decreto 6087 2007
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Consolidação das leis do trabalho
... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... Normativa n. 74, de 9 de fevereiro de 2007, do CNM/MTE, que disciplina os procedimentos para ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 12 do Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1942 — em que ... Normativa n. 74, de 9 de fevereiro de 2007, do CNM/MTE, que disciplina os procedimentos para ...
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Consolidação das leis do trabalho
... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... Normativa n. 74, de 9 de fevereiro de 2007, do CNM/MTE, que disciplina os procedimentos para ...
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Acordão nº 0339200-36.2009.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Agosto de 2012
... a reclamante trabalhou de 16/06/2004 a 30/09/2007, na função de engenheiro mecânico, percebendo ... 19 da Lei n. 9.472/97 e do Decreto n. 2.424/97. 2. Incompetência da Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0161860-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Aos pedidos protocolados antes de 01-05-2007", aplica-se o prazo de 120 dias para conclus\xC3" ... DECRETO-LEI 1.512/76 ... PRESCRIÇÃO. TAXA SELIC ...
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Decisão Monocrática nº 5007369-98.2012.404.7110 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Julio de 2013
... ao caso em questão, a partir de 02.05.2007", data da entrada em vigor da Lei n.º 11.457/07, \xC3" ... ção ou ressarcimento o prazo previsto no Decreto nº 70.235/72, porquanto restrito ao processo de ...
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Acordão nº 0001414-24.2010.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2012
... 00065-2007-141-04-00." ... O plenário do STF novamente se ... 19 da Lei n. 9.472/97 e do Decreto n. 2.424/97. 2. Incompetência da Justiça ...
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Acordão nº 0000172-86.2012.5.04.0291 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Mayo de 2013
... Decreto"-Lei nº 779/69), conquanto tenha havido condenaç\xC3" ... 2007-141-04-00-1, na qual estava sendo discutida a ...
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Acordão nº 01012-2007-541-04-00-0 (REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Julio de 2009
... Por força do artigo 1º, V, do Decreto-lei nº 779/69, sobem os autos para reexame necessário ... Em parecer ...
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Acórdão Nº 0025401-44.2013.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-08-2022
... 51, IV e XII, do CDC e 22, IV eXI, do Decreto 2.181/1997, cuja apurao foi realizada em processo ... na Tabela anexa Circular BACEN 3.371/2007 e atos normativos que a sucederam, de forma que ...
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Processo nº 0120322-27.2012.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... do Decreto ... 2007", DJ ... 13/08/2007 p. 366); ... (b) \xE2\x80" ...
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Acordão nº 00185-2008-812-04-00-1 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Mayo de 2009
... 1º do Decreto-Lei nº 779/69 e também por força dos recursos ... 2007-141-04-00-1, na qual estava sendo discutida a ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... do Processo Se- letivo Simplificado/2007. Unidade: Hospital Estadual Alberto Torres ... ÇÃO DE BENS MÓ- VEIS, DE ACORDO COM O DECRETO N° 46.223, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, NA DI- ... DE 26.12.2019 PROCESSO Nº E-26/005/6087/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... do Processo Se- letivo Simplificado/2007. Unidade: Hospital Estadual Alberto Torres ... ÇÃO DE BENS MÓ- VEIS, DE ACORDO COM O DECRETO N° 46.223, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, NA DI- ... DE 26.12.2019 PROCESSO Nº E-26/005/6087/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... do Processo Se- letivo Simplificado/2007. Unidade: Hospital Estadual Alberto Torres ... ÇÃO DE BENS MÓ- VEIS, DE ACORDO COM O DECRETO N° 46.223, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, NA DI- ... DE 26.12.2019 PROCESSO Nº E-26/005/6087/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... do Processo Se- letivo Simplificado/2007. Unidade: Hospital Estadual Alberto Torres ... ÇÃO DE BENS MÓ- VEIS, DE ACORDO COM O DECRETO N° 46.223, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, NA DI- ... DE 26.12.2019 PROCESSO Nº E-26/005/6087/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação ...
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Acordão nº 0000397-39.2011.5.04.0551 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Julio de 2012
... prazo determinado celebrados entre 2001 e 2007, extinguindo-se o processo, sem resolução de ... os contratos celebrados por meio do Decreto nº. 20/2011 ... A partir da Emenda ...
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Editais - Governo
... 4194/2014;1325808485-700/2007;1330085049- ... 5710/2015;3331420908-6087/2013;3338227763- ... I, do Decreto Estadual n° 47.297, de 06 de novembro de 2002, ...
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Acordão nº 00690-2008-231-04-00-5 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 2009
... Por força do Decreto-Lei nº 779/69, é submetida a reexame, neste ... 2007, condenando-o ao pagamento de: diferenças de ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Acordão nº 0001820-45.2010.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Agosto de 2012
... 00065-2007-141-04-00." ... Esta Turma Julgadora já analisou ... Art. 10, § 7º, do Decreto-Lei nº 200/1967 - na medida em que a ...
- Diário do Executivo, 12-02-2014
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
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Acordão nº 0000418-19.2012.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2013
... AO ORDENAMENTO POSITIVO BRASILEIRO (DECRETO Nº 58.821/66) - PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO ... , no artigo 39, o que desde 2 de agosto de 2007 este Plenário decidiu, suspendendo os efeitos da ...