decreto 6087 2007
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Classificação vLex
- DECRETO Nº 6087, DE 20 DE ABRIL DE 2007. Altera os Artigos 5, 15 e 21 do Decreto 99.658, de 30 de Outubro de 1990, que Regulamenta, No Ambito da Administração Publica Federal, o Reaproveitamento, a Movimentação, a Alienação e Outras Formas de Desfazimento de Material e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6087, DE 20 DE ABRIL DE 2007. Altera os Artigos 5, 15 e 21 do Decreto 99.658, de 30 de Outubro de 1990, que Regulamenta, No Ambito da Administração Publica Federal, o Reaproveitamento, a Movimentação, a Alienação e Outras Formas de Desfazimento de Material e da Outras Providencias.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...#Redação dada pelo Decreto"-lei nº 8.079, 11.10.1945. a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica \xC3"...
- Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Dezembro de 2017
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Dezembro de 2017
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1450/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-03-2011
...ículo Ford Ranger, placa NDG-8369, doado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, decorrente do descumprimento do Decreto nº 99.658/1990, alterado pelo Decreto nº 6.087/2007, e do Termo de Doação nº 5396/2008, conforme tratado nos itens 14 a 21 desta instrução; ...
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Outubro de 2017
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Junho de 2017
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Agosto de 2017
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2018
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Agosto de 2017
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 08 de Novembro de 2017
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Dezembro de 2017
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2017
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Dezembro de 2017
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 03 de Janeiro de 2018
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 04 de Janeiro de 2018
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Maio de 2018
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Agosto de 2017
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 01 de Setembro de 2017
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Agosto de 2017
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2018
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 01 de Dezembro de 2017
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Junho de 2017
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Maio de 2018