decreto 6303 12 dezembro 2007
-
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO" DE 2017 ... Dispõe sobre o exercício das fun\xC3" ... - o Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007 ...
-
Decreto nº 9.057 de 25/05/2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
... Art. 12. As instituições de ensino superior públicas ... 2007 ...
-
Educação a distância: configurações, políticas e contradições engendradas no trabalho docente
O trabalho objetiva desvelar as contradições que se apresentam na organização do trabalho docente na modalidade a distância. A construção do campo de análise incluiu a sistematização dos dados educacionais fornecidos pelo "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)", os documentos que norteiam a política educacional e a investigação empírica de Instituições de...
... de 2.454, no setor privado tal relação é de 12.597 matrículas por instituição. Utilizando ... 80 da LDB, dois anos depois se seguiu o Decreto nº 2.494/1998 (BRASIL, 1998a). Constituído de ... dos estudiosos do tema (MOORE; KEARSLEY, 2007; BELLONI, 2009; NEDER, 2009), é visto como o ... pela Portaria nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004 ... 78 67 – 92 ... Política & ... -
Acórdãos nº 0001551-66.2010.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
... -spacing:11.520000px;}.ls66{letter-spacing:12 ... Mensalidades de fevereiro a dezembro de 2008. Cobrança. Hipótese em que ... o seu funcionamento pelo Decreto n. 5.773/2006, posteriormente alterado lo Decreto n. 6.303/2007. Consideração de que o patrono da ré ...
-
Exercício de algumas profissões
... 2. ARQUITETO E URBANISTA ... É a Lei n. 12.378/2010 que dispõe sobre as atividades de ... Diversões, tendo sido regulamentada pelo Decreto n. 82.385, de 05.10.1978, e define esses dois ... No Brasil, desde 2007, iniciaram a tramitar, em conjunto, os Projetos ... 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei n ...
-
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942 7 ... A ... 11-12). No campo público, respondendo à pretensão de ... 100/2007, de Minas Gerais, impugnada pela Ação Direta de ... 11.079, de 30 de dezembro de 2004, parcerias público-privadas − PPPs) ... node0?codteor=360783&filename=PL+6303/2005. Acesso em: out. 2020 ... CALVINO, Italo ...
-
Decisões Monocráticas nº 969218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... LIV e LV, 37, § 6º, 93, inciso IX, e 100, § 12, da Constituição Federal ... Argui a nulidade ... trechos: Nos termos artigo 35 do Decreto nº 5.773/06, vigente à época dos fatos com a ... Normativa nº 40 do MEC, de 12 de dezembro de 2007, 'os cursos cujos pedidos de ...
-
Decisão da Presidência nº 969218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... LIV e LV, 37, § 6º, 93, inciso IX, e 100, § 12, da Constituição Federal ... Argui a nulidade ... trechos: Nos termos artigo 35 do Decreto nº 5.773/06, vigente à época dos fatos com a ... Normativa nº 40 do MEC, de 12 de dezembro de 2007, 'os cursos cujos pedidos de ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9207 do Mato Grosso do Sul, 18-07-2016
... de 12 (doze) meses a partir de 08 de julho de 2016 e ... denominado CONVENENTE ... Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e ... 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores ... Objeto: Alterar a ... -se no Decreto n.º 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que ... regulamentou o art. 80 da Lei ...
-
Exercício de algumas profissões
... Decreto-lei n. 526, de 01.07.1938, mas seu nascimento ... Em 14.12.1973, foi promulgada a Lei n. 5.988, consagrando ... No Brasil, a Lei n. 11.476, de 29.05.2007, regulamenta essa profissão; – enófilo – ... 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei n ... /buscaProposicoesWeb/resultadoPesquisa?numero=6303 ...
-
Processo nº 0328995-20.2015.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... DECRETO ... Tel.: + 55 21 3133-6303 – E-mail: 13cciv@tjrj.jus.br ... MAURO IRA MARTINS:000016692 Assinado em 14/12/2016 17:43:21 ... Local: GAB. DES MAURO PEREIRA ... Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016. ... MAURO PEREIRA MARTINS ...
-
Processo nº 0208751-38.2010.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... Tel.: + 55 21 3133-6303 – E-mail: 13cciv@tjrj.jus.br ... MAURO ... dezembro ... audiência de conciliação no dia 12" de maio ... de 2010, restando infrut\xC3" ... as partes seria regida pelo Decreto 553/76 e pela ... 2007 não afastam sua ...
-
Decisão da Presidência nº 13617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2015
... mandado de segurança impetrado contra Decreto Presidencial de desapropriação de imóvel ... para fins de reforma agrária, datado de 24.12.2009 ... Assim, teria usurpado a competência do ... o Processo Administrativo 54600.001323/2007-65 de desapropriação, por entender que o ... referido fato desde sua publicação, em dezembro de 2009, sendo que nada alegou, nem tampouco ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... • Número 59 • São Paulo, quarta-feira, 12 de abril de 2023 ... A Companhia de Processamento ... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... será realizadoem dezembro o V Seminário Estadual de Educação em ... 2007 e suas alterações. O BPC integra a Proteção ... Está associado à Ação 6303 do Programa 2818-Conservação da ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0233385-20.2018.8.19.0001 (Cível), 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ICMS-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DO EMBARGANTE, AO ARGUMENTO DE QUE NÃO HÁ DIFERENÇA DE ICMS A SER PAGO AO ENTE ESTATAL. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGADO. TRIBUTO APURADO SOBRE OPERAÇÕES INTERNAS DE SAÍDA OCORRIDAS EM MAIO DE 2003. BASE DE CÁLCULO QUE ESTÁ DE...
... Tel.: + 55 21 3133-6303 – E-mail: 06cdirpriv@tjrj.jus.br ... APELANTE: ... Decreto n° 27.427/2000 (RICMS/RJ-2000); b) no entender ... /1985, revogado pela Lei Estadual nº 5.171/2007, ... assim determinava: ... Art. 6º - No caso de ... ção Cível nº 0233385-20.2018.8.19.0001 FLS.12/Rb ... Secretaria da Sexta Câmara de Direito ... AGOSTO/2003 A DEZEMBRO DE 2003. PRODUTOS ... REMETIDOS À ATACADISTA ... -
Processo nº 0001487-69.2001.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... Tel.: + 55 21 3133-6303 – E-mail: 13cciv@tjrj.jus.br ... MAURO IRA MARTINS:000016692 Assinado em 09/12/2016 11:33:17 ... Local: GAB. DES MAURO PEREIRA ... Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016. ... MAURO PEREIRA MARTINS ... Corte, que, no ano de 2007, declarou ... do art. 33, § 2º, do Decreto" ... 70.235/72, na redação do art.\xC2" ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0333252-88.2015.8.19.0001 (Criminal), 02-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE AÉREA - GAA. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. A LEI Nº 2.565/96 EXTINGUIU, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O INSTITUTO DA INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS COMISSIONADOS, RESSALVANDO, CONTUDO, AS SITUAÇÕES JÁ...
... Tel.: + 55 21 3133-6303 – E-mail: 13cciv@tjrj.jus.br ... Apelante: ... Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019 ... MAURO PEREIRA MARTINS ... vencimentos, aplicando-se o Decreto n.º35.145, de 07 de abril de 2004, c/c ... ), alegando, em suma, que o Decreto 4.1038/2007, que altera o ... Decreto 3.5145/2004, traz ... -
Acórdão, Processo nº 5012382-51.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-12-2019
... Atenta que o art. 15-B, I, do Decreto n° 6.306/2007, dispõe que a alíquota do IOF ... No entanto, em 24 de dezembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da ...
-
Acórdão Nº 5683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... na Lei Federal n° 6.404, de 15 de dezembro de ... Parágrafo único. As disposições da Lei ... de interesse social, nos termos do Decreto nº 25.438 de 21 de ... julho de 1999 ... § 1º ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 12 de 98 ... 22/04/2022 ... AÇÃO DIRETA DE ... Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, DJe 15/06/2007, em que se discutia ... a possibilidade de o ...
-
DECRETO - DECRETO 140 23
... abril de 2022, publicado no Diário Oficial de 12 de abril de 2022, que “ altera ... o Convênio ... o Convênio s/n °, de 1970, de 15 de dezembro de 1970 ”; ... III - Ajuste SINIEF 41 / ... 8.397/91, 10.176/2001 e 11.484/2007; ... 5 - Nacional - ... mercadoria ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 08-12-2023
... Diário do Executivo sexta-feira, 08 de Dezembro de 2023 – 41 ... A DIRETORA DE GESTÃO DE ... Decreto nº 48.651, de 11 de julho de 2023,REMOVE A ... da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e ... do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de ...
-
Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... (CREMEB 8219), Tel.: 77-98857-8815/3421-6303 –email: dr.joas@bol.com.br – a fim de ... VITORIA DA CONQUISTA , 15 de dezembro de 2022 ... Bel. João Batista Pereira Pinto ... 595/64, restou afastada a incidência do Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura) nas operações ... que a taxa de juros aferida exceda o limite de 12% ao ano para que seja considerada abusiva, mas ... /RS - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0076807-4 - RELATOR Ministro JOÃO OTÁVIO DE ...
-
Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... 12 de abril de 2023 ... Alexsandra Bezerra Câmara ... DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0001514-83.2007.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... Decreto-Lei de nº 911/69, que assim dispõe: ... § ... VITORIA DA CONQUISTA , 13 de dezembro de 2022 ... Bel. João Batista Pereira Pinto ... (CREMEB 8219), Tel.: 77-98857-8815/3421-6303 –email: dr.joas@bol.com.br – a fim de ...
-
Decretos Numerados. DEC N.9766
DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ... Rural e Fundiário - AGENCIARURAL ... 12/4/2000 ... Aprova o Regulamento do Conselho ... 26/1/2007 ... Dispõe sobre a elaboração dos atos de ...
-
Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... (CREMEB 8219), Tel.: 77-98857-8815/3421-6303 –email: dr.joas@bol.com.br – a fim de ... VITORIA DA CONQUISTA , 13 de dezembro de 2022 ... Bel. João Batista Pereira Pinto ... 595/64, restou afastada a incidência do Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura) nas operações ... que a taxa de juros aferida exceda o limite de 12% ao ano para que seja considerada abusiva, mas ... /RS - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0076807-4 - RELATOR Ministro JOÃO OTÁVIO DE ...