decreto 63164
- DECRETO Nº 63164, DE 26 DE AGOSTO DE 1968. Dispõe Sobre Exploração e Pesquisa Na Plataforma Submarina do Brasil, Nas Aguas do Mar Territorial, e Nas Agua Interiores e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 96000, DE 02 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Realização de Pesquisa e Investigação Cientifica Na Plataforma Continental e em Aguas Sob Jurisdição Brasileira, e Sobre Navios e Aeronaves de Pesquisa Estrangeiros em Visita Aos Portos Ou Aeroportos Nacionais, em Transito Nas Aguas Jurisdicionais Brasileiras Ou No Espaço Aereo Sobrejacente.
- Decreto nº 88.809 de 04/10/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A PECTEN BRAZIL EXPLORATION COMPANY PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRA S.A. - PETROBRAS.
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Estado (território)
... O Decreto n. 28.840/50, no Brasil, declarou integrada ao território nacional a ...
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Estado (território)
... O Decreto n. 28.840/50, no Brasil, declarou integrada ao território nacional a ...
- DECRETO Nº 73709, DE 01 DE MARÇO DE 1974. Concede Autorização a Companhia Marlin Brazil Inc. para Executar Trabalhos de Perfuração Exploratoria Na Plataforma Continental, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 63333, DE 30 DE SETEMBRO DE 1968. Concede Autorização a Firma Western Geophysical Company Of America, para Operar em Aguas Brasileiras, Com os Navios 'western Geophysical Ii' e 'miss Freeport', de Nacionalidade Norte-americana, Nos Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 75440, DE 03 DE MARÇO DE 1975. Concede Autorização as Empresas Delta Marine Drilling Company e Perbras - Empresa Brasileira de Perfurações Ltda. para Executarem Trabalhos de Perfuração de Poços Na Plataforma Continental, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 66370, DE 23 DE MARÇO DE 1970. Aprova o Regulamento para a Diretoria de Hidrografia e Navegação.
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Estado (território)
... O Decreto n. 28.840/50, no Brasil, declarou integrada ao território nacional a ...
- DECRETO Nº 94497, DE 19 DE JUNHO DE 1987. Concede Autorização Ao Navio de Pesquisa 'researcher', de Bandeira Norte-americana, para Realizar em Aguas Jurisdicionais os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 64045, DE 31 DE JANEIRO DE 1969. Concede Autorização Aos Navios Alemães 'meteor' e 'planet' para Operarem em Aguas Brasileiras, Efetuando as Pesquisas que Especifica.
- DECRETO Nº 82390, DE 09 DE OUTUBRO DE 1978. Concede Autorização Ao 'woods Hole Oceanographic Institution' para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
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Decreto nº 88.137 de 02/03/1983. CONCEDE AUTORIZA$ÉO AO NAVIO DE PESQUISA 'KNORR' DE BANDEIRA NORTE-AMERICANA, PARA REALIZAR EM AGUAS BRASILEIRAS OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
... 8º do Decreto nº 63164 de 26 de agosto de 1968 ... Art. 3º - A autorização a que se refere este Decreto terá validade durante os meses de agosto e setembro de 1983 ...
- DECRETO Nº 64747, DE 27 DE JUNHO DE 1969. Concede Autorização a Organização 'atlantic Oceanographic Laboratories Of The Environmental Science Services Administration' Essa - A.o.l., para Operar Na Plataforma Continental Brasileira, Efetuando as Pesquisas que Especifica.
- DECRETO Nº 94400, DE 03 DE JUNHO DE 1987. Concede Autorização Ao Navio de Pesquisa 'robert D. Conrad', de Bandeira Americana, para Realizar em Aguas Jurisdicionais Brasileiras os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 90497, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1984. Concede Autorização Ao Navio de Pesquisa Sovietico 'mikhail Lomonosov' para Realizar, em Aguas Brasileiras, os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 90498, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1984. Concede Autorização Ao Navio de Pesquisa Norte-americano 'thomas Washington' para Realizar em Aguas Brasileiras os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 90499, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1984. Concede Autorização Ao Navio de Pesquisa Norte-americano 'robert D. Conrad' para Realizar em Aguas Brasileiras os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 89390, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1984. Concede Autorização Ao Navio de Pesquisa 'gyre', de Bandeira Norte-americana, para Realizar em Aguas Brasileiras os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 74343, DE 30 DE JULHO DE 1974. Concede Autorização a 'world Meteorological Organization' para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 80740, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977. Concede Autorização a Mfs Southeast Fisheries Center para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 74323, DE 26 DE JULHO DE 1974. Concede Autorização a 'world Meteorological Organization', para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 74045, DE 10 DE MAIO DE 1974. Concede Autorização Ao 'woods Hole Ocenographic Institution', de Nacionalidade Norte-americana, para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 75329, DE 29 DE JANEIRO DE 1975. Concede Autorização 'mfs Southeast Fisheries Center' para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.