decreto 6114 2007
- DECRETO Nº 6114, DE 15 DE MAIO DE 2007. Regulamenta o Pagamento da Gratificação por Encargo de Curso Ou Concurso de que Trata o Artigo 76-a da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.
- Decreto nº 9.185 de 01/11/2017. Altera o Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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Decreto nº 11.069 de 10/05/2022. Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... Art. 11. Fica revogado o Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055925820174058200), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0805592-58.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: LUCIENNE CLAUDETE ESPINDOLA ADVOGADO: Maria Cinthia Grilo Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR...
... superavam os limites estabelecidos pelo Decreto nº 6.114/2007. Em vista da origem em erro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056878820174058200), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0805687-88.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: MARIA DAS GRACAS CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: Maria Cinthia Grilo Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
... de curso ou concurso em desacordo com o Decreto nº 6.114 de 15 de maio de 2007 ... Da análise ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023107520184058200), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0802310-75.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: JOSETE MARINHO DE LUCENA ADVOGADO: Walter Pereira Dias Netto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao
... Curso ou Concurso é regulamentado pelo Decreto n°. 6.114, de 15 de maio de 2007, que define, ... -
PORTARIA Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
... 2009, e Decretos nº 6.114, de 15 de maio de 2007, e nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e nº ... de dezembro de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007. CAPÍTULO II DO ...
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DECRETO Nº 11.069, DE 10 DE MAIO DE 2022
... 11. Fica revogado o Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007.Art. 12. Este Decreto entra em vigor em 13 de junho de 2022.Brasília, 10 ...
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PORTARIA Nº 503, DE 11 DE JUNHO DE 2018
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em ...
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PORTARIA Nº 209, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
... ções conferidas pelo art.18, Anexo I, do Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009 e tendo em vista ... 7º do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 e Decreto nº 9.185, de 1º de novembro de 2017 e ...
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PORTARIA Nº 209, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
... ções conferidas pelo art.18, Anexo I, do Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009 e tendo em vista ... 7º do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 e Decreto nº 9.185, de 1º de novembro de 2017 e ...
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PORTARIA ME Nº 3.852, DE 4 DE MAIO DE 2022
... 6º do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007;IV - liberação ...
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PORTARIA MC Nº 643, DE 29 DE JULHO DE 2021
... de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto" nº 6.114, de 15 de maio de 2007, resolve: Art. 1\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004016920214058401), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800401-69.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LEANDRO DA SILVA ALVES ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA...
... , 76-A e 98, da Lei nº 8112/1990, e no Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 ... Aduz que ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020
... que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 9º ... , e do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ... , da Lei nº 8112, de 1990, e no Decreto nº 6114, de 2007: Atividades Instituição Horas ...
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PORTARIA FUNAI Nº 402, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
... Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e tendo em ... , e no Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007", resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1\xC2" ...
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PORTARIA Nº 2.284, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto n. 9.991, de 28 de agosto de 2019, e no Decreto ... 6.114, de 15 de maio de 2007, resolve: Art. 1º Estabelecer os critérios para ...
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EDITAL Nº 52, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
... 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em ...
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EDITAL Nº 55, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
... 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em ...
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EDITAL Nº 55, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
... 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em ...
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EDITAL Nº 77, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
... 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em ...
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EDITAL Nº 77, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
... 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em ...
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ACÓRDÃO Nº 300-ANTAQ, de 19 de dezembro de 2020
... nº 8.112, de 1990 e regulamentada pelo Decreto nº 6.114, de 2007.Acórdão:Vistos, relatados e ...
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PORTARIA Nº 4.352, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
... º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007.O PRESIDENTE DO ...
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PORTARIA DE 5 DE JULHO DE 2019
... ou Concurso (GECC), regulamentada pelo Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007;Tendo presente a ...