decreto 6114 15 maio 2007
- DECRETO Nº 6114, DE 15 DE MAIO DE 2007. Regulamenta o Pagamento da Gratificação por Encargo de Curso Ou Concurso de que Trata o Artigo 76-a da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.
- Decreto nº 9.185 de 01/11/2017. Altera o Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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Decreto nº 11.069 de 10/05/2022. Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DECRETO Nº 11.069, DE 10 DE MAIO" DE 2022 ... Regulamenta a concessão da Gratifica\xC3" ... 11. Fica revogado o Decreto nº 6.114, de 15 ... o Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055925820174058200), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0805592-58.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: LUCIENNE CLAUDETE ESPINDOLA ADVOGADO: Maria Cinthia Grilo Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR...
... superavam os limites estabelecidos pelo Decreto nº 6.114/2007. Em vista da origem em erro ... , em desacordo com o Decreto nº 6.114, de 15" de maio de 2007. Através do Parecer SATCP/DLCP/N\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056878820174058200), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0805687-88.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: MARIA DAS GRACAS CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: Maria Cinthia Grilo Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
... de curso ou concurso em desacordo com o Decreto nº 6.114 de 15 de maio de 2007 ... Da análise ... -
DECRETO Nº 11.069, DE 10 DE MAIO DE 2022
... 11. Fica revogado o Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007.Art. 12. Este Decreto entra em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023107520184058200), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0802310-75.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: JOSETE MARINHO DE LUCENA ADVOGADO: Walter Pereira Dias Netto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao
... Curso ou Concurso é regulamentado pelo Decreto n°. 6.114, de 15 de maio de 2007, que define, ... -
PORTARIA Nº 503, DE 11 DE JUNHO DE 2018
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em ... de 2007, e a Portaria Inep nº 372, de 8 de maio de 2017, no caso da Verificação in loco, ou da ... de dezembro de 1990, e o Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, no caso da realização de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004016920214058401), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800401-69.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LEANDRO DA SILVA ALVES ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA...
... , 76-A e 98, da Lei nº 8112/1990, e no Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 ... Aduz que ... -
EDITAL Nº 52, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
... 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em ... de julho de 2007, e no Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 e tendo como referência o Edital ...
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EDITAL Nº 55, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
... 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em ... de julho de 2007, e no Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 e tendo como referência o Edital ...
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EDITAL Nº 55, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
... 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em ... de julho de 2007, e no Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 e tendo como referência o Edital ...
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EDITAL Nº 77, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
... 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em ... de julho de 2007, e no Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 e tendo como referência o Edital ...
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EDITAL Nº 77, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
... 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em ... de julho de 2007, e no Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 e tendo como referência o Edital ...
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Edital nº 66, de 22 de julho de 2019Prorroga o período de inscrição da Rede Nacional de Certificadores - RNC 2019
... 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em ... de julho de 2007, e no Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 e tendo como referência o Edital ...
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EDITAL Nº 80, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
... 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em ... de julho de 2007, e no Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 e tendo como referência o Edital ...
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PORTARIA Nº 4.352, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
... º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007.O PRESIDENTE DO ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de ... DOU de 30.12.2002. 5 Ato Regimental nº 2, de 15/08/2005 Dispõe sobre a organização e o ... 26.8.2005.] 7 Ato Regimental nº 2, de 12/06/2007 Dispõe sobre a alteração da competência, ... (incluído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009), e determina outras providências ...
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PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 24.839, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
... 138, incisos II e III, do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em ... 3º do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, que regulamenta o art. 76-A da ...
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PORTARIA Nº 355, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
... 33 do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, no art. 30 ... 7º, inciso III do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, no Decreto nº 9.144, de 22 de ...
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PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 45, DE 7 DE MARÇO DE 2023
... nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, no Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, no Decreto nº ...
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PORTARIA ME Nº 3.852, DE 4 DE MAIO DE 2022
... 6º do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007;IV - liberação ...
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PORTARIA Nº 2.284, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto n. 9.991, de 28 de agosto de 2019, e no Decreto ... 6.114, de 15 de maio de 2007, resolve: Art. 1º Estabelecer os ...
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EDITAL Nº 61, DE 26 DE JULHO DE 2018CHAMADA PÚBLICA PARA A HABILITAÇÃO DE CERTIFICADORES PARA COMPOR A REDE NACIONAL DE CERTIFICADORES NO ANO DE 2018
... 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Portaria Inep nº 259, de 15 de junho de 2015; na Lei nº 11.507, de 20 de ho de 2007 e no Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007; divulga o presente Edital de Chamada ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1498/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-06-2011
... 3, do Decreto n 6.114, de 15 de maio de 2007;1.6. determinar ...