decreto 63164
- DECRETO Nº 75329, DE 29 DE JANEIRO DE 1975. Concede Autorização 'mfs Southeast Fisheries Center' para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 77635, DE 19 DE MAIO DE 1976. Concede Autorização a (mfs) Southeast Fisheries Center para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 82306, DE 20 DE SETEMBRO DE 1978. Concede Autorização Ao Natural Environment Research Council para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 82851, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Concede Autorização Ao 'national Oceanic And Atmospheric Administration' para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- Decreto nº 84.229 de 20/11/1979. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO SENHOR SVEN O. KULLANDER PARA REALIZAR, EM AGUAS DOCES NACIONAIS, OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 87.986 de 23/12/1982. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO OCEANOGRAFICO FRANCES 'CAPRICORNE' PARA REALIZAR NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 88.034 de 11/01/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO NORTE-AMERICANO 'OCEANUS' PARA REALIZAR EM AGUAS BRASILEIRAS OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 88.119 de 23/02/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO DE PESQUISA NORTE-AMERICANO 'COLUMBUS ISELIN' PARA REALIZAR EM AGUAS BRASILEIRAS OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 86.950 de 17/02/1982. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AOS DOUTORES ALASDAIR JAMES EDWARDS E ALEXANDER ROBERT DAWSON SHEPHERD, INGLESES, PARA REALIZAREM NO BRASIL, OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 87.060 de 25/03/1982. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO 'CALYPSO' PARA REALIZAR, NA BACIA AMAZONICA DO BRASIL, OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 88.332 de 30/05/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO DE PESQUISA FRANCES 'MARION-DUFRESNE' PARA REALIZAR NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 85.937 de 28/04/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPANHIA ESSO PROSPECÇÃO DO BRASIL, PARA OPERAR EM AGUAS INTERIORES DO BRASIL, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 87.892 de 03/12/1982. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO NORTE-AMERICANO 'KNORR' PARA REALIZAR EM AGUAS BRASILEIRAS OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 88.035 de 11/01/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO NORTE-AMERICANO 'ROBERT D. CONRAD' PARA REALIZAR EM AGUAS BRASILEIRAS OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 88.201 de 28/03/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO OCEANOGRAFICO FRANCES 'CAPRICORNE' PARA REALIZAR NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 89.262 de 29/12/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO DE PESQUISA 'KNORR' DE BANDEIRA NORTE-AMERICANA, PARA REALIZAR EM AGUAS BRASILEIRAS OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 95874, DE 25 DE MARÇO DE 1988. Concede Autorização Ao Navio de Pesquisa 'akademik Nicolai Strakhov', de Bandeira Sovietica, para Realizar em Aguas Jurisdicionais Brasileiras os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 94685, DE 27 DE JULHO DE 1987. Concede Autorização Ao Navio de Pesquisa 'knorr', de Bandeira Norte-americana, para Realizar em Aguas Jurisdicionais Brasileiras os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 95908, DE 11 DE ABRIL DE 1988. Concede Autorização Ao Navio de Pesquisa 'robert D. Conrad', de Bandeira Norte-americana, para Realizar em Aguas Jurisdicionais Brasileiras os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 79647, DE 03 DE MAIO DE 1977. Autoriza a Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras a Executar Trabalhos de Exploração e Produção de Hidrocarbonetos, No Mar Territorial do Brasil, Empregando Embarcações de Bandeira Estrangeira.
- DECRETO Nº 72780, DE 11 DE SETEMBRO DE 1973. Concede Autorização a Organização 'centre National Pour L'exploitations Des Oceans', de Nacionalidade Francesa, para Realizar No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 77809, DE 14 DE JUNHO DE 1976. Concede Autorização a Texas A&m University para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 71318, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1972. Concede Autorização a Organização Scripps Institution Of Oceanography, para Operar No Mar Territorial do Brasil Com o Navio-oceanografico Melville, de Bandeira Norte-americana, Nas Pesquisas que Especifica.
- DECRETO Nº 90338, DE 16 DE OUTUBRO DE 1984. Concede Autorização a Empresa Bp Petroleum Development Brazil Limited, para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 90339, DE 16 DE OUTUBRO DE 1984. Concede Autorização a Marathon Petroleum Norte Brazil, Ltd, para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.