decreto 60466
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Indeferido
Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
... nos itens II a VII da Tabela constante do artigo 3º do Decreto nº 60.466, de 14 de março de 1967 ... ARTIGO 6-A ... O ...
- Decreto nº 60.466 de 14/03/1967. EXPEDE NOVA REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEI 4.863 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 60893, DE 23 DE JUNHO DE 1967. da Nova Redação Ao Paragrafo Unico do Artigo 2 do Decreto 60.466, de 14 de Março de 1967.
- DECRETO Nº 60466, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Concede a Sociedade Anonima 'braniff Airways, Incorporated' Autorização para Continuar a Funcionar No Brasil.
- Decreto nº 60.893 de 23/06/1967. DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 60.466, DE 14 DE MARÇO DE 1967.
- DECRETO Nº 60466, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Expede Nova Regulamentação do Artigo 35 da Lei 4.863 de 29 de Novembro de 1965 e da Outras Providencias.
- Decreto nº 60.466-A de 14/03/1967. CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA 'BRANIFF AIRWAYS, INCORPORATED' AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NO BRASIL.
- DECRETO Nº 79983, DE 18 DE JULHO DE 1977. Altera a Redação do Artigo 5 do Decreto 60.466, de 14 de Março de 1967, que Regulamenta a Arrecadação de Contribuições Previdenciarias.