decreto 6094 2007
- DECRETO Nº 6094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em Regime de Colaboração Com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a Participação das Familias e da Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistencia Tecnica e Financeira, Visando a Mobilização Social P...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Art. 12. Nos termos do disposto no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, serão ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007 ... ARTIGO 7 ... A administração do Regime Geral de ...
- LEI 11482 de 31/05/2007 - LEI ORDINÁRIA. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA; DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO A 0 (ZERO) DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA; ALTERA AS LEIS 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, 8.402, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 8.706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 11.119, DE 25 DE MAIO DE 2005, 11.311, DE 13 DE JUNHO DE 2006, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DO DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 11.505, de 2007 ... #Incluído pela Lei nº 10.170, de 2000 ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, com a ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... - CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de julho de 2007 ... Art. 16 O Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo será ...
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ACÓRDÃO Nº 1928/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-07-2012
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FOC. PDE. AVALIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PREVISTOS NO DECRETO N.º 6.094/2007. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
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ACÓRDÃO Nº 1929/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-07-2012
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FOC. AVALIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS, INCLUSIVE O APOIO DA UNIÃO, PARA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PREVISTOS NO DECRETO N.º 6.094/2007. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS E RECOMENDAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 1930/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-07-2012
AUDITORIA. MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA. AVALIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS, INCLUSIVE O APOIO DA UNIÃO, PARA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PREVISTOS NO DECRETO N.º 6.094/2007. AVALIAÇÃO DA FORMAÇÃO E CÁLCULO DO IDEB. CONSTATAÇÕES DIVERSAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO OU DANO AO ERÁRIO. NECESSIDADE DE MEDIDAS CORRETIVAS. CIÊNCIAS DAS OCORRÊNCIAS ÀS INSTÂN
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ACÓRDÃO Nº 1091/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-05-2012
AUDITORIA. MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. AVALIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS, INCLUSIVE O APOIO DA UNIÃO, PARA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PREVISTOS NO DECRETO N.º 6.094/2007. AVALIAÇÃO DA FORMAÇÃO E CÁLCULO DO IDEB. CONSTATAÇÕES DIVERSAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO OU DANO AO ERÁRIO. NECESSIDADE DE...
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ACÓRDÃO Nº 1470/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-06-2012
AUDITORIA. MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. AVALIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS, INCLUSIVE O APOIO DA UNIÃO, PARA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PREVISTOS NO DECRETO N.º 6.094/2007. AVALIAÇÃO DA FORMAÇÃO E CÁLCULO DO IDEB. CONSTATAÇÕES DIVERSAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO OU DANO AO ERÁRIO. NECESSIDADE DE...
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ACÓRDÃO Nº 1242/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-05-2012
RELATÓRIO DE AUDITORIA. PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO/MS. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. AVALIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS, INCLUSIVE O APOIO DA UNIÃO, PARA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PREVISTOS NO DECRETO Nº 6.094/2007. NECESSIDADE DE MEDIDAS CORRETIVAS. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS.
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ACÓRDÃO Nº 2239/2013 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-08-2013
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FOC. CONSOLIDAÇÃO. AVALIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PREVISTOS NO DECRETO N.º 6.094/2007. AVALIAÇÃO DA FORMAÇÃO E CÁLCULO DO IDEB. PRECARIEDADE DOS DIAGNÓSTICOS. BAIXO GRAU DE IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. ASSISTÊNCIA TÉCNICA DEFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE...
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ACÓRDÃO Nº 1040/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-05-2012
AUDITORIA. VERIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS POR MUNICÍPIOS MARANHENSES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS, PREVISTO NO DECRETO Nº 6.094/2007. REQUISIÇÃO E ANÁLISE DE INFORMAÇÕES ATINENTES A CONVÊNIOS. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/MA. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. REALIZAÇÃO DE OITIVAS E AUDIÊN
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Decisão monocrática Nº 6590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020
... Brasileiro – PSB NACIONAL, em face do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que ... Ação direta. Decreto nº 52.381/2007, do Estado de São Paulo. Tributo. Imposto sobre ...
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DECRETO Nº 6861, DE 27 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre a Educação Escolar Indigena, Define Sua Organização em Territorios Etnoeducacionais, e da Outras Providencias.
... Articuladas - PAR de que trata o Decreto no 6.094, de 24 de abril de 2007 ... § 2o As ações apoiadas pelo Ministério da Educação deverão ...
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DECRETO Nº 7083, DE 27 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Mais Educação.
... educação básica de que trata o Decreto no 6.094, de 24 de abril de 2007, e às situações de vulnerabilidade social dos estudantes. ... Art ...
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DECRETO Nº 6494, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Publica de Educação Infantil - Pro-infancia.
... pela Educação, de que trata o Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 ... § 1º As solicitações deverão ser acompanhadas de proposta ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
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DECRETO Nº 7219, DE 24 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação a Docencia - Pibid e da Outras Providencias.
... Educação - IDEB, de que trata o Decreto no 6.094, de 24 de abril de 2007, e às experiências de ensino-aprendizagem bem sucedidas, de modo a ...
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DECRETO Nº 7626-0, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. Institui o Plano Estrategico de EducaÇÃo No Ambito do Sistema Prisional.
... Articuladas - PAR de que trata o Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007" ... Art. 9° O plano de ação a que se refere o § 2° do art. 8° dever\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078966920184058305), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807896-69.2018.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: MUNICIPIO DE BOM CONSELHO ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... Ainda a respeito do PAR, estabelece o Decreto nº 6.094/2007: ... Art. 1o O Plano de Metas ... -
Para onde caminha a formação docente?
Com base em pesquisas desenvolvidas no PPGE/UFMA, o artigo discute a formação de professores da educação básica com foco no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, realizado pela UFMA sob a denominação de PROFEBPAR. Apresenta o contexto de seu surgimento quando ganha dimensão nacional o interesse pela formação de professores enquanto expressão de uma política que se
... 2007), que “[ ... ] instituíram mecanismo regular, ... , o MEC alterou a estrutura desse órgão (Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007), na ... - DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.