decreto 63069
- DECRETO Nº 63069, DE 02 DE AGOSTO DE 1968. Prorroga o Prazo Fixado No Artigo 2 do Decreto 62.755, de 22 de Maio de 1968.
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nº 2003.51.01.011501-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 30 de Julio de 2008
... 110 da Lei n.º 8.112/1990, ou mesmo o art. 1.º do Decreto n.º 20.910/1932. Isso porque ao direito de expediç de certidã na ...
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nº 2000.70.01.002184-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 23 de Septiembre de 2003
... no artigo 28 da Lei 9.711, de 20.11.98, foi regulamentada pelo Decreto 2.782, de 14.09.98 e posteriormente pelo Decreto 3.048/99 (Regulamento da ...
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nº 1999.71.12.006549-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2003
... 2. Até 05 de março de 1997 (Decreto 2.172), devem ser considerados para fim de enquadramento de atividade como ...
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nº 2003.70.09.001452-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 25 de Noviembre de 2003
... DSS 8030) e a demonstração de enquadramento nos Anexos I e II do Decreto 83.080/79 ou no Anexo III do Decreto 53.831/64, exceto no caso de ruído ...
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nº 2000.70.01.003639-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 2 de Septiembre de 2003
... Decreto n. 53.831/64) veio a ocorrer somente com a publicação da Medida ...
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nº 1999.04.01.072713-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 11 de Diciembre de 2003
... Decreto n. 53.831/64) veio a ocorrer somente com a edição da Medida Provisória ...
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nº 2002.04.01.050844-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 4 de Noviembre de 2003
... 1.Até 05 de março de 1997 (Decreto 2.172), devem ser considerados para fim de enquadramento de atividade como ...
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nº 2001.71.02.001161-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2003
... no artigo 28 da Lei 9.711, de 20.11.98, foi regulamentada pelo Decreto 2.782, de 14.09.98 e posteriormente pelo Decreto 3.048/99 (Regulamento da ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-01-2020
... termos do Decreto nº 46.319/2013 e Resolução Conjunta SEGOV/AGE ... nº 04/2015, NOTIFICO ... R$ 3.218,79 ... Raimundo Anchieta da ... 08687748809 C/63069 CRPA/GDA 128/2016 ... Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art ... 7, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-01-2020
... termos do Decreto nº 46.319/2013 e Resolução Conjunta SEGOV/AGE ... nº 04/2015, NOTIFICO ... R$ 3.218,79 ... Raimundo Anchieta da ... 08687748809 C/63069 CRPA/GDA 128/2016 ... Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art ... 7, ...
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Decisão da Presidência nº 91243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2007
... junto ao Ministério da Justiça sobre a existência de decreto de expulsão do paciente. Assim, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 0995 2018 PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃODOCENTES
... CONSIDERANDO o decreto n.º3006, de 05 de maio de 2004; ... CONSIDERANDO Oficio n.º173-A/2018 ... 06/03/2015 ... 06/03/2018 ... APROVADO ... 63069/1 ... OLINDA BRITO LEÃO TORRES ... 23/03/2015 ... 23/03/2018 ...
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Acórdão Nº 0305590-78.2018.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECLAMO DO RÉU. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE QUE DEVE LEVAR EM CONTA A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. REFERÊNCIA ADOTADA PELA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SÚMULA VINCULANTE 7 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NAS SÚMULAS 296 E 382 DO SUPERIOR...
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Acórdão nº 67515-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2010
Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fidiciária. Mora. Notificação. Cartório. Jurisdicação Teritorial Diversa do Destinatário. Entrega no Endereço Indicado no Contrato. Legalidade. Mora. Caracterização. Provimento do Apelo. é Válida para Caracterização da Mora do Devedor Fiduciário a Entrega da Correspondência de Notificação Pelo Preposto do Correio ou Cartório de Títulos e Documentos no Endereço
... É ... que seguindo ditames do Decreto Lei 911/69, e a melhor jurisprudência pátria tem orientação unânime ... -
DELIBERAÇÃO Nº 1.420, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
... AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de ... Agência nº 3325 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 63069-1Período de Captação até: 07/10/20232 - Processo: ...