decreto 61934 regulamento
-
DECRETO Nº 61934, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercicio da Profissão de Tecnico de Administração e a Constituição do Conselho Federal de Tecnico de Administração, de Acordo Com a Lei 4.769, de 09/09/65, e da Outras Providencias.
... decreta: ... Art. 1º Fica aprovado o Regulamento que com êste baixa, assinado pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social, que dispõe sôbre o exercício da profissão liberal de Técnico de ...
- DECRETO Nº 70673, DE 05 DE JUNHO DE 1972. Altera o Regulamento Aprovado Pelo Decreto 61934, de 22 de Dezembro de 1967, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Tecnico de Administração, e da Outras Providencias.
- nº 89.01.16040-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Noviembre de 1998
- nº 89.01.00949-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Agosto de 1994
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5007502-23.2018.4.04.0000), 18-03-2018
... combinado com o artigo 52, § 1.º do Regulamento aprovado pelo Decreto 61.934/67 e do artigo 197 ...
-
Acórdão, Processo nº 5001557-34.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934/1967; c) artigo ...
-
Acórdão, Processo nº 5007332-14.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 25-03-2019
... 3º do Regulamento anexo ao Decreto nº 61.934/67 (fl. 18) ... 3 ...
-
Acórdão, Processo nº 5000404-09.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 25-03-2019
... 3º do Regulamento anexo ao Decreto nº 61.934/67 (fl. 18) ... 3 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 904-40.2015.5.10.0018)
... 14 da Lei nº 4.769 e 51 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934 ...
-
Acórdão, Processo nº 5011329-39.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-07-2022
... 2 da Lei n 4.769/65 e no art. 3 do Decreto n 61.934/67. Precedentes. 4. No se pode equiparar ... 15 da Lei 4.769/65, art.12, 2., do Regulamento aprovado pelo Decreto 61.934/67, bem como o art ...
-
Acórdão, Processo nº 5022075-29.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... 15 da lei 4.769/65 e art. 12, 2 do Regulamento aprovado pelo Decreto n 61.934/67 ... Aduz que a ...
-
Acórdão, Processo nº 5005486-25.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... 3º do Regulamento anexo ao Decreto nº 61.934/67 (fl. 18) ... 3 ...
-
PORTARIA CRA-MT 36, DE 26 de Julho de 2022
... º 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de ...
-
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 628, DE 3 DE JULHO 2023
... nº 4.769, de 9 de setembro de1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de ... , do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61934/1967 e ainda, no Regimento do Conselho Federal de ...
-
TERCEIROS - CRA MT PORTARIA CRA
... Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de ...
-
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 609, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
... regulamento que estabelece os modelos e padrões para ... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de ...
-
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 639, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
... DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o Regulamento de Cobrança do Sistema CFA/CRAs, e dá outras ... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o seu ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113616020204058000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0811361-60.2020.4.05.8000 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO ADVOGADOS: SAVIO LUCION AZEVEDO MARTINS E OUTROS APELADA: LBC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO...
... 3º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934/67, tais como, ... -
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 616, DE 9 DE AGOSTO DE2022
... º 616, DE 9 DE AGOSTO DE2022Altera o Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs, aprovado pela ... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o ...
-
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 595, DE 25 DE MARÇO DE 2021
... º 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de ...
-
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 578, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
... º 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de ...
-
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 601, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
... Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de ...
-
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 607, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
... º 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de ...
-
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 631, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
... º 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de ...
-
EDITAL
... 769/65, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de ...