decreto 6286 2007
- DECRETO Nº 6286, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui o Programa de Saude Na Escola - Pse, e da Outras Providencias.
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Apontamentos jurídicos da viabilidade do ensino sobre diversidade de gênero nas escolas brasileiras
... representante do universo do Pai” (GARCIA, 2007). Por outro lado, os meninos aprendem a “não ... , incorporada no direito brasileiro pelo Decreto 4.377, de 13 de setembro de 2002, impõem aos ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 68/2024 Estabelece critérios de financiamento excepcional e temporário no âmbito d
... o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ... O Decreto no 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola - ...
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Decisão monocrática Nº 1479615 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... DECRETO 6.268/2007. LEGALIDADE. VALOR DA PENALIDADE ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.705, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
... 87 da Constituição, e Considerando o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui ...
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Direito à saúde e o programa saúde na escola
... Saúde na Escola foi instituído pelo Decreto n. 6.286, de 05 de dezembro de 2007, programa ...
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Neoconstitucionalismo y el constitucionalismo positivista: un debate no concluido en el Derecho
El objetivo del estudio consiste en exponer desde una perspectiva crítica, la corriente neoconstitucionalista, de gran influencia en la teoría constitucional, partiendo principalmente de sus nociones principales y antecedentes. Se empleó una metodología descriptiva mediante un análisis teórico, resaltando la doctrina actualizada al respecto. Se constatan los aportes del neoconstitucionalismo,...
... 28, n. 100-Especial, p. 691-713, out. 2007. Disponível em: ... Acesso em: 29 ago. 2021 ... Programa Mais Educação (Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010.) 49 Esse ... -
EXTRATO DE AJUSTE
... normativas do Programa Saúde na Escola (Decreto nº 6.286, de 05/12/2007, e Portaria ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... arquitetônicas, conforme processo: 1550T-2007 – Iphan.” ... O Sub-procurador-Geral da ... /autenticarDocumento.asp sob o código 6286-C379-E0FE-DF3A e senha F1AF-62B7-F496-BE5F ... ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...
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RESOLUÇÃO CFFa Nº 621, de 28 de maio de 2021
... º 6.965, de 9 de dezembro de 1981, e pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982; Considerando o ... da Saúde e da Educação, instituída em 2007 pelo Decreto nº 6.286/2007; Considerando as ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0037027-12.2023.8.19.0000 (Cível), 13-11-2023
¿AÇÃO DIRETA DE INCONSTITU-CIONALIDADE. Lei Municipal nº 7.490/2022 do Município do Rio de Janeiro, de iniciativa de parlamentar municipal, a qual criou o Programa de Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância, como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental I na rede de ensino municipal e particular, dentre outras providências. Afronta aos arts. 7º
... meio do Decreto Federal nº 6.286, em 05/12/2007, cujo objetivo ... -
RESOLUÇÃO CFFa nº 688, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
... º 6.965, de 9 de dezembro de 1981, e pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982; Considerando a ... o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE); ...
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PORTARIA Nº 895, DE 19 DE JUNHO DE 2018
... uso de suas atribuições,Considerando o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de valença
... Decreto nº 6.286/2007, que tem por objetivos, dentre ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de serrinha
... Decreto nº 6.286/2007, que tem por objetivos, dentre ...
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SECRETARIAS - 420MINUTA DE PORTARIA CONSULTÓRIO INTENERANTE
... Considerando ... a Decreto Nº 6.286, de 05 de dezembro de 2007, que ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de eunápolis
... Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto nº 6.286/2007, que tem ... por objetivos, dentre ...
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
... na Escola - PSE, instituído por meio do Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, e ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto nº 6.286/2007, que tem por ... objetivos, dentre ...
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PORTARIA Nº 1.857, DE 28 DE JULHO DE 2020
... Sistema Único de Saúde; Considerando o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.320, DE 22 DE JUNHO DE 2021
... 87 da Constituição, e Considerando o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui ...
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PORTARIA Nº 2.141, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... 87 da Constituição, e Considerando o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.004, DE 21 DE JULHO DE 2023
... 87 da Constituição, e Considerando o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui ...
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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Portaria N° 560/2023 – Pgj/rn o Procurador-geral de Justiça Adjunto do Estado do Rio Grande do Norte, Nos Termos do Artigo 3° Da Lei Complementar Estadual N° 212, de 7 de Dezembro de 2001, do Artigo 22, Inciso Iv, Da Lei Complementar Estadual N° 141, de
... úde na Escola (PSE), regulamentado pelo Decreto nº ... 6.286/2007, que conta, dentre seus ...
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Expediente - PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
... Há ainda uma última razão que faz o decreto exceder o ... poder regulamentador do executivo ... 6.286/2007, que ins- ... titui o Programa Saúde na Escola- ...