decreto 6296 2007
- Decreto nº 7.045 de 22/12/2009. ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO 6.296, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
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Decisões Monocráticas nº 1241268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... 12.715/2012 e Decreto n. 6.296/2007) ... A alegada contrariedade à ...
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Decisão da Presidência nº 1241268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... 12.715/2012 e Decreto n. 6.296/2007) ... A alegada contrariedade à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000774-58.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... 48 da Lei n° 6198/74 aprovada pelo Decreto 6296/07); A empresa não tem qualquer controle do ... /12/1974 aprovada pelo Decreto 6296 de 11/12/2007); A empresa não fornece ao MAPA os relatórios ...
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A partir de abril, incidirá IPI também sobre ração para cães e gatos
A partir de abril, incidirá IPI sobre ração para cães e gatos
... e gatos antes e depois da publicação do Decreto 8.950, de 29 de dezembro de 2016, que instituiu ... O Decreto 6.296/2007 é a norma que regula os termos da Lei 6.198/74 ... -
PORTARIA SDA Nº 432, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
... Pública a proposta de revisão do Decreto n.º 6296/2007, que dispõe sobre a inspeção e ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004758-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-03-2016
... 10. O Decreto 76.986/76, revogado pelo Decreto 6.296/2007, que ...
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Acórdão, Processo nº 5016999-83.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... amparado pelos artigos 448 e 489, 4, do Decreto n 9.013/2017, bem como pelo item 6.6.1., alnea e, ... 29, do Anexo, do Decreto n 6.296, de 2007, poder ser aposto por meio de etiquetas ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 15 DE ABRIL DE 2020
... confere os artigos 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em ... , no Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... , inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de ...
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Edital de Intimação
... , inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007 considerando que trata-se de ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... , inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... , inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... , inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... 103, III, do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007, considerando que se trata de ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... , inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... , inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... , inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... , inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... , inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de ...
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Edital de Intimação
... , inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007 considerando que trata-se de ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... , inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... , inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... , inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de ...
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Acórdão nº 1.0024.13.306719-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONSUMIDOR - VÍCIO DE PRODUTO - RAÇÃO ANIMAL - PROVA PERICIAL - PRODUTO FORA DA ESPECIFICAÇÃO VENDIDA - PREÇO PAGO - DEVOLUÇÃO - DANO MORAL. A ração animal que a prova pericial revela se tratar de produto fora da especificação vendida configura vício de produto e enseja para o produtor a obrigação de restituir ao consumidor adquirente o preço pago. A...
... n 8.078, de 11 de setembro de 1990) e no Decreto n 6.296, de 11 de setembro de 2007". A prova ...