decreto 6294 2007
-
Acórdão nº HC 195404 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO N.º 6.294, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 ...
- Acórdão nº 2014/0036475-0 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0128097-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO DA PENA. DECRETO N. 6.294⁄2007. INFRAÇÃO DISCIPLINAR PRATICADA ...
-
Acórdão nº 2010/0219422-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRATICADA EM PERÍODO NÃO ABRANGIDO PELO DECRETO N. 6.294⁄2007. ILEGALIDADE CONFIGURADA. ORDEM ...
-
Acórdão nº HC 159851 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO N.º 6.294⁄2007. REQUISITOS OBJETIVOS. FALTA ...
-
Acórdão nº 2009/0241557-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. INDULTO. DECRETO-PRESIDENCIAL N.º 6.294, DE 11 DE DEZEMBRO DE ... ILEGALIDADE ... 1. O Decreto n.º 6.294⁄2007 exige, para fins de atendimento de requisito ...
-
Acórdão nº HC 167229 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO. DECRETO PRESIDENCIAL N.º 6.294⁄2007. RÉU PRIMÁRIO ...
-
Acórdão nº HC 163797 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO N.º 6.294⁄2007. REQUISITOS OBJETIVOS. FALTA ...
- Acórdão nº HC 212451 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 221535 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0006987-2 de T6 - SEXTA TURMA
... no artigo 1º, III, e artigo 2º do Decreto Presidencial nº 6.294⁄2007, que indefere a ...
-
Acórdão nº 2009/0093870-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PLEITO DE COMUTAÇÃO DA PENA COM BASE NO DECRETO PRESIDENCIAL 6.294/2007. PEDIDO ORIGINÁRIO NÃO ...
-
Acórdão nº 2010/0032469-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO N.º 6.294⁄07. CRIME DE LATROCÍNIO, COMETIDO ... n.º 6.294, de 11 de dezembro de 2007, expressamente ressalta que não fazem jus aos ...
- Acórdão nº HC 153468 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 226385 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 158443 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0069797-7 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÃÃO DE PENA. DECRETO N.º 46.294/07. HABEAS CORPUS NÃO EXAMINADO ... no caso, uma vez que o Decreto n.º 6.294/2007 trata apenas de requisitos objetivos, não ...
-
Acórdão nº 2009/0106145-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO N.º 6.294/07. HABEAS CORPUS NÃO EXAMINADO PELO ... 1. O Decreto n.º 6.294/2007 estabelece que o Juízo das Execuções ...
- Acórdão nº HC 132512 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
-
Acórdão nº HC 208245 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRESIDENCIAIS N.º 5.993⁄2006, Nº 6.294⁄2007 E Nº 7.046⁄2009. RÉU REINCIDENTE. 1⁄3 DA ... PRATICADA FORA DO PERÍODO DEFINIDO NO DECRETO. REINÍCIO DA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL ...
- Acórdão nº 2015/0025988-8 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 1017228-90.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-03-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – DECISÃO QUE NEGOU A COMUTAÇÃO DA PENA NA FRAÇÃO DE 1/4 – RECURSO DA DEFESA - PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO – VIABILIDADE – RÉU QUE ATENDEU AOS REQUISITOS CONTIDOS NO DECRETO NO ART. 2º, DO DECRETO 6.294/2007 – DOCUMENTOS ATESTAM O CUMPRIMENTO DE 1/4 DA PENA PELO AGRAVADO ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2007 – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Preenchidos todos os requisitos...
... ÉU QUE ATENDEU AOS REQUISITOS CONTIDOS NO DECRETO NO ART. 2º, DO DECRETO 6.294/2007 – DOCUMENTOS ... -
Processo nº 0064305-58.2018.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 24 de Mayo de 2018
... DECRETO 6.294/2007. ...
-
Acórdão Nº 4000791-23.2022.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECRETO PRESIDENCIAL N ... 6.294/2007. COMUTAÇÃO DE ...