decreto 6302 12 dezembro 2007
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... GILMAR MENDES Julgamento: 13/12/2016 Órgão Julgador: Segunda Turma ... supostos crimes ocorridos nos anos de 2006 e 2007, ou mesmo que tenham eles, no período imediato, ... Pet 6302 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL ... AG.REG. NA ... 10. Os crimes do art. 1º do Decreto-Lei 201/67 são próprios dos prefeitos, mas é ... 24. A partir de janeiro de 2011 até dezembro de 2016, o ex-Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... • Número 59 • São Paulo, quarta-feira, 12 de abril de 2023 ... A Companhia de Processamento ... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... será realizadoem dezembro o V Seminário Estadual de Educação em ... 2007 e suas alterações. O BPC integra a Proteção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000730-87.2016.5.06.0121), 13-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS ENTRE Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco e o Sindicato dos Estabelecimentos de ensino no Estado de Pernambuco. analisando os autos, verifica-se que a Reclamante foi contratada pelo Reclamado para ministrar aulas em cursos ligados ao PRONATC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e...
... Diz que a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, LDB, que estabelece as diretrizes e ... Ressalta que o Decreto Federal de nº 6.302/2007 instituiu o programa de ... -
Acórdãos nº 0004931-07.2012.8.26.0655 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Enero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. Pretensão à anulação do ato administrativo que determinou a demissão da autora. Pedido de reintegração de cargo e pagamento de vencimentos atrasados. Inadmissibilidade. Processo administrativo que não possui qualquer ilegalidade, tendo respeitado os princípios do contraditório e da ampla defesa. Nulidades. Inocorrência. Manutenção dos capítulos da r. sentença. Inteligência do art.
... -spacing:11.880000px;}.ls7a{letter-spacing:12 ... nº 0004931-07.2012.8.26.0655 -Voto nº 6302 - amsjr 2 ACF Nº 6.302/2017 PROCESSO ... de novembro de 2.008 a 15 de dezembro de 2.008 estão plenamente justificadas ... inciso XI, da Lei Complementar nº 181/2007, e art. 4º, inciso XI, e parágrafo 2º, do Decreto" nº 3.575/08. A postulante alegou que a Comiss\xC3" ... -
Decretos Numerados. DEC N.9766
DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ... Rural e Fundiário - AGENCIARURAL ... 12/4/2000 ... Aprova o Regulamento do Conselho ... 26/1/2007 ... Dispõe sobre a elaboração dos atos de ...
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Acórdão nº RMS 28783 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ICMS. PRETENSÃO DE SE COMPENSAR PRECATÓRIO VENCIDO COM TRIBUTO DEVIDO AO ESTADO-MEMBRO. SUPERVENIÊNCIA DA EC 62/2009 E DO DECRETO ESTADUAL 6.335/2010. PRETENSÃO CONTIDA NO MANDAMUS QUE FICOU PREJUDICADA. 1. Com o advento da EC 62/2009 que, entre outras disposições, acrescentou o art. 97 do ADCT, instituindo regime especial...
... SUPERVENIÊNCIA DA EC 62⁄2009 E DO DECRETO ESTADUAL 6.335⁄2010. PRETENSÃO CONTIDA NO ... 2. Todavia, em 10 de dezembro de 2009, foi publicada a Emenda Constitucional n ... , exceto em seus §§ 2º, 3º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 14, e sem prejuízo dos acordos de juízos ... A Informação 1.004⁄2007 da Procuradoria Geral do Estado do Paraná ... -
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... -spacing:11.995258px;}.ls8c{letter-spacing:12 ... pa- ra o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de ja- neiro de 2018, que ... pelo Decreto nº 5.146 de 29 de dezembro de 1981. Id: 2120371 INSTITUTO DE PESOS E ... Silva 28182871 E-24/10.500/2001 27/01/2007 a 25/01/2012, e de 26/01/2012 a 23/01/2017 ... de atendimento ao Processo nº E- 03/007/6302/2018, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral - Comissão Intergestores Bipartite
... -spacing:11.995258px;}.ls8c{letter-spacing:12 ... - senta centavos) do período janeiro a dezembro de 2011 a 2017, pro- cessadas na folha normal de ... na listagem do 48º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de ... Processo nº E- 08/222.005/2007. ATO DE 27/07/98 - Fica retificado para nível ... de atendimento ao Processo nº E- 03/007/6302/2018, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1516-77.2012.5.09.0028)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/1973 E INTERPOSTO PELO BANCO BRADESCO S.A. NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. SÚMULA Nº 452 DO TST. A decisão recorrida está em consonância com o...
... TST-IRR-849-83.2013.5.03.0138, DEJT 19.12.2016 ... " Portanto, aplica-se, sempre, o ... 2007. p. 577) ... Assim, mantenho." ... (RR-6302-55.2006.5.05.0621 data de julgamento: 23/05/2012, ... 276, § ... 4º, do Decreto 3.048/1999; os fiscais, também deverão ser ... Brasília, 16 de dezembro ... -
Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura
... -spacing:11.995258px;}.ls8c{letter-spacing:12 ... - senta centavos) do período janeiro a dezembro de 2011 a 2017, pro- cessadas na folha normal de ... na listagem do 48º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de ... Processo nº E- 08/222.005/2007. ATO DE 27/07/98 - Fica retificado para nível ... de atendimento ao Processo nº E- 03/007/6302/2018, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... -spacing:11.995258px;}.ls8c{letter-spacing:12 ... , a qual entendia que, com base no Decreto nº 42644/10, não havia sido dada a oportunidade ... DE ARAUJO, com validade a contar de 01/06/2007, tornando sem efeito o ato de 25/06/2015, ... Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-17/004/100006/2018. Id: ... de atendimento ao Processo nº E- 03/007/6302/2018, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Centro Sul I
... -spacing:11.995258px;}.ls8c{letter-spacing:12 ... - senta centavos) do período janeiro a dezembro de 2011 a 2017, pro- cessadas na folha normal de ... na listagem do 48º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de ... Processo nº E- 08/222.005/2007. ATO DE 27/07/98 - Fica retificado para nível ... de atendimento ao Processo nº E- 03/007/6302/2018, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Conselho da Procuradoria Geral
... -spacing:11.995258px;}.ls8c{letter-spacing:12 ... - senta centavos) do período janeiro a dezembro de 2011 a 2017, pro- cessadas na folha normal de ... na listagem do 48º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de ... Processo nº E- 08/222.005/2007. ATO DE 27/07/98 - Fica retificado para nível ... de atendimento ao Processo nº E- 03/007/6302/2018, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração Financeira
... -spacing:11.995258px;}.ls8c{letter-spacing:12 ... - senta centavos) do período janeiro a dezembro de 2011 a 2017, pro- cessadas na folha normal de ... na listagem do 48º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de ... Processo nº E- 08/222.005/2007. ATO DE 27/07/98 - Fica retificado para nível ... de atendimento ao Processo nº E- 03/007/6302/2018, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...