decreto 6170 25 julho 2007
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- DECRETO Nº 6170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6428, DE 14 DE ABRIL DE 2008. Altera o Decreto 6.170, de 25 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse.
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Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020 ... Dispõe sobre a descentralização de ... 25 fica facultada a dispensa de análise jurídica ... – do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... a) art. 24; ... b) art. 25, caput, incisos V a VII, e § 1º; e ... c) art ... 92. O Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... 13 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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DEC 8240 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA OS CONVENIOS E OS CRITERIOS DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS REFERIDOS NO ARTIGO 1º B DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
... caput não se aplica o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, os Capítulos III, IV e V do ...
- DEC 8943 de 27/12/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE.
- DECRETO Nº 7594, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011. Altera o Decreto 6.170, de 25 de Julho de 2007, que DispÕe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da UniÃo Mediante Convenios e Contratos de Repasse.
- DECRETO Nº 7641, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o Decreto 6.170, de 25 de Julho de 2007, que DispÕe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da UniÃo Mediante Convenios e Contratos de Repasse; Altera o Decreto 7.568, de 16 de Setembro de 2011; e Estabelece Prazos para ImplantaÇÃo de Funcionalidades No Sistema de GestÃo de Convenios e Contratos de Repasse - Siconv.
- DECRETO Nº 6497, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Acresce Dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse.
- DECRETO Nº 6619, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse.
- Decreto nº 8.244 de 23/05/2014. ALTERA O DECRETO 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE.
- Decreto nº 8.180 de 30/12/2013. ALTERA O DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE.
- Decreto nº 9.420 de 25/06/2018. Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, para dispor sobre hipótese de dispensa de formalização de termo de execução descentralizada e para alterar a designação dos órgãos de que trata.
- Decreto nº 6.329 de 27/12/2007. ALTERA O ARTIGO 19 DO DECRETO 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO MEDIANTE CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSE.
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... , do Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, povos indígenas e assentados da reforma ... julho de 2007, e na legislação vigente sobre o tema ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... ído pelo Decreto-Lei no 719, de 31 de julho de 1969, e restabelecido pela Lei no 8.172, de 18 ... de pesquisa em C,T&I e ao Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007. ... § 1o Todo projeto ...
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DEC 8365 de 24/11/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 660, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA OPÇÃO PARA A INCLUSÃO EM QUADRO EM EXTINÇÃO DA UNIÃO DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL NO 79, DE 27 DE MAIO DE 2014, INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITORIOS FEDERAIS DE RONDONIA, DO AMAPA E DE RORAIMA - CEEXT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de julho de 1998; ... III - os servidores nos Estados do ... 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ... , e o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 ... § 2º Somente serão repassados recursos ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... 112 da Lei no 8.069, de 13 julho de 1990 ... Art. 13 O Ministério do ... trata o Decreto no 6.135, de 26 de julho de 2007 ... Art. 16 O Projovem Adolescente - Serviço ... 25 O Projovem Urbano tem como objetivo garantir ...
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Decreto nº 10.490 de 17/09/2020. Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.
... de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 ... § 1º As organizações da ... termos do disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, ou, quando se tratar de ...
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Decreto nº 10.179 de 18/12/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... XLIV – Decreto nº 1.966, de 29 de julho de 1996; ... XLV – Decreto nº 2.019, de 1º de ... L – Decreto nº 2.214, de 25 de abril de 1997; ... LI – Decreto nº 2.388, ... – Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007; ... CLI – Decreto nº 6.076, de 10 de abril de ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... Decreto n. 8.420, de 2015, que regulamenta a Lei n ... 25 de abril de 2018 da Controladoria Geral da União ... =54124&-dtaPublicacaoStr=06/10/2017%2007:00:00&nia=7006799> ... 42 ─ Selma Carloto ... 6.170, de 25 de julho de 2007 (20) e que dispõe sobre as normas ...
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Decreto nº 11.531 de 16/05/2023. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
... ão de que tratam a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de ... 25 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; ... – o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 ...
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DEC 8507 de 25/08/2015 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 8.407, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2015, DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS.
... 18 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, ou sejam referentes à aquisição de ...