decreto 6081 12 abril 2007
- DECRETO Nº 6081, DE 12 DE ABRIL DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6811, DE 31 DE MARÇO DE 2009. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.625, de 21 de Março de 2003, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres, Orgão Integrante da Presidencia da Republica, e o Anexo Ii ao Decreto 6.081, de 12 de Abril de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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DECRETO Nº 6222, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. Revigora Decretos Concernentes a Estrutura Regimental Dos Ministerios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Turismo e Previdencia, e da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, e Revoga os Atos Hoje em Vigor que Tratam da Materia.
... I - o Decreto no 4.672, de 16 de abril de 2003; ... II - o Decreto no 5.203, de 3 de ... VI - o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007; e ... VII - o Decreto no 6.102, ...
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DECRETO Nº 6929, DE 06 DE AGOSTO DE 2009. Aprova a Escritura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Outras Providencias.
... 6o Ficam revogados o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007, e o Anexo III ao Decreto no ...
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Acórdão Nº 0020872-58.2014.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2017
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF.
... 34 do Anexo I, do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010091-42.2013.5.06.0022), 09-06-2016
EMENTA: ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não decorre do reconhecimento do vínculo de emprego, mas, sim, da aplicação da Súmula nº 331, item IV, do C. TST, a qual traduz o entendimento de que, na situação de terceirização de serviços, o contratante não se exime de atender os direitos sociais dos...
... ao processo licitatório, datou de 27/12/2011 e a rescisão contratual entre o ente ... "INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2, DE 30 DE ABRIL DE 2008 - DOU DE 23/05/2008 - ALTERADO ... O ... de suas atribuições que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001072-80.2015.5.06.0009), 04-02-2016
... : "INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2, DE 30 DE ABRIL DE 2008 - DOU DE 23/05/2008 - ALTERADO O ... de suas atribuições que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000859-64.2015.5.06.0271), 09-06-2016
ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não decorre do reconhecimento do vínculo de emprego, mas, sim, da aplicação da Súmula nº 331, item IV, do C. TST, a qual traduz o entendimento de que, na situação de terceirização de serviços, o contratante não se exime de atender os direitos sociais dos empregados do...
... "INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2, DE 30 DE ABRIL DE 2008 - DOU DE 23/05/2008 - ALTERADO ... O ... de suas atribuições que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... -
Decisão Monocrática nº 5005517-48.2012.404.7204 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Julio de 2013
... Assim, segundo os Acórdãos TCU nºs 2.030/2007 (2ª Câmara) e 58/2007 (1ª Câmara), as ... 34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado ...
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Decisão Monocrática nº 5000192-70.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Julio de 2013
... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU) ... "PESSOAL. INCLUSÃO ... 34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado ...
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Decisão Monocrática nº 5004104-75.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Junio de 2013
... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU) ... "PESSOAL. INCLUSÃO ... 34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado ...
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Decisão Monocrática nº 5001233-72.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Julio de 2013
... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU) ... "PESSOAL. INCLUSÃO ... 34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado ...
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Decisão Monocrática nº 5023952-82.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Junio de 2013
... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU) ... "PESSOAL. INCLUSÃO ... 34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado ...
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Decisão Monocrática nº 5001837-33.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2013
... $ 3.387,14 para o embargado Álvaro; - R$ 3.477,12 para o embargado Amadeu; - R$ 3.387,14 para o ... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU) ... "PESSOAL. INCLUSÃO ... 34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado ...
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Decisão Monocrática nº 5022303-82.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Julio de 2013
... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU) ... "PESSOAL. INCLUSÃO ... 34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado ...
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Decisão Monocrática nº 5001822-64.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Julio de 2013
... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU) ... "PESSOAL. INCLUSÃO ... 34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000751-94.2015.5.06.0413), 31-03-2016
ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não decorre do reconhecimento do vínculo de emprego, mas, sim, da aplicação da Súmula nº 331, item IV, do C. TST, a qual traduz o entendimento de que, na situação de terceirização de serviços, o contratante não se exime de atender os direitos sociais dos empregados do...
... Juíza Olga Aida Joaquim Gomieri - DOE 10.08.2007 - p. 103) ... Cumpre ressaltar que todas as ... "INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2, DE 30 DE ABRIL DE 2008 - DOU DE 23/05/2008 - ALTERADO ... O ... de suas atribuições que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001477-15.2012.5.06.0012), 12-03-2015
EMENTA: ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não decorre do reconhecimento do vínculo de emprego, mas, sim, da aplicação da Súmula nº 331, item IV, do C. TST, a qual traduz o entendimento de que, na situação de terceirização de serviços, o contratante não se exime de atender os direitos sociais dos...
... Ç Ã O NORMATIVA MP N º 2, DE 30 DE ABRIL" DE 2008 - DOU DE 23/05/2008 - ALTERADO O SECRET \xC3" ... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000416-39.2014.5.06.0016), 20-08-2015
ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não decorre do reconhecimento do vínculo de emprego, mas, sim, da aplicação da Súmula nº 331, item IV, do C. TST, a qual traduz o entendimento de que, na situação de terceirização de serviços, o contratante não se exime de atender os direitos sociais dos empregados do...
... "INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2, DE 30 DE ABRIL DE 2008 - DOU DE 23/05/2008 - ALTERADO ... O ... de suas atribuições que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001789-88.2012.5.06.0012), 12-03-2015
EMENTA: ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não decorre do reconhecimento do vínculo de emprego, mas, sim, da aplicação da Súmula nº 331, item IV, do C. TST, a qual traduz o entendimento de que, na situação de terceirização de serviços, o contratante não se exime de atender os direitos sociais dos...
... Ç Ã O NORMATIVA MP N º 2, DE 30 DE ABRIL" DE 2008 - DOU DE 23/05/2008 - ALTERADO O SECRET \xC3" ... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010861-16.2014.5.06.0211), 10-12-2015
ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não decorre do reconhecimento do vínculo de emprego, mas, sim, da aplicação da Súmula nº 331, item IV, do C. TST, a qual traduz o entendimento de que, na situação de terceirização de serviços, o contratante não se exime de atender os direitos sociais dos empregados do...
... "INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2, DE 30 DE ABRIL DE 2008 - DOU DE 23/05/2008 - ALTERADO ... O ... de suas atribuições que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000703-86.2011.5.06.0022), 03-04-2014
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO DA CBTU - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº. 331, DO C TST. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não decorre do reconhecimento do vínculo de emprego, mas, sim, da aplicação da Súmula n.º 331, item IV, do C. TST, a qual traduz o entendimento de que, na situação de terceirização de serviços, o contratante não se exime de atender os direitos...
... Ç Ã O NORMATIVA MP N º 2, DE 30 DE ABRIL" DE 2008 - DOU DE 23/05/2008 - ALTERADO O SECRET \xC3" ... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000524-44.2013.5.06.0003 (00961-2009-006-06-00-6)), 27-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. Aos depósitos de FGTS é aplicável a prescrição trintenária, consoante já decidiu o Tribunal Superior do Trabalho, em entendimento consubstanciado na Súmula n.º 362. FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. Conforme disposição contida no artigo 137, caput, da CLT, as férias concedidas após o prazo legal de que trata o artigo 134 da CLT (ou não...
... observado o disposto na lei 12350/2010, artigo 12-A, § 1 º , verbis: Art. 12-A - Os rendimentos ... Ç Ã O NORMATIVA MP N º 2, DE 30 DE ABRIL" DE 2008 - DOU DE 23/05/2008 - ALTERADO O SECRET \xC3" ... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001651-10.2010.5.06.0007 (01410-1996-010-06-00-3)), 13-11-2014
EMENTA: ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não decorre do reconhecimento do vínculo de emprego, mas, sim, da aplicação da Súmula nº 331, item IV, do C. TST, a qual traduz o entendimento de que, na situação de terceirização de serviços, o contratante não se exime de atender os direitos sociais dos...
... Ç Ã O NORMATIVA MP N º 2, DE 30 DE ABRIL" DE 2008 - DOU DE 23/05/2008 - ALTERADO O SECRET \xC3" ... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0095600-16.2009.5.06.0010 (00956-2009-010-06-00-2)), 30-07-2014
EMENTA: ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não decorre do reconhecimento do vínculo de emprego, mas, sim, da aplicação da Súmula nº 331, item IV, do C. TST, a qual traduz o entendimento de que, na situação de terceirização de serviços, o contratante não se exime de atender os direitos sociais dos...
... Ç Ã O NORMATIVA MP N º 2, DE 30 DE ABRIL" DE 2008 - DOU DE 23/05/2008 - ALTERADO O SECRET \xC3" ... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ...