2000. Sistema Nacional de Unidades de Conservação , 2000. Disponível em: ... -
Os ribeirinhos no Arquipélago de Marajó e a luta pela permanência no território tradicionalmente habitado
O arquipélago de Marajó desde a colonização tem sido palco de intensas e sucessivas disputas entre diferentes grupos pela ocupação e usufruto da terra e riquezas naturais. Neste estudo, evidencia-se a luta dos ribeirinhos, um grupo social do rio Mapuá, município de Breves, Marajó, Pará, pelo acesso, uso e permanência no território tradicionalmente habitado. Em conflito com os empresários da...
... o uso do território na interface com a política territorial do Estado. Os dados foram coletados ... Unidade de conservação". Povos tradicionais. Território Amazônico. Mapu\xC3" ... por este rio, em 2005, por meio de Decreto Presidencial, foi crida a Reserva Extrativista ... em 1981 o estado criou a Política Nacional do Meio Ambiente, com critérios definidos para o ... ção da natureza, que abrange as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso ... -
O olhar das comunidades de Santo Amaro do Maranhão frente ao projeto de Lei do Senado N° 465, de 2018
Geralmente, grandes projetos propõem desenvolvimento para as comunidades afetadas. Refere-se a um assunto desafiador para todos os atores envolvidos no território, tanto na sua diversidade como complexidade. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 465/2018 planeja alterar os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, ampliando e excluindo áreas para promover o desenvolvimento do turismo na regiã
... planeja alterar os limites do Parque Nacional" dos Lençóis Maranhenses, ampliando e excluindo \xC3" ... de possibilitar que terras públicas de unidades de conservação de proteção integral, entrem ... de Conservação 1 (UC) por meio do decreto nº 86.060. De acordo com o Instituto Chico ... TRENTI, F.; FRATUCCI, A. C. Política ... -
Direitos culturais e desenvolvimento na calha norte do rio amazonas
Motivado pelo anúncio do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que prevê obras de infraestrutura na Calha Norte do rio Amazonas, este artigo examina como a cultura tem sido abordada, ou ignorada, nos planos de desenvolvimento econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da revisão bibliográfica e documental da trajetória de planificação do desenvolvimento na Amazônia,
... desenvolvimento da região à soberania nacional. Ultimamente, porém, a urgência do PBRB tem ... assume um papel estratégico na política externa brasileira, em especial, no que se refere ... Destaca-se, neste sentido, o Decreto nº 6.040/2007, que dá estatuto jurídico aos ... mosaico de unidades de conservação, terras indígenas e ...