decreto 6295 11 setembro 2007
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 – Iphan.” ... O Subprocurador-Geral da ... /autenticarDocumento.asp sob o código 6295-A69B-7BD6-B8CE e senha 0CCF-4521-6CCD-E1D3 ... ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 134 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXTO / DF ... nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, criando o delito de golpe de ... Estado, ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...
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Acórdão Nº 2488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... LEI ESTADUAL CATARINENSE Nº 11.707/2001 – DIPLOMA ... LEGISLATIVO QUE DISPÕE ... asp sob o código D80C-4B77-A638-6295 e senha FB0C-AFB5-3A98-DEC8 ... Supremo Tribunal ... Brasília, Sessão Virtual de 25 de setembro a 02 de outubro de 2020 ... CELSO DE MELLO – ... íticas Públicas de Telecomunicações (Decreto nº 9.612/2018), cabendo ... enfatizar, por ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0251857-79.2012.8.19.0001 (Criminal), 03-09-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO EM 30 DE AGOSTO DE 2007, DECORRENTE DE NÃO RECOLHIMENTO DO ISS INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIOS DO ANO DE 2004. IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA COM ÚLTIMA DECISÃO PROLATADA EM 2010. AÇÃO CAUTELAR PROPOSTA NO MESMO ANO, COM LIMINAR DEFERIDA E DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, DIANTE DE APRESENTAÇÃO DE CARTA DE
... Tel.: + 55 21 3133-6295 – E-mail: 05cciv@tjrj.jus.br ... Apelante: ITAU ... LAVRADO EM 30 DE AGOSTO DE 2007, DECORRENTE DE ... NÃO RECOLHIMENTO DO ISS ... termos do §11 do artigo supra mencionado ... Requer, ... taxativa a Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei 406/68, para ... República (art. 151, III) ... Rio de Janeiro, 03 de setembro ... -
Acórdão Nº 6432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... o território de Roraima - Decreto nº 28.635, ficam interrompidos os ... prazos ... Constituição da República” (fls. 9-11, e-doc. 36) ... 9. A Advocacia-Geral da União ... do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.’( ... ) ... O usuário de serviço ... GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJe de 9/11/2007): ... INCONSTITUCIONALIDADE. ARTS. 1° E 2° DA ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078394-23.2017.8.19.0001 (Criminal), 30-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUE NÃO MERECE PROSPERAR. Empresa Prestadora de Serviços de Apoio Marítimo e Transporte de Pessoas e Equipamentos Marítimos, estabelecida em Macaé- RJ. Pretensão autoral de repetição dos valores retidos pelo Tomador de Serviços Petrobrás,...
... Tel.: + 55 21 3133-6295 – E-mail: 05cciv@tjrj.jus.br ... Apelante: CBO ... compreendido entre 2015 e setembro de 2016. Exigência, pelo ... Fisco Municipal, de ... 116/2003 e no item 7.19, do artigo 1º do Decreto nº 10.514/91 ... (“Pesquisa, perfuração, ... Assinado ... em 01/06/2007, aditamento em 2011. Prazo, item 1, anexo 1: 2920 ... em 23/11/2012. Prova documental que demonstra ter sido o ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064296-57.2022.8.19.0001 (Cível), 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CEDAE E ÁGUAS DO RIO. COBRANÇAS EFETUADAS PELO CONSUMO DE ÁGUA COM BASE NA TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS RÉS. Autor, condomínio composto por 144 unidades com apenas um hidrômetro. Ilegalidade da cobrança de tarifa mínima multplicada pelo número de economias. Questão que foi objeto
... Tel.: + 55 21 3133-6295 – E-mail: 05cciv@tjrj.jus.br ... APELANTE 1: ... Jurisprudência TJRJ. Art. 96 Decreto 553/76. Sentença ... impugnada que se encontra ... Defende a aplicabilidade das Leis nº 11.445/2007 e 14.026/2020 ... sobre a legislação ... Rio de Janeiro, 27 de setembro ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0379037-10.2014.8.19.0001 (Cível), 12-09-2023
Embargos de declaração em apelação cível. Direito administrativo. Ação de obrigação de fazer c/c cobrança. Guarda municipal. Embargante que alega existir omissão na decisão colegiada embargada. Acórdão que seguiu o posicionamento vinculante formado no IRDR nº 0030581-37.20168.19.0000 que definiu, em âmbito estadual, a questão do realinhamento dos membros da GMRIO, hipótese idêntica a debatida nos
... Tel.: + 55 21 3133-6295 – E-mail: 04cdirpriv@tjrj.jus.br ... Vara de ... 11 ... e 12 da LC 135/14, e do ato normativo que ulamenta a promoção, ... Decreto nº 39.409 de 03 de novembro de 2014; que a tese ... Lei 11.457/2007, o FNDE não tem legitimidade passiva ... para ... Rio de Janeiro, 12 de setembro ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001065-10.2014.5.07.0005), 2018-02-05
... JANE EIRE CALIXTO DE ALMEIDA MORAIS (CE - 6295) ... 2. DEISE DE OLIVEIRA LASHERAS (CE - 5105) ... , julgado em 12/06/2006, DJe-082 DIVULG 16-08-2007 PUBLIC 17-08-2007 DJ 17-08-2007 PP-00025 EMENT ... 81, III, da Lei n 8.078, de 11 de setembro de 1990), constituindo-se em ... Por outro lado, eventual decreto de improcedência da ação coletiva não possui ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... 05 ... Decreto ... ção de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40 ... DIÁRIO OFICIAL n. 9.563 ... 29 DE ... pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro ... de 1998, passa a vigorar com as seguintes ... Convênio ICMS nº 110/2007 ... e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014 ... Outros ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001296-50.2013.5.07.0012), 2015-11-24
... JANE EIRE CALIXTO DE ALMEIDA MORAIS (CE - 6295) ... DEISE DE OLIVEIRA LASHERAS (CE - 5105) ... a) que a empresa aprovou em setembro de 1998 e adotou até final de 2008 o PCS - ... pública indireta, consoante previsto no Decreto-Lei 200/1967. Sua atuação, portanto, é pautada ... Posteriormente, em 01 de outubro de 2007, por conta de uma auditoria funcional, sua letra ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... {word-spacing:10.870760px;}.ws87{word-spacing:11 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.371 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 INSTITUI O ... no 109 (cento e nove) de 30 (trinta) de setembro de 2020 (dois mil e vinte). Leia-se: 10.2 Os ... Fernanda Mª da Silva Costa 121.433.317-62 2007 Introdução à montagem de projeto de ... 6295 Roberto Roberto Kalpakian Vianna 11 3 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
... 10.627 Campo Grande, quarta-feira, 8 de setembro de 2021. 358 páginas ... A autenticidade deste ... 2 ... DECRETO ... 11 de novembro de 2017, que regulamenta, no âmbito ... Lei Estadual n. 3.435 de 19/11/2007, LDO e LOA ... VIGÊNCIA: 8 (oito) meses a ...
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Acórdão nº 2004/0010618-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Brasília, 28 de junho de 2007 (Data do Julgamento) ... MINISTRO Hamilton ... delitos tipificados nos artigos 1º do Decreto-Lei nº 201/67 e 312 do Código Penal. O decisum ... ADI's nºs 2.797/DF e 2.860/DF, em 15 de setembro de 2005 ... Em princípio, impõe-se que se ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... DA DISPOSIÇÃO FINAL ... Artigo 11 - O ‘caput’ do artigo 29 da Lei nº 17.555, ... movimentações orçamentárias por decreto, mediante o remanejamento de recursos em ... 6295 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO CONTÍNUA DOS ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o provimento da infraestrutura necessária ao ... da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990; ... - Apurar as faltas cometidas no ...
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Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
... 11.906.713.268 ... OUTRAS RECEITAS CORRENTES ... tárias por decreto, mediante o remanejamento de recursos em favor da ... 6295 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO CONTÍNUA DOS ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o provimento da infraestrutura necessária ao ... da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990; ... - Apurar as faltas cometidas no ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... UNIDADES DE SAÚDE - HOSPITAL DE BEBEDOURO 11.554.661 ... 10.302.2449 - ... 6295 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO CONTÍNUA DOS ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o ... da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990; ... - Apurar as faltas cometidas no ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:10.899515px;}.ls77{letter-spacing:11 ... o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que ... indicações dos candidatos: até 06 de setembro de 2018, mediante o envio de uma Ficha de ... 983-3 - períodos base: 02/04/2002 a 31/03/2007, 01/04/2007 a 30/03/2012 e 31/03/2012 a ... e Amigos do Colégio Militar- E-10/005/6295/2018- AI D 687205; Luiz Carlos Alexandre ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Tributação
... -spacing:10.899515px;}.ls77{letter-spacing:11 ... Decreto nº 46.212/2018, e o disposto no Processo nº ... na Resolução nº 402, de 21 de setembro de 2001, da Agência Nacional de Energia ... COUTINHO, com validade a contar de 20/07/2007, conforme Processo nº E-01/708696/2007. DE ... e Amigos do Colégio Militar- E-10/005/6295/2018- AI D 687205; Luiz Carlos Alexandre ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... 6º do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de ... Art. 4º As ... 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 do PREVINE BRASIL ... Parágrafo único ... Art. 11 Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o ... 6295/2012, acolhendo por unanimidade o Relatório da ... - CFOMES, concluído em 2007 - PMERJ; ... Curso de Aperfeiçoamento de ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... -spacing:10.899515px;}.ls77{letter-spacing:11 ... para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe ... 105 Agosto R$ 52.288,84 2018 Setembro R$ 53.316,93 Outubro R$ 34.189,78 Novembro ... PROCESSO Nº E-26/32.240/2007 - MARCELO DE ALMEIDA DUAR- TE - PROFESSOR FAETEC ... e Amigos do Colégio Militar- E-10/005/6295/2018- AI D 687205; Luiz Carlos Alexandre ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:10.899515px;}.ls77{letter-spacing:11 ... 265 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito ... Nº E-12/073/2007/2018 - EDSON BRETAS JUNIOR, CPF nº ... Decreto nº 46.212/2018, e o disposto no Processo nº ... e Amigos do Colégio Militar- E-10/005/6295/2018- AI D 687205; Luiz Carlos Alexandre ...