decreto 63233
- DECRETO Nº 44.640, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. (63233)
- DECRETO Nº 63233, DE 12 DE SETEMBRO DE 1968. Aprova o Quadro Geral das Unidades de Medida.
- DECRETO Nº 81621, DE 03 DE MAIO DE 1978. Aprova o Quadro Geral de Unidades de Medida, em Substituição Ao Anexo do Decreto 63.233, de 12 de Setembro de 1968.
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 31-01-2020
... ” e de 4 h/a por “Exigência Currricular”, de que trata o Decreto nº ... 46.125 de 2013, com incorporação do adicional de extensão ... R$ 4.105,15 ... Santa Bárbara Carnes Com ... 12098280000100 C/63233 ... Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021 ... Art. 7, inc. IV do Decreto ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 31-01-2020
... ” e de 4 h/a por “Exigência Currricular”, de que trata o Decreto nº ... 46.125 de 2013, com incorporação do adicional de extensão ... R$ 4.105,15 ... Santa Bárbara Carnes Com ... 12098280000100 C/63233 ... Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021 ... Art. 7, inc. IV do Decreto ...
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Acórdão Nº 0002684-62.2018.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 07-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO (DECRETO-LEI Nº 3.688/1941, ART. 42, III) E CRIMES DE RESISTÊNCIA (CP, ART. 329) E DESACATO (CP, ART. 331). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO DA IMPUTAÇÃO DA CONTRAVENÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA PERTURBAÇÃO DA COLETIVIDADE. TIPO PENAL QUE POSSUI COMO BEM JURÍDICO TUTELADO A PAZ PÚBLICA....
... CONTRAVENÇÃO PENAL DE ... PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO (DECRETO-LEI Nº 3.688/1941, ART ... 42, III) E CRIMES DE RESISTÊNCIA (CP, ART ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... localizado neste Estado, contribuinte ou não do imposto.” O Decreto nº 16.517/2015 promoveu alterações no Regulamento do ICMS do Estado da ... 63233) ... SARAH BARROS GALVAO (BA 42910) ... HANNAH DAMASCENO ABREU (BA ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... 3. Decreto preventivo fundamentado na necessidade de se acautelar a ordem pública e ... HANNAH DAMASCENO ABREU (BA 63233 ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... 312 DO CPPB. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... DECRETO PRISIONAL FOI LASTREADO NA EXISTÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS E DO ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... defende que “ consoante o supramencionado artigo 2º, § 2º, do Decreto"-Lei nº 911/69, nos contratos de financiamento com garantia fiduciária, n\xC3" ... Advogado(s): HANNAH DAMASCENO ABREU (BA 63233) ... SARAH BARROS GALVAO (BA 42910) ... HANNAH DAMASCENO ABREU (BA ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... Não podendo mais ser mantido os argumentos outrora utilizados no decreto prisional, principalmente após perfunctória leitura da narrativa fática ... NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS (BA 27845) HANNAH DAMASCENO ABREU (BA 63233) HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA (BA 45812) JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Decreto Judiciário nº 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser ... ... HANNAH DAMASCENO ABREU (BA 63233) ... ... HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA (BA ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... inclusão em pauta na Sessão de Julgamento por videoconferência (Decreto Judiciário nº 291, 31 de março de 2022, DJe, edição de 01 de abril de ... ... HANNAH DAMASCENO ABREU (BA 63233) ... ... JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS (BA ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... TRANSCURSO DO QUINQUÊNIO PRESCRICIONAL. DECRETO 20.910/32. QUESTÃO DIRIMIDA POR ESTA CORTE NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE ... Advogado(s): HANNAH DAMASCENO ABREU (BA 63233) ... SARAH BARROS GALVAO (BA 42910) ... HANNAH DAMASCENO ABREU (BA ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... Considerando o teor do Decreto nº 211/2020, de 16 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 237, de ... ADV: HANNAH DAMASCENO ABREU (OAB 63233"/BA) - Processo 0385882-82.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Adjudicaç\xC3" ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Lei Estadual nº 4.826, de 27 de Janeiro de 1989, regulamento pelo Decreto nº 2.487, de 16 de junho de 1989, determino que a parte Autora ... ADV: HANNAH DAMASCENO ABREU (OAB 63233/BA), ANA IZABEL JORDÃO DE FREITAS PINHEIRO GOMES (OAB 19168/BA) - ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... ária a realizar-se em 18/04/2022, às 13:30, de forma virtual (Decreto Judiciário nº 291, 31 de março de 2022, DJe, edição de 01 de abril de ... ... HANNAH DAMASCENO ABREU (BA 63233) ... ... JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS (BA ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... HANNAH DAMASCENO ABREU (BA 63233) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 230 ... Processo: ...
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EDITAIS - Educação
... 6º do Decreto Municipal nº 56.144/15 COMUNICA que será rea- ... lizada licitação na ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... inclusão em pauta na Sessão de Julgamento por videoconferência (Decreto Judiciário nº 291, 31 de março de 2022, DJe, edição de 01 de abril de ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - (Vigência: 01/01/2022) , intimo ... ... HANNAH DAMASCENO ABREU (BA 63233) ... Comarca: ... Salvador ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... /2011, alterada pela Lei Estadual nº 14.025/2018, atualizada pelo Decreto" Judiciário nº 918/2020, com vigência a partir de 01/01/2021, assim disp\xC3" ... ... HANNAH DAMASCENO ABREU (BA 63233) ... ... FERNANDO BRANDAO FILHO (BA 3838) ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 1º do decreto nº 20.910/32" ... 2. Logo, como a presente demanda somente foi ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Decreto-Lei nº 667/69, inclusive com a inserção do artigo 24-C no referido ... ... HANNAH DAMASCENO ABREU (BA 63233) ... ... JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS (BA ...