decreto 6081 2007
- DECRETO Nº 6081, DE 12 DE ABRIL DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6811, DE 31 DE MARÇO DE 2009. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.625, de 21 de Março de 2003, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres, Orgão Integrante da Presidencia da Republica, e o Anexo Ii ao Decreto 6.081, de 12 de Abril de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- DECRETO Nº 6222, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. Revigora Decretos Concernentes a Estrutura Regimental Dos Ministerios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Turismo e Previdencia, e da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, e Revoga os Atos Hoje em Vigor que Tratam da Materia.
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000310-16.2015.5.07.0016), 2015-08-11
... do Planejamento, Orçamento e Gestão (Decreto n. 6.081, de 12/04/2007) e à existência de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000182-54.2015.5.07.0029), 2015-08-04
... do Planejamento, Orçamento e Gestão (Decreto nº 6.081, de 12/04/2007) e à existência de ...
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DECRETO Nº 6929, DE 06 DE AGOSTO DE 2009. Aprova a Escritura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Outras Providencias.
...Art. 6o Ficam revogados o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007, e o Anexo III ao Decreto no 6.811, de 31 de março de 2009. Brasília, 6 ...
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Acórdão Nº 0020872-58.2014.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2017
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF.
...34 do Anexo I, do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001072-80.2015.5.06.0009), 04-02-2016
... de suas atribuições que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000859-64.2015.5.06.0271), 09-06-2016
ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não decorre do reconhecimento do vínculo de emprego, mas, sim, da aplicação da Súmula nº 331, item IV, do C. TST, a qual traduz o entendimento de que, na situação de terceirização de serviços, o contratante não se exime de atender os direitos sociais dos empregados do...
... de suas atribuições que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010091-42.2013.5.06.0022), 09-06-2016
EMENTA: ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não decorre do reconhecimento do vínculo de emprego, mas, sim, da aplicação da Súmula nº 331, item IV, do C. TST, a qual traduz o entendimento de que, na situação de terceirização de serviços, o contratante não se exime de atender os direitos sociais dos...
... de suas atribuições que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 732-10.2013.5.24.0041) 05-12-2018
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame pormenorizado dos detalhes do caso concreto foram demonstrados na decisão agravada, na qual ficou consignado que o Regional esmiuçou, um a um, os períodos de trabalho do empregado, desde a contratação até sua última cessão ao órgão no qual, incontroversamente, exerce função de...
... . - violação ao Decreto 6.081/2007, artigo 6º, II e IV, "e". . ... -
Decisão Monocrática nº 5005517-48.2012.404.7204 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Julio de 2013
...Assim, segundo os Acórdãos TCU nºs 2.030/2007 (2ª Câmara) e 58/2007 (1ª Câmara), as ...34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado ...
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Decisão Monocrática nº 5000192-70.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Julio de 2013
... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU). "PESSOAL. INCLUSÃO ...34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado ...
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Decisão Monocrática nº 5004104-75.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Junio de 2013
... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU). "PESSOAL. INCLUSÃO ...34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado ...
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Decisão Monocrática nº 5001233-72.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Julio de 2013
... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU). "PESSOAL. INCLUSÃO ...34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado ...
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Decisão Monocrática nº 5023952-82.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Junio de 2013
... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU). "PESSOAL. INCLUSÃO ...34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado ...
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Decisão Monocrática nº 5001837-33.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2013
... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU). "PESSOAL. INCLUSÃO ...34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado ...
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Decisão Monocrática nº 5022303-82.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Julio de 2013
... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU). "PESSOAL. INCLUSÃO ...34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado ...
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Decisão Monocrática nº 5001822-64.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Julio de 2013
... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU). "PESSOAL. INCLUSÃO ...34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000751-94.2015.5.06.0413), 31-03-2016
ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não decorre do reconhecimento do vínculo de emprego, mas, sim, da aplicação da Súmula nº 331, item IV, do C. TST, a qual traduz o entendimento de que, na situação de terceirização de serviços, o contratante não se exime de atender os direitos sociais dos empregados do...
... Juíza Olga Aida Joaquim Gomieri - DOE 10.08.2007 - p. 103) . Cumpre ressaltar que todas as ... de suas atribuições que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001477-15.2012.5.06.0012), 12-03-2015
EMENTA: ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não decorre do reconhecimento do vínculo de emprego, mas, sim, da aplicação da Súmula nº 331, item IV, do C. TST, a qual traduz o entendimento de que, na situação de terceirização de serviços, o contratante não se exime de atender os direitos sociais dos...
... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000416-39.2014.5.06.0016), 20-08-2015
ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não decorre do reconhecimento do vínculo de emprego, mas, sim, da aplicação da Súmula nº 331, item IV, do C. TST, a qual traduz o entendimento de que, na situação de terceirização de serviços, o contratante não se exime de atender os direitos sociais dos empregados do...
... de suas atribuições que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 2082806-24.2009.5.00.0000) 29-04-2011
... do Imposto de Renda, corporificado no Decreto . nº 3.000/99. VII- Nesse sentido de não ... julgado pelo Plenário em 22/11/2007. Foi então referendado, por . ...
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Decisão Monocrática nº 5000095-70.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Junio de 2013
... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU). "PESSOAL. INCLUSÃO ...34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado ...
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Decisão Monocrática nº 5007656-48.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Julio de 2013
... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU). "PESSOAL. INCLUSÃO ...34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado ...