decreto 6258 2007
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 7.990/2001 e Decreto n. 9.967/2006. Destaca que há declaração de ... Eliana Calmon, Segunda Turma, DJ 29.6.2007) ... "ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL ... (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar de relatoria do ministro ...
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... parâmetro os critérios especificados no Decreto Estadual nº 6.192/97, pagando as diferenças ... Salvador: Juspodivm, 2007) ... No caso vertente, ao examinar o conjunto ... (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar de relatoria do ministro ...
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... 24-C no Decreto-lei nº 667/69, o qual estabeleceu que o desconto ... a Lei nº 10.955, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências”, estabelecendo no ... (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar de relatoria do ministro ...
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... por dia, em vez de 4 (quatro), conforme o Decreto 18.825/2019 ... Sustenta que o termo inicial ... LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/08/2007, DJ 20/09/2007, p. 240) ... Ademais, a ... (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar de relatoria do ministro ...
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... 2º do Decreto Estadual n.º 9.967/2006 prevê que o trabalho em ... (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar de relatoria do ministro ... 2007) ... Na hipótese, o impetrante manejou o ...
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... 25, a inclusão no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, do artigo ... (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar de relatoria do ministro ... III. O art. 102 da Lei nº 7.9901/2007 prevê que a remuneração dos policiais ...
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Acórdãos nº 0073050-36.2012.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... volume de água faturado, conforme Decreto Estadual nº 41.446/96 e Decreto ... 3.º da Lei 11.445/2007 e no art. 9.º do Decreto ...
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... 24-C, do Decreto"-Lei n. 667, de 02 de julho de 1969, e determinar \xC3" ... da Bahia (SPSM), alterando a Lei nº 10.955/2007 e dispondo em seu art. 11 que a alíquota de ... (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar de relatoria do ministro ...
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DESPACHO Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
... pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, o ... Convênio ICMS 110/07, de 13 de dezembro de 2007, resolvem celebrar o seguinte AJUSTE CAPÍTULO I ...
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... Defende que ao dispor no art. 24-C do Decreto-Lei n. 667/1969, com redação dada pela Lei n ... (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar de relatoria do ministro ... 2007) ... Na hipótese, o impetrante manejou o ...
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Acórdão nº 2009/0126791-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, POSTO QUE O DECRETO" Nº 82.587⁄78, QUE REGULAMENTOU A LEI Nº 6.258\xE2" ... 22 e 30 da Lei 11.445⁄2007 e do art. 13 da Lei 8.987⁄1995. Afirma que ...
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... OMISSÃO RECONHECIDA. DECRETO ESTADUAL Nº 6.192/1997. APLICAÇÃO POR ... (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar de relatoria do Min ... 140, 2007, p. 202-203) ... Desta forma, ainda que pese os ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
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Acórdão nº 2009/0129391-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 6.258⁄78, 11, caput e §2º, 29 e 32 do Decreto Federal n. 82.587⁄78. Alega-se que o STJ já se ... 4º; LEI 11.445⁄2007, ART. 30). MULTIPLICAÇÃO DO CONSUMO MÍNIMO ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0006510-27.2007.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: ... nº 7.307/1998, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 7.765/2000, bem como o Decreto ...
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Retificação
... 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, modificado ... de 2006, 6.258, de 19 de novembro de 2007, 6.576, de 25 de setembro de 2008, e 6.907, de 21 ...
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PORTARIA - C Ex Nº 295, DE 3 DE MAIO DE 2021
... 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolveDesignar ... de 2006, 6.258, de 19 de novembro de 2007, 6.576, de 25 de setembro de 2008, e 6.907, de 21 ...
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PORTARIA Nº 841, DE 8 DE JUNHO DE 2018
... 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, ... de 2006, 6.258, de 19 de novembro de 2007, 6.576, de 25 de setembro de 2008, e 6.907, de 21 ...
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PORTARIA Nº 1.899, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
... 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, ... de 2006, 6.258, de 19 de novembro de 2007, 6.576, de 25 de setembro de 2008, e 6.907, de 21 ...
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... 25, a inclusão no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, do artigo ... (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar de relatoria do ministro ... Resolução nº 46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça ” (art. 3º, ...
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... detrimento das disposições contidas no Decreto nº 20.331/2021 ... Em suas razões iniciais, ... 2007") ... No caso vertente, ao examinar as alegaç\xC3" ... (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar de relatoria do ministro ...
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... Salvador: Juspodivm, 2007) ... No caso vertente, ao examinar o conjunto ... 954/2019, que promoveu a alteração do Decreto-Lei nº 667/69, inclusive com a inserção do ... (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar de relatoria do ministro ...
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... 3º do Decreto nº. 6.192/1997 ... Disse que da análise dos ... Salvador: Juspodivm, 2007) ... Feitas estas considerações, volvendo-se ... (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar de relatoria do ministro ...