decreto 62755
- DECRETO Nº 62755, DE 22 DE MAIO DE 1968. Revoga o Decreto 53.831, de 25 de Março de 1964, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63069, DE 02 DE AGOSTO DE 1968. Prorroga o Prazo Fixado No Artigo 2 do Decreto 62.755, de 22 de Maio de 1968.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08092136720204058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0809213-67.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IZIDORIO RIBEIRO ALMEIDA MELO ADVOGADO: Louise Araujo Barbosa De Saboia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo...
... sido excluída do rol das atividades presumidas insalubres pelo Decreto n. 83.080/79, passando a considerar insalubres as funções de " ... - PORTARIA Nº.1589/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 4... (62755)
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Aposentadoria especial ? Reforma da previdência e o princípio constitucional do direito adquirido
... Observamos que o Decreto n. 35.448, de 1º de maio de 1954 24 , que expediu o Regulamento Geral dos ...
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Engenheiro metalúrgico e engenheiro de minas
... relacionado como especial, enquadrado no Código 2.1.1 do Anexo do Decreto 83.080/79 ... O Decreto 83.080/79 relacionou no Código 2.1.1 do Anexo II ...
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Decisões Monocráticas nº 1119840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... com exposição a ruídos superiores a 80 dB até a edição do Decreto n. 2.171/97, sendo considerado prejudicial após essa data o nível de ...
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Decisão da Presidência nº 22598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2016
... ão legal encontra-se devidamente descrita no código 2.5.7 do Decreto nº 53.831/64. 11 ... No caso em comento, torna-se desnecessária, salvo ...